22/07/2022 11:59

Arquivado Definitivamente
22/07/2022 10:11

Baixa Definitiva
22/07/2022 10:07

Transitado em Julgado em 21/07/2022
19/07/2022 00:11

Decorrido prazo de ALAN CARLOS FERREIRA DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
22/06/2022 17:57

Juntada de Petição de certidão
22/06/2022 00:14

Publicado Acórdão em 22/06/2022.
22/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 09:38

Concedido o Habeas Corpus a 12º VARA CRIMINAL DE BELÉM-PA (AUTORIDADE COATORA)
03/06/2022 08:45

Juntada de Certidão
02/06/2022 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/05/2022 11:14

Conclusos para julgamento
23/05/2022 11:13

Cancelada a movimentação processual
23/05/2022 00:04

Publicado Despacho em 23/05/2022.
21/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:49

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 09:32

Cancelada a movimentação processual
10/05/2022 13:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/05/2022 12:57

Cancelada a movimentação processual
10/05/2022 12:49

Juntada de
28/03/2022 10:56

Conclusos para julgamento
28/03/2022 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
28/03/2022 10:15

Cancelada a movimentação processual
28/03/2022 10:15

Cancelada a movimentação processual
28/03/2022 10:09

Cancelada a movimentação processual
28/03/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 22:15

Juntada de Petição de parecer
15/02/2022 00:24

Publicado Despacho em 15/02/2022.
15/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2022 00:00

Intimação

SEÇÃO DE DIREITO PENAL Vistos, etc., Reconheço a prevenção apontada e passo a análise da liminar. 1.

O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausibilidade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro.

Sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar. É por tal motivo que não vejo como acolher a postulação cautelar ora em exame por vislumbrar aparentemente descaracterizada a plausibilidade jurídica da pretensão mandamental.

Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar. 2.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para análise e parecer.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, Data da assinatura digital.

Desª.

MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO
11/02/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 08:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/02/2022 00:27

Decorrido prazo de 12º VARA CRIMINAL DE BELÉM-PA em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 10:06

Juntada de Certidão
10/02/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 01:16

Publicado Despacho em 10/02/2022.
10/02/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2022 10:32

Conclusos para decisão
09/02/2022 10:32

Juntada de Certidão
09/02/2022 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
09/02/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Processo nº. 0801056-05.2022.8.14.0000 PACIENTE: ALAN CARLOS FERREIRA DA SILVA AUTORIDADE COATORA: 12º VARA CRIMINAL DE BELÉM-PA R.

H.

Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após as informações da autoridade coatora acerca das razões suscitadas pelo impetrante, as quais devem ser prestadas nos termos do art. 2º, da Resolução n.º 04/2003-GP, constando: a) Síntese dos fatos nos quais se articula a acusação; b) Exposição da causa ensejadora da medida constritiva; c) Informações acerca dos antecedentes criminais e primariedade do paciente, e, sendo possível, sua conduta social e personalidade; d) Informações concernentes ao lapso temporal da medida constritiva; e) Indicação da fase em que se encontra o procedimento, especificamente se já ocorreu o encerramento da fase de instrução processual; f) Juntada, quando indispensável, de cópias dos documentos processuais, tais como: denúncia, prisão preventiva, certidões, etc.

Lembro que, nos termos do art. 5º da referida Resolução, “a falta de informações sujeitará o magistrado à sanção disciplinar, sendo para isso comunicado à Corregedoria Geral de Justiça competente”.

Autorizo o Secretário da Seção de Direito Penal a assinar o ofício de pedido de informações.

Cumpra-se, encaminhando-se cópia deste despacho.

Belém, 4 de fevereiro de 2022 .

ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
08/02/2022 11:44

Juntada de Certidão
08/02/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:12

Juntada de Ofício
05/02/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 13:07

Conclusos para decisão
04/02/2022 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informação de autoridade coatora • Arquivo

Despacho • Arquivo

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