20/08/2025 14:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)
20/10/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:50

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 11:50

Baixa Definitiva
14/12/2023 00:30

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809331-74.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADO: AMÉRICO MARQUES DE SÁ RELATOR: DES.

ALEX PINHEIRO CENTENO EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – SENTENÇA – PREJUDICIALIDADE – ART. 932, III DO CPC – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DECISÃO MONOCRÁTICA.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

O recurso foi interposto em 31/08/2021.

Os autos sobrevieram à minha relatoria, conforme determinação disposta no SIGA-DOC PA-OFI 2023/04263, após efetivo exercício na atividade judicante a partir do dia 06/09/2023. É o relatório.

Decido.

Consultando os autos na instância primeva, verifica-se que foi proferida sentença (id nº 53667464 dos autos principais - Proc. nº 0845392-98.2021.8.14.0301).

Nesse desiderato, de acordo com a doutrina de Costa Machado in Código de Processo Civil Interpretado e Anotado, Barueri, SP: Manole, 2006, p. 844: (...) observe-se que a ratio da presente disposição está ligada à ideia de que nem sempre o contexto fático da causa permanece como era quando da propositura da ação - o que, evidentemente, seria o ideal -, de sorte que ao juiz cabe apropriar-se da realidade presente ao tempo da sentença para decidir com justiça o litígio.

A regra se aplica também ao acórdão.

Assim, vislumbra-se que a prolatação de sentença gera a perda de objeto deste recurso de agravo de instrumento uma vez que o encerramento do litígio exauriu qualquer possibilidade de debate acerca do objeto da Ação ajuizada na origem.

Acerca da perda do objeto, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, na obra "Código de Processo Civil Comentado", 8ª Ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004, p. 1041, anotam: " (...) Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto.

Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso.

Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado. (...)" De outra banda, o art. 932, III do CPC/15 preceitua: Art. 932.

Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Corroborando com o tema, a jurisprudência assim se posiciona: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

AÇÃO REVISIONAL.

CARTÃO DE CRÉDITO.

SENTENÇA SUPERVENIENTE.

RECURSO PREJUDICADO.

Prolatada sentença de parcial procedência na qual determina a revisão do contrato bancário e antecipa os efeitos da tutela para vedar a inscrição do nome do autor em cadastros de restrição de crédito, resta configurada, portanto, a perda do objeto do recurso, uma vez que a decisão interlocutória agravada tornou-se insubsistente em face da superveniência da sentença.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*02-32, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Flores Cabral Junior, Julgado em 29/04/2015).

Como bem pode se perceber, no presente caso não se faz necessária a análise do mérito da decisão interlocutória ora recorrida.

DISPOSITIVO Pelo exposto, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, por julgá-lo prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC/15.

Procedam-se as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador - Relator
17/11/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:46

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 04.***.***/0001-37 (AGRAVANTE)
16/11/2023 00:55

Conclusos para decisão
16/11/2023 00:55

Cancelada a movimentação processual
06/09/2023 17:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)
09/03/2022 00:17

Decorrido prazo de AMERICO MARQUES DE SA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:17

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/03/2022 23:59.
11/02/2022 15:01

Cancelada a movimentação processual
10/02/2022 01:21

Publicado Decisão em 10/02/2022.
10/02/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2022 00:00

Intimação

2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0809331-74.2021.8.14.0000.

AGRAVANTE: UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

ADVOGADO: Diogo Azevedo Trindade – OAB/PA 11.270 AGRAVADO: AMÉRICO MARQUES DE SÁ.

DEFENSORA PÚBLICA: Nilza Maria Paes da Cruz.

RELATOR: Des.

Ricardo Ferreira Nunes Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão prolatada pelo Juízo de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém, nos autos da ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada n.º 0845392-98.2021.8.14.0301.

A relatoria do feito coube ao então Juiz Convocado Amílcar Roberto Bezerra Guimarães enquanto atuava por substituição no acervo deixado pela Desembargadora Edinéa Oliveira Tavares.

Sua Excelência exarou despacho em 16/09/2021 declarando-se suspeito para atuar no feito (ID 6255670).

Recebi os autos por redistribuição em 29/09/2021.

Pois bem, em 02/02/2022, tomou posse como membro deste Egrégio Tribunal, o Excelentíssimo Desembargador Amílcar Roberto Bezerra Guimarães passando a atuar no acervo deixado pela Desembargadora Eva do Amaral Coelho, transferida para a Seção Penal, conforme Portaria n.º 343/2022-GP, de 03/02/2022.

Por sua vez, conforme Portaria n.º 372/2022-GP, o Juiz Convocado José Torquato Araújo de Alencar foi designado para atuar no acervo da Desembargadora Kédima Pacífico Lyra, sucessora da Desembargadora Edinéa Oliveira Tavares, que também se transferiu para a Seção de Direito Penal.

Dessa forma, não mais subsistindo o motivo que impedia o processo de permanecer sob o acervo para o qual foi inicialmente distribuído, ou seja, a declaração de suspeição de um juiz convocado para auxiliar os trabalhos do tribunal, penso que o processo deve retornar ao acervo original.

Dessa forma, determino a redistribuição do feito à relatoria do Juiz Convocado José Torquato Araújo de Alencar para o regular processamento.

Pelo exposto, remetam-se os autos à Secretaria para os ulteriores de direito.

Belém, 08 de fevereiro de 2022.

RICARDO FERREIRA NUNES Desembargador Relator
08/02/2022 22:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/02/2022 22:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2022 16:44

Conclusos para decisão
08/02/2022 16:44

Cancelada a movimentação processual
29/09/2021 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
29/09/2021 15:22

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
01/09/2021 13:46

Conclusos para decisão
01/09/2021 13:42

Cancelada a movimentação processual
01/09/2021 13:25

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806284-28.2022.8.14.0301

Instituto Euro Americano de Educacao Cie...

Anthony Pereira de Araujo

Advogado: Felipe Araujo Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/02/2022 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0806284-28.2022.8.14.0301

Instituto Euro Americano de Educacao Cie...

Anthony Pereira de Araujo

Advogado: Felipe Araujo Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/05/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0809400-09.2021.8.14.0000

Unimed de Belem Cooperativa de Trabalho ...

Pedro Lira Pinheiro

Advogado: Diogo de Azevedo Trindade

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/02/2022 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0005559-38.2010.8.14.0028

Petrobras Distribuidora S A

Guetner e Martins LTDA

Advogado: Antonio Quaresma de Sousa Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/07/2010 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0812286-55.2021.8.14.0040

Alini Ferreira

Advogado: Joao Paulo da Silveira Marques

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/12/2021 17:34

Exibir Processo