10/02/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 10:58

Juntada de Ofício
07/02/2025 13:10

Juntada de despacho
30/01/2023 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/01/2023 04:02

Decorrido prazo de REITON PASSINHO SABOIA em 27/01/2023 23:59.
21/01/2023 22:21

Juntada de Petição de certidão
21/01/2023 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 13:54

Juntada de Ofício
18/01/2023 13:19

Transitado em Julgado em 19/12/2022
17/01/2023 14:05

Juntada de Petição de diligência
17/01/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2022 01:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DECISÃO 1.

A teor da certidão de ID 83229110, recebo a apelação interposta, tempestivamente, pela Defesa do acusado por meio da petição de ID 83227280.

Considerando que a Defesa já apresentou razões recursais (ID 83227280 – fls.02/06), bem assim que já consta dos autos contrarrazões (ID 83738845), determino, estando o réu devidamente intimado e não havendo a interposição de outros recursos, a remessa dos autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado, com as devidas homenagens. 2.

Certifique-se eventual trânsito em julgado para a Acusação. 3.

Aguarde-se cumprimento do mandado de intimação de ID 83206473.

Não sendo o endereço/réu localizado, intime-se o acusado, dando-lhe ciência acerca da sentença penal condenatória proferida consoante endereço nela indicado (ID 83093075), constando do mandado o contato telefônico fornecido na certidão de ID 51122540.

Sendo o endereço localizado e não estando o réu no momento da diligência, ou estando o imóvel fechado, renovem-se a intimação, constando do mandado a indicação de que o meirinho deverá proceder na forma do art. 212, §2º, do CPC.

Em caso de não localização do réu no endereço dos autos, ou em estabelecimento prisional, se for o caso, procedam-se diligências junto ao Sistema de Informações Eleitorais – SIEL e INFONPEN, no sentido de se tentar localizar novo endereço, procedendo automaticamente nova intimação.

Restando frustrada a diligência face a não localização do sentenciado/endereço ou não havendo novo endereço, intime-se por edital, nos termos do artigo 392, § 1º, do CPP.

Belém, 19 de dezembro de 2022. (assinado digitalmente) Sérgio Augusto Andrade Lima Juiz de Direito
19/12/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/12/2022 11:56

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 10:55

Juntada de Petição de termo de ciência
13/12/2022 00:39

Publicado Sentença em 12/12/2022.
13/12/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2022 12:03

Conclusos para decisão
07/12/2022 12:02

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:55

Juntada de Petição de apelação
07/12/2022 10:04

Expedição de Mandado.
07/12/2022 10:03

Expedição de Mandado.
07/12/2022 10:02

Expedição de Mandado.
07/12/2022 09:28

Expedição de Mandado.
07/12/2022 09:20

Expedição de Mandado.
07/12/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 08:10

Julgado procedente o pedido
07/11/2022 11:53

Conclusos para julgamento
07/11/2022 11:53

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
07/11/2022 11:44

Juntada de Petição de alegações finais
04/11/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:24

Juntada de Petição de diligência
04/11/2022 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 08:37

Juntada de Petição de termo de ciência
30/09/2022 01:20

Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022 13:23

Expedição de Mandado.
28/09/2022 12:55

Expedição de Mandado.
28/09/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 10:15

Juntada de Petição de termo de ciência
14/09/2022 02:10

Publicado Despacho em 14/09/2022.
14/09/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 13:29

Conclusos para despacho
12/09/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 17:09

Juntada de Petição de diligência
24/08/2022 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 14:04

Conclusos para despacho
23/08/2022 14:03

Expedição de Certidão.
17/08/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 08:51

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 08:54

Juntada de Informações
20/07/2022 08:50

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 14:59

Juntada de Petição de diligência
08/07/2022 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022 09:42

Expedição de Mandado.
08/06/2022 09:42

Expedição de Mandado.
08/06/2022 09:39

Expedição de Mandado.
08/06/2022 09:30

Expedição de Mandado.
07/06/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 09:51

Conclusos para despacho
07/06/2022 09:49

Decorrido prazo de REITON PASSINHO SABOIA - CPF: *48.***.*63-46 (REU) em 09/05/2022.
27/05/2022 03:39

Decorrido prazo de REITON PASSINHO SABOIA em 09/05/2022 23:59.
02/05/2022 00:05

Publicado Intimação em 02/05/2022.
01/05/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

De ordem do Excelentíssimo Senhor.

Dr.

SERGIO AUGUSTO ANDRADE LIMA, Juiz de Direito, titular da 12ª VP da Capital, íntimo o Advogado: Dr.

Diego Bruno da Silva Pereira, OAB/PA nº 31.434, patrono do réu REITON PASSINHO SABOIA, para que apresente memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém, 28/04/2022.

Carlos Eduardo Correa da Silva.

Auxiliar Judiciário da Secretaria da 12ª Vara Penal.
28/04/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 08:30

Juntada de Petição de alegações finais
18/04/2022 08:31

Juntada de Informações
13/04/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:34

Juntada de Ofício
12/04/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 12:54

Juntada de Informações
12/04/2022 12:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/04/2022 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.
10/04/2022 02:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.
05/04/2022 23:02

Juntada de Petição de diligência
05/04/2022 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2022 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2022 12:56

Expedição de Mandado.
01/04/2022 12:55

Expedição de Mandado.
01/04/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 22:39

Juntada de Petição de diligência
30/03/2022 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 08:23

Juntada de Ofício
28/02/2022 02:18

Decorrido prazo de REITON PASSINHO SABOIA em 21/02/2022 23:59.
18/02/2022 14:37

Juntada de Petição de diligência
18/02/2022 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2022 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2022 02:51

Publicado Decisão em 11/02/2022.
11/02/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 08:52

Expedição de Mandado.
10/02/2022 08:52

Expedição de Mandado.
10/02/2022 08:43

Expedição de Mandado.
10/02/2022 08:31

Juntada de Ofício
10/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL R.H. 1.

Reanalisando detidamente os autos, entendo como suprida a ausência de notificação do acusado, pois, muito embora não tenha sido localizado nos endereços diligenciados nos autos (ID 38134309, 39222297 e 44879707), constituiu advogado particular para atuar em sua defesa (procuração de ID 33009409), o qual apresentou defesa preliminar (ID 39525689), do que se infere a ciência quanto os termos da acusação. 2.

Em análise da defesa preliminar de ID 39525689, observo não ser caso de absolvição sumária do acusado, já que não estão presentes nenhuma das hipóteses do art. 397, do Código de Processo Penal.

Assim, com arrimo no art. 56, da Lei nº 11.343/2006, recebo a denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/04/2022 às 09h00min, por meio de videoconferência, com a utilização do Programa Microsoft Teams.

Intime-se o acusado consoante endereço indicado na notificação de ID 41067598, constando do mandado o contato telefônico de sua namorada (ID 34360183-fl.05), bem assim que o oficial de justiça deverá envidar esforços para fiel cumprimento do mandado ante o informe da Defesa de que o local da diligência é de difícil acesso.

Requisitem-se as testemunhas policiais.

Intime-se a outra testemunha de acusação arrolada.

Sendo os endereços localizados e não estando os destinatários no momento da diligência ou estando o imóvel fechado, renove-se sua intimação, constando do mandado a indicação de que o meirinho deverá proceder na forma do art.212,§2º, do CPC.

Constem dos mandados/requisições que os depoentes/acusado poderão fornecer contato telefônico e e-mail pessoal/institucional à Secretaria desta Vara a fim de que sua oitiva ocorra por meio virtual ou, diante da impossibilidade ou recusa, comparecer às dependências deste fórum para que suas declarações sejam colhidas na sala de audiência desta Vara, salvo a inviabilidade desta última medida diante do agravamento da pandemia.

Diante da não localização das testemunhas, intime-se a parte que a arrolou para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, contato telefônico e endereço atualizado ou informar, no transcurso do mesmo prazo, se serão apresentadas independente de intimação ou requerer desistência/substituição.

Transcorrido o prazo in albis, fica a parte ciente que deverá apresentar a vítima/testemunha independente de intimação e sob pena de dispensa.

Se for declinado pedido de desistência de oitiva, aguarde-se a homologação do pedido por ocasião da audiência designada.

Em caso de pedido de substituição, retornem-se os autos conclusos para demais deliberações.

Havendo necessidade, cumpram-se as intimações com urgência.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Belém, 08 de fevereiro de 2022.

Sérgio Augusto Andrade Lima Juiz de Direito
09/02/2022 10:33

Expedição de Mandado.
09/02/2022 10:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/04/2022 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.
09/02/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 08:31

Recebida a denúncia contra REITON PASSINHO SABOIA - CPF: *48.***.*63-46 (REU)
08/02/2022 09:08

Conclusos para decisão
08/02/2022 09:08

Cancelada a movimentação processual
26/01/2022 13:14

Decorrido prazo de REITON PASSINHO SABOIA - CPF: *48.***.*63-46 (REU) em 25/01/2022.
17/01/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 11:17

Conclusos para despacho
17/12/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 10:10

Juntada de Petição de diligência
13/12/2021 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2021 10:02

Expedição de Mandado.
12/11/2021 10:00

Expedição de Mandado.
11/11/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 07:21

Conclusos para despacho
01/11/2021 14:40

Juntada de Petição de contestação
29/10/2021 23:22

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 07:26

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 07:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 21:28

Juntada de Petição de diligência
27/10/2021 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2021 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2021 09:22

Expedição de Mandado.
21/10/2021 09:19

Expedição de Mandado.
21/10/2021 09:11

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 07:10

Conclusos para despacho
20/10/2021 00:00

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 18:59

Juntada de Petição de diligência
18/10/2021 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2021 13:36

Juntada de Ofício
30/09/2021 12:49

Expedição de Mandado.
30/09/2021 12:45

Expedição de Mandado.
30/09/2021 08:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 07:47

Conclusos para despacho
17/09/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 10:12

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/09/2021 09:14

Declarada incompetência
14/09/2021 07:42

Conclusos para decisão
14/09/2021 07:41

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/09/2021 15:19

Juntada de Petição de inquérito policial
03/09/2021 14:27

Juntada de Petição de termo de ciência
02/09/2021 10:27

Juntada de Petição de termo de ciência
02/09/2021 10:08

Juntada de Petição de termo de ciência
02/09/2021 07:45

Juntada de Petição de termo de ciência
02/09/2021 02:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 15:07

Concedida a Liberdade provisória de REITON PASSINHO SABOIA - CPF: *48.***.*63-46 (FLAGRANTEADO).
01/09/2021 04:27

Conclusos para decisão
31/08/2021 16:05

Juntada de Petição de parecer
30/08/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 10:44

Juntada de Petição de termo de ciência
23/08/2021 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência
20/08/2021 16:56

Juntada de Petição de termo de ciência
20/08/2021 13:47

Expedição de Mandado de prisão.
20/08/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 11:53

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/08/2021 21:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 21:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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