TJPA - 0037206-03.2013.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2022 09:58
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
-
10/03/2022 09:57
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
10/03/2022 09:56
Baixa Definitiva
-
10/03/2022 00:11
Decorrido prazo de MARIO SERGIO MACEDO FERREIRA em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 00:11
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 00:11
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 00:11
Decorrido prazo de MARIO SERGIO MACEDO FERREIRA em 09/03/2022 23:59.
-
11/02/2022 00:04
Publicado Sentença em 11/02/2022.
-
11/02/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/02/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0037206-03.2013.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV.
GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI – OAB/PA Nº 28.178-A) EMBARGADOS: ACÓRDÃO (PJE ID Nº 4332478 - Pág. 1-8) E MARIO SERGIO MACEDO FERREIRA RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT – JUÍZA CONVOCADA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO.
ACÓRDÃO PUBLICADO EXCLUSIVAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL.
RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam-se de Embargos de Declaração em Agravo Interno oposto por BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, contra Acórdão, no qual esta 1ª Turma de Direito Privado deste e.
Tribunal, não conheceu, do Agravo Interno, por considerar que as custas não foram recolhidas em dobro, na forma do § 4 do Art. 1.007 do CPC.
O Embargante, em suas razões recursais (ID 4332479 - Pág.1- 6) alega que o acórdão apresenta omissão e requer o prequestionamento da matéria.
Não houve menção da suposta ausência de manifestação, nem qual matéria específica pretende ver prequestionada.
Não houve apresentação de contrarrazões, (ID 4332480 - Pág. 2) É o sucinto relatório.
Decido.
O presente Recurso comporta julgamento imediato, na forma do art. 932, III, do CPC c/c parágrafo único do art. 262 do Regimento Interno deste e.
Tribunal de Justiça, vez que manifestamente inadmissível, não ultrapassando, assim, o âmbito da admissibilidade recursal.
Sabe-se que a todo recurso existem algumas condições de admissibilidade que necessitam estar presentes para que o Juízo ad quem possa analisar o mérito recursal.
Tais requisitos se classificam em dois grupos: a) requisitos intrínsecos (concernentes à própria existência do poder de recorrer): cabimento, legitimação, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer; b) requisitos extrínsecos (relativos ao modo de exercício do direito de recorrer): preparo, tempestividade e regularidade formal.
No caso dos autos, constato que o Acórdão embargado foi publicado, exclusivamente, por meio do Diário da Justiça, edição nº 6519/2018, dia 03/10/2018, conforme certidão (ID 4332478 - Pág. 9) e pesquisa no Diário Eletrônico, e o presente Embargos de Declaração foi oposto no dia 16/10/2018 (ID 4332479 - Pág. 1), após o último dia do prazo tempestivo que seria dia 10/10/2018, com fulcro no Art. 1.023 do CPC, que prevê o prazo de cinco dias úteis para sua interposição.
Portanto, manifestamente, intempestivos.
Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração ante a sua manifesta inadmissibilidade, com fulcro no art. 932, III do CPC, uma vez que não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.
Após, ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se, devolvendo estes autos ao Juízo a quo, com a baixa na distribuição desta relatora.
Belém/PA, 09 fevereiro de 2022.
Juíza Convocada MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora -
09/02/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 10:13
Não conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (APELADO), BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (APELANTE), MARIO SERGIO MACEDO FERREIRA - CPF: 098.080
-
09/02/2022 09:47
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 09:47
Cancelada a movimentação processual
-
31/01/2022 16:16
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
-
04/12/2021 11:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2021 19:15
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2021 11:20
Cancelada a movimentação processual
-
15/01/2021 14:19
Juntada de
-
15/01/2021 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2021 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2021 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2021 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2021 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2021 13:43
Processo migrado do Sistema Libra
-
14/12/2020 13:45
REMESSA INTERNA
-
14/12/2020 10:34
Remessa
-
09/01/2020 10:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume
-
09/01/2020 10:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/01/2020 10:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/01/2020 08:38
A SECRETARIA DE ORIGEM - SOLICITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
-
18/12/2019 13:11
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4656-24
-
18/12/2019 13:11
Remessa - Encaminhado do secretaria.
-
18/12/2019 13:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/12/2019 13:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/09/2019 10:15
Remessa
-
10/09/2019 16:16
OUTROS
-
28/08/2019 12:02
Remessa
-
24/07/2019 11:27
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 volume
-
24/07/2019 11:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/07/2019 11:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/07/2019 14:55
A SECRETARIA DE ORIGEM - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
-
11/06/2019 08:42
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5071-83
-
11/06/2019 08:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/06/2019 08:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/06/2019 08:42
Remessa
-
25/04/2019 12:54
Remessa
-
04/04/2019 12:01
Remessa
-
08/11/2018 14:46
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 volume
-
08/11/2018 14:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/11/2018 14:46
CERTIDAO - CERTIDAO
-
22/10/2018 11:36
AGUARDANDO PRAZO
-
19/10/2018 11:24
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
19/10/2018 11:24
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
19/10/2018 11:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/10/2018 08:51
OUTROS
-
17/10/2018 15:09
OUTROS
-
17/10/2018 15:09
OUTROS
-
17/10/2018 15:08
OUTROS
-
17/10/2018 10:25
AGUARDANDO JUNTADA
-
17/10/2018 10:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/10/2018 10:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/10/2018 14:57
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6489-71
-
16/10/2018 14:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/10/2018 14:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/10/2018 14:57
Remessa - AR N.DZ069115970BR
-
03/10/2018 12:10
AGUARDANDO PRAZO
-
03/10/2018 11:57
PUBLICACAO - PUBLICACAO
-
03/10/2018 11:57
Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
-
02/10/2018 10:44
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
01/10/2018 15:48
A SECRETARIA DE ORIGEM - #E - VOTO - NÃO PROVIMENTO.
-
01/10/2018 15:48
AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
-
01/10/2018 15:48
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/10/2018 13:53
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/10/2018 13:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/10/2018 13:50
Não-Provimento - Não-Provimento
-
28/09/2018 10:57
CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
-
28/09/2018 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/09/2018 15:56
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
-
19/09/2018 18:25
Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
-
19/09/2018 15:55
PROVIDENCIAR OUTROS
-
14/09/2018 10:57
A SECRETARIA DE ORIGEM - #E - PEDIDO DE PAUTA
-
14/09/2018 10:56
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/09/2018 10:17
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/09/2018 10:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/09/2018 10:15
Mero expediente - Mero expediente
-
28/08/2018 10:57
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
-
01/08/2018 10:18
AGUARDANDO JUNTADA
-
01/08/2018 10:16
AGUARDANDO JUNTADA
-
01/08/2018 10:14
AGUARDANDO JUNTADA
-
01/08/2018 10:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/08/2018 10:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/07/2018 11:27
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: . - Observação antiga: , Observação nova: AR: DY 514736828 BR
-
31/07/2018 11:25
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8479-46
-
31/07/2018 11:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/07/2018 11:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/07/2018 11:25
Remessa
-
19/07/2018 11:06
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA AGRAVO INTERNO
-
19/07/2018 11:03
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA AGRAVO INTERNO
-
19/07/2018 11:01
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA AGRAVO INTERNO
-
16/07/2018 12:58
AGUARDANDO PRAZO
-
13/07/2018 12:49
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/07/2018 11:05
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
12/07/2018 11:44
A SECRETARIA DE ORIGEM - #e despacho
-
12/07/2018 11:43
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/07/2018 08:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/07/2018 08:08
Mero expediente - Mero expediente
-
26/06/2018 14:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume com 214 fls
-
26/06/2018 14:11
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
26/06/2018 10:32
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR, JUSTIFICATIVA: REDISTRIBUIÇÃO ESPECIAL EM RAZÃO DA NOMEAÇÃO DO DESEMBARG
-
26/06/2018 10:32
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de redistribuição
-
25/06/2018 12:34
Remessa
-
06/06/2018 10:24
Remessa - Um volume
-
06/06/2018 10:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/06/2018 10:05
CERTIDAO - CERTIDAO
-
03/05/2018 10:47
AGUARDANDO PRAZO
-
02/05/2018 11:44
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
02/05/2018 11:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/05/2018 11:42
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
02/05/2018 11:41
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
02/05/2018 11:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/05/2018 11:39
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
02/05/2018 11:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/05/2018 11:39
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
02/05/2018 11:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/05/2018 11:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/05/2018 11:37
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
02/05/2018 10:34
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
02/05/2018 10:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/05/2018 12:52
OUTROS
-
30/04/2018 15:24
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: . - Observação antiga: , Observação nova: Ar: DY 926237105 BR
-
30/04/2018 15:21
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0010-14
-
30/04/2018 15:21
Remessa
-
30/04/2018 15:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/04/2018 15:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/04/2018 08:44
AGUARDANDO JUNTADA
-
24/04/2018 08:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/04/2018 08:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/04/2018 13:55
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7394-65
-
20/04/2018 13:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/04/2018 13:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/04/2018 13:55
Remessa
-
14/04/2018 09:40
AGUARDANDO PRAZO
-
12/04/2018 10:40
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/04/2018 10:07
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
11/04/2018 10:52
A SECRETARIA DE ORIGEM - #E - DM - NÃO PROVIMENTO
-
11/04/2018 10:52
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/04/2018 08:46
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/04/2018 12:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/04/2018 12:59
Não-Provimento - Não-Provimento
-
29/03/2018 10:09
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
29/03/2018 10:09
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
-
29/03/2018 10:09
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
-
29/03/2018 10:09
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PRIVADO, de MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO , JUSTI
-
25/01/2017 17:12
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Camara 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Secretaria SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, JUSTIFICATIVA: Pr
-
15/06/2016 10:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol.
-
15/06/2016 09:33
Remessa - retificação
-
13/06/2016 11:51
Remessa - Conforme despacho.
-
03/06/2016 12:05
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/06/2016 12:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/06/2016 12:05
Mero expediente - Mero expediente
-
10/03/2016 09:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/02/2016 13:33
PROVIDENCIAR OUTROS
-
24/02/2016 10:04
A SECRETARIA
-
24/02/2016 10:04
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
15/02/2016 08:16
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: MARNEIDE TRINDADE
-
15/02/2016 08:16
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
09/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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