TJPA - 0028744-43.2002.8.14.0301

23/05/2024 09:46

Apensado ao processo 0843962-09.2024.8.14.0301

23/05/2024 09:46

Arquivado Definitivamente

23/05/2024 09:42

Transitado em Julgado em 15/02/2024

18/05/2024 05:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 14/05/2024 23:59.

14/05/2024 15:48

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2024 09:44

Decorrido prazo de SOS COMERCIAL LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024 09:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALMEIDA GUSMAO em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024 09:44

Decorrido prazo de FELIPE DE AZEVEDO NUNES LOPES em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024 09:44

Decorrido prazo de SELMIRA MARIA BARRA DOS REIS em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024 09:44

Decorrido prazo de ANA CAROLINA VIEIRA DE ZUNIGA em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024 09:44

Decorrido prazo de DANIEL NUNES LOPES em 22/04/2024 23:59.

13/04/2024 01:42

Decorrido prazo de DANIEL NUNES LOPES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024 01:42

Decorrido prazo de ANA CAROLINA VIEIRA DE ZUNIGA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024 01:42

Decorrido prazo de SELMIRA MARIA BARRA DOS REIS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024 01:42

Decorrido prazo de FELIPE DE AZEVEDO NUNES LOPES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024 01:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALMEIDA GUSMAO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024 01:42

Decorrido prazo de SOS COMERCIAL LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.

20/03/2024 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.

20/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

19/03/2024 00:00

Intimação

18/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024 13:08

Ato ordinatório praticado

15/02/2024 09:06

Juntada de petição

04/07/2021 23:16

Juntada de Certidão

13/11/2019 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2019 09:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CAUTELAR INOMINADA (183)

13/11/2019 08:48

Processo migrado do Sistema Libra

12/11/2019 11:41

REMESSA INTERNA

11/11/2019 15:16

REMESSA INTERNA

11/11/2019 15:16

REMESSA INTERNA

08/11/2019 13:32

REMESSA INTERNA

04/11/2019 12:54

Remessa

05/10/2019 11:58

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

05/10/2019 11:39

CERTIDAO - CERTIDAO

05/10/2019 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2019 10:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00287441520028140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10894 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10894. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Aç

05/10/2019 10:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO SERGIO CAMARA PEREIRA (6478866), que representa a parte AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM SEMOB (26215740) no processo 00287441520028140301.

05/10/2019 10:29

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte CTBEL/PMB (1371824) do processo 00287441520028140301.Motivo: Retificação

05/10/2019 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2019 10:03

CERTIDAO - CERTIDAO

27/08/2019 13:04

AGUARDANDO PRAZO

26/08/2019 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2019 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2019 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2019 12:07

AGUARDANDO JUNTADA

22/08/2019 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2019 10:44

Remessa

22/08/2019 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2019 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - CORRECAO

09/08/2019 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2019 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2019 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2019 13:12

AGUARDANDO PRAZO

03/07/2019 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2019 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2019 12:34

Remessa

13/05/2019 13:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/05/2019 08:25

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/02/2019 09:19

AGUARDANDO PRAZO

07/02/2019 11:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

06/02/2019 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2019 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2019 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2018 13:46

AGUARDANDO PRAZO

29/11/2018 09:29

Remessa

29/11/2018 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2018 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2018 07:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/10/2018 12:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/10/2018 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/10/2018 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2018 11:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/10/2018 11:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/10/2018 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/10/2018 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2018 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2018 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2018 10:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00287441520028140301: - Classe Antiga: 175, Classe Nova: 156.

26/06/2018 10:08

CUMPRIMENTO INICIADO - CA 345442 - Alterar a situação processos existentes para a 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - PA-MEM-2018/21781

06/06/2018 14:24

AGUARDANDO PRAZO

30/04/2018 13:08

AGUARDANDO PRAZO

30/04/2018 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2018 09:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/04/2018 09:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/09/2017 12:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/07/2017 12:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/07/2017 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/06/2017 18:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2017 18:45

Remessa

21/06/2017 18:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2017 12:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

01/06/2017 12:08

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - SAÍDA COM ADVOGADO HERON MAUÉS. AUTOS CONTENDO 176 PÁGINAS

31/05/2017 10:11

AGUARDANDO PRAZO

31/05/2017 09:03

OUTROS

26/05/2017 09:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (24330357), que representa a parte DETRAN/PA (25496470) no processo 00287441520028140301.

26/05/2017 09:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANA RIBAS MELO (52865), que representa a parte SOS COMERCIO DE PECAS PARA FOGOES LTD (1486746) no processo 00287441520028140301.

26/05/2017 09:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO TAVARES DE JESUS (4065048), que representa a parte SOS COMERCIO DE PECAS PARA FOGOES LTD (1486746) no processo 00287441520028140301.

26/05/2017 09:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR (24329979), que representa a parte SOS COMERCIO DE PECAS PARA FOGOES LTD (1486746) no processo 00287441520028140301.

26/05/2017 09:21

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JORDANE DA SILVA MIRANDA (1369280) do processo 00287441520028140301.Motivo: atualização

24/04/2017 11:59

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

28/03/2017 14:36

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

28/03/2017 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/03/2017 10:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/03/2017 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2017 14:46

Improcedência - Improcedência

24/03/2017 14:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/03/2017 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2017 10:41

OUTROS

16/12/2016 10:02

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

09/06/2016 11:55

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

14/10/2014 11:07

OUTROS

20/06/2014 11:43

OUTROS

13/09/2013 09:09

OUTROS

15/02/2013 12:50

OUTROS

10/12/2012 10:12

OUTROS

25/10/2012 09:16

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/03/2012 14:00

OUTROS

04/10/2011 11:09

OUTROS

31/08/2010 17:32

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração do Juiz do Processo de: 931 - DAHIL PARAENSE DE SOUZA para : 1090 - MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO. Justificativa: Segundo ofício nº 039/GDDPS/2010 de Belém, 25 de agosto de 2010.

24/07/2010 13:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

09/11/2009 09:58

VISTAS AO ADVOGADO

21/10/2009 08:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/03/2007 13:26

AGUARDANDO CONCLUSAO - devolvido sem decisão

16/08/2006 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/07/2006 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.

18/06/2003 15:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2003 00:00

APENSAR

18/06/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2003 12:48

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200310149734

16/06/2003 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2003 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/06/2003 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/06/2003 10:40

VINCULAÇÃO

04/06/2003 16:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2003 12:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*25-36

04/06/2003 12:25

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

05/05/2003 09:35

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Secretaria do Ministério Público.

25/04/2003 14:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/04/2003 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/04/2003 11:10

VINCULAÇÃO - COPIA DO AGRAVO

24/04/2003 19:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*17-18

24/04/2003 19:58

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

24/04/2003 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/04/2003 08:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2003 00:00

MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2003 16:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2003 11:02

VISTAS AO ADVOGADO

28/03/2003 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/03/2003 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2003 07:40

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 424605902- Alteração da Parte de número :1634631 inclusão do Advogado2668248

26/03/2003 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2003 00:00

DIGA O AUTOR

24/10/2002 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/10/2002 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/10/2002 06:50

VINCULAÇÃO

23/10/2002 08:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*47-29

12/10/2002 08:19

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

09/10/2002 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/10/2002 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/10/2002 07:23

VINCULAÇÃO

07/10/2002 09:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*44-00

27/09/2002 08:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

25/09/2002 10:05

MANDADO(S) A CENTRAL

02/09/2002 06:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/08/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2002 21:00

Citação

28/08/2002 06:19

AUTUAÇÃO

28/08/2002 06:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2002 06:09

DISTRIBUIÇÃO

22/08/2002 06:09

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

07/04/1998 21:00

Citação APENSO = 97128955