28/03/2025 13:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/03/2025 09:46

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 00:39

Decorrido prazo de QUERO PASSAGEM VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:30

Decorrido prazo de KAYQUE DAMIAO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:30

Decorrido prazo de VIAÇÃO PORTO RICO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:30

Decorrido prazo de QUERO PASSAGEM VIAGENS E TURISMO LTDA em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:19

Decorrido prazo de KAYQUE DAMIAO DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
20/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:12

Expedição de Acórdão.
20/02/2025 12:52

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de QUERO PASSAGEM VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-57 (RECORRIDO)
10/02/2025 12:54

Juntada de Petição de carta
29/01/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/09/2024 19:55

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 11:08

Recebidos os autos
20/05/2024 11:08

Distribuído por sorteio
19/04/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Criminal de Ananindeua Processo: 0804634-55.2022.8.14.0006 Polo Passivo: REU: JONILDO PAES BARBOSA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS O MMº.

Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua, EDILSON FURTADO VIEIRA, faz saber aos que a este lerem ou dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público estadual desta comarca, nos autos de nº 0804634-55.2022.8.14.0006, apresentaram a denúncia que foi recebida tacitamente em face REU: JONILDO PAES BARBOSA, brasileiro, paraense, natural de Oriximiná-PA, Carteira Profissional nº 50.450, Série 00029 (Ministério do Trabalho/PA), cuja data de seu nascimento é em 14/12/1978, filho de Maria das Graças Paes e de João Oliveira Barbosa.

Atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas penas do Art. 33, "caput" na modalidade trazer consigo da Lei n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) e como não foi encontrado para ser citado pessoalmente no endereço constante nos autos, expede-se o presente EDITAL de CITAÇÃO, com supedâneo no art. 361 do C.P.P. para que o denunciado responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas tudo com fulcro nos arts. 396 e 396-A, do CPP.

O prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, nos termos do art. 396, parágrafo único do CPP.

Para que ninguém no futuro possa alegar ignorância, será o presente publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN e afixado na forma da Lei.

Dado e passado nesta Cidade de Ananindeua/Pará.

Eu RUAN MACHADO EVANOVICTH, estagiário da Secretaria da 2ª Vara Criminal de Ananindeua, digitei esse documento.

Ananindeua/PA, 18 de abril de 2023.

CELICE DE SOUSA RODRIGUES Secretaria da 2ª Vara Criminal Comarca de Ananindeua

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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