TJPA - 0815452-54.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
18/09/2025 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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18/09/2025 09:08
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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18/09/2025 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/09/2025 23:59.
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23/08/2025 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/08/2025 23:59.
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20/08/2025 15:40
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/08/2025 15:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/08/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
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02/08/2025 00:07
Decorrido prazo de ICOMM GROUP S.A. em 01/08/2025 23:59.
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25/07/2025 13:19
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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25/07/2025 13:18
Juntada de Petição de petição
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12/07/2025 00:11
Publicado Intimação em 11/07/2025.
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12/07/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
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09/07/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 15:41
Conhecido o recurso de ICOMM GROUP S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-57 (APELADO) e não-provido
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07/07/2025 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/06/2025 11:18
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 08:43
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 08:42
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/05/2025 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/05/2025 23:59.
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06/05/2025 08:28
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 00:39
Decorrido prazo de ICOMM GROUP S.A. em 05/05/2025 23:59.
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15/04/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 11:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/04/2025 00:02
Publicado Intimação em 07/04/2025.
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05/04/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
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03/04/2025 06:00
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 06:00
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 20:28
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido em parte
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31/03/2025 14:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/03/2025 12:34
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 10:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/03/2025 14:17
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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08/02/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/02/2025 23:59.
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24/01/2025 13:45
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 13:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
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20/12/2024 00:19
Decorrido prazo de ICOMM GROUP S.A. em 19/12/2024 23:59.
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28/11/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 00:25
Publicado Decisão em 28/11/2024.
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28/11/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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26/11/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 12:04
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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13/08/2024 08:19
Conclusos para decisão
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29/04/2024 09:49
Cancelada a movimentação processual
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16/01/2024 15:23
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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16/01/2024 14:59
Determinação de redistribuição por prevenção
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05/12/2023 09:31
Conclusos para decisão
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05/12/2023 09:18
Recebidos os autos
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05/12/2023 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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