13/03/2024 11:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/03/2024 11:00

Baixa Definitiva
13/03/2024 00:15

Decorrido prazo de NATERCIA ARAUJO JARDIM em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 00:17

Publicado Ementa em 20/02/2024.
20/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.

REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO.

MINISTÉRIO PÚBLICO INFORMOU A DESNECESSIDADE DE SUA INTERVENÇÃO. recurso conhecido e desPROVIDO, à unanimidade. 1.

A instrução processual desenvolvida na demanda, permitiu concluir pela regularidade da contratação e, por via de consequência, da inexistência de fraude, especialmente diante da apresentação de contrato contendo a assinatura da autora e documentos pessoais apresentados no momento da celebração do negócio jurídico, bem como comprovante de transferência bancária no valor do mútuo. 2.

Recurso conhecido e desprovido, à unanimidade mantendo a sentença recorrida nos seus demais termos.

ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.
18/02/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:20

Conhecido o recurso de NATERCIA ARAUJO JARDIM - CPF: *21.***.*18-20 (APELANTE) e não-provido
16/02/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência
26/01/2024 08:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/01/2024 09:17

Conclusos para julgamento
19/01/2024 09:17

Cancelada a movimentação processual
11/08/2023 09:35

Conclusos para julgamento
11/08/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 08:17

Conclusos ao relator
31/07/2023 08:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/07/2023 07:49

Determinação de redistribuição por prevenção
04/07/2023 12:05

Conclusos para decisão
04/07/2023 12:04

Cancelada a movimentação processual
30/06/2023 16:02

Recebidos os autos
30/06/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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