TJPA - 0846580-29.2021.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2024 12:50
Conclusos para julgamento
-
23/08/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 10:14
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
22/08/2024 10:13
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 12:10
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
07/07/2024 02:34
Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO SAMPAIO em 02/07/2024 23:59.
-
07/07/2024 02:34
Decorrido prazo de JOSE WANDER LIMA DE SOUZA em 02/07/2024 23:59.
-
07/07/2024 02:34
Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO SAMPAIO em 28/06/2024 23:59.
-
07/07/2024 02:34
Decorrido prazo de JOSE WANDER LIMA DE SOUZA em 04/07/2024 23:59.
-
18/06/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 02:13
Publicado Despacho em 11/06/2024.
-
11/06/2024 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
10/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0846580-29.2021.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MARIA JOSE MONTEIRO SAMPAIO Advogado(s) do reclamante: THAIS SANTOS RODRIGUES, PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA Nome: MARIA JOSE MONTEIRO SAMPAIO Endereço: Passagem Padre Theodoro Koki, n 13 B, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-545 REQUERIDO: JOSE WANDER LIMA DE SOUZA, CARLOS ERNESTO CORREA DA GAMA Advogado(s) do reclamado: DILERMANDO OLIVEIRA FILHO Nome: JOSE WANDER LIMA DE SOUZA Endereço: Travessa Benjamim Constant, 724, apt 1402, Ed.
Central Park, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-040 Nome: CARLOS ERNESTO CORREA DA GAMA Endereço: Travessa Bom Jardim, 190, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-090 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1- Entendo que a presente causa encontra-se apta para ser decidida, uma vez que os documentos apresentados pelos litigantes são suficientes para a decisão deste juízo, não havendo necessidade de outras provas.
Assim, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC Int. 2- Contudo, faculto às partes requerimento de provas.
Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias se ainda tem interesse de produzir provas. 3- Após, remetam-se os autos à UNAJ, para elaboração de cálculo de eventuais custas finais ou para que seja certificada a regularidade do recolhimento das custas processuais relativas aos atos até então praticados, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.328/2015.
Dil. 4- Havendo custas finais pendentes de pagamento, sem necessidade de nova conclusão, deverá a Secretaria intimar a parte para pagamento do respectivo boleto, na forma do §3º do supracitado artigo.
Int.
Dil. 5- Certificada a regularidade do recolhimento das custas processuais pela UNAJ, retornem os autos conclusos para sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém – PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. -
07/06/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 18:00
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 18:00
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 02:27
Decorrido prazo de JOSE WANDER LIMA DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.
-
25/02/2024 19:27
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 22:56
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 12:29
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 10:51
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
22/09/2023 10:51
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 18:55
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
16/06/2023 18:54
Cancelada a movimentação processual
-
16/06/2023 18:44
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 08:40
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2023 02:35
Decorrido prazo de CARLOS ERNESTO CORREA DA GAMA em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 02:35
Decorrido prazo de JOSE WANDER LIMA DE SOUZA em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 02:35
Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO SAMPAIO em 27/01/2023 23:59.
-
10/01/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 01:51
Publicado Despacho em 01/12/2022.
-
02/12/2022 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
-
29/11/2022 21:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 21:29
Audiência Conciliação designada para 27/01/2023 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
24/11/2022 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 21:16
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 21:16
Cancelada a movimentação processual
-
17/11/2022 08:52
Cancelada a movimentação processual
-
15/09/2022 22:38
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2022 04:58
Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO SAMPAIO em 31/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 01:42
Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.
-
26/08/2022 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
24/08/2022 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 02:22
Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.
-
24/08/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
22/08/2022 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 11:03
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2022 00:49
Decorrido prazo de CARLOS ERNESTO CORREA DA GAMA em 22/07/2022 23:59.
-
22/07/2022 00:34
Decorrido prazo de JOSE WANDER LIMA DE SOUZA em 20/07/2022 23:59.
-
18/07/2022 11:45
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 10:03
Juntada de Petição de diligência
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29/06/2022 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/06/2022 06:25
Juntada de identificação de ar
-
13/06/2022 22:44
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2022 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/06/2022 04:58
Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO SAMPAIO em 07/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 02:32
Publicado Intimação em 09/06/2022.
-
09/06/2022 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
07/06/2022 13:13
Expedição de Mandado.
-
07/06/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/06/2022 10:36
Concedida a Antecipação de tutela
-
31/05/2022 11:02
Conclusos para decisão
-
31/05/2022 11:02
Cancelada a movimentação processual
-
18/05/2022 00:17
Publicado Despacho em 17/05/2022.
-
18/05/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
16/05/2022 00:00
Intimação
Processo: 0846580-29.2021.8.14.0301 DESPACHO Ante o declínio de competência do Juízo da 11ª Vara Cível e Empresarial da Capital – ID 49254991, redistribuam os autos a 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém1, juiz natural da causa, conforme ID 37122667.
Cumpra-se.
Belém-PA, 04 de maio de 2022.
Francisco Jorge Gemaque Coimbra Juiz de Direito, respondendo pela 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
13/05/2022 07:37
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
13/05/2022 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 11:17
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 11:16
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 12:16
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2022 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2022 01:33
Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO SAMPAIO em 07/03/2022 23:59.
-
11/02/2022 11:15
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 00:17
Publicado Decisão em 09/02/2022.
-
09/02/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
-
08/02/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0846580-29.2021.8.14.0301 REQUERENTE: MARIA JOSE MONTEIRO SAMPAIO Nome: MARIA JOSE MONTEIRO SAMPAIO Endereço: Passagem Padre Theodoro Koki, n 13 B, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-545 REQUERIDO: JOSE WANDER LIMA DE SOUZA, CARLOS ERNESTO CORREA DA GAMA Nome: JOSE WANDER LIMA DE SOUZA Endereço: Travessa Benjamim Constant, 724, apt 1402, Ed.
Central Park, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-040 Nome: CARLOS ERNESTO CORREA DA GAMA Endereço: Travessa Bom Jardim, 190, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-090 DECISÃO Verifico que os presentes autos foram endereçados a 11ª Vara Cível, em razão do pedido de distribuição por dependência aos autos, nº 0013512- 68.2014.8.14.0301, conforme consta no id.
Num. 33825094 - Pág. 1.
Em consulta ao sistema de acompanhamento processual PJE é possível perceber que os autos acima indicados se tratam de ação de apresentação e registro de testamento de Maria de Lourdes Correa da Gama.
Nesse contexto, não há que se falar em conexão, conforme prescreve art. 55, CPC/2015: Art. 55.
Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.
Em primeiro lugar, em razão de o pedido da presente ação de obrigação de fazer não conter identidade em relação ao pedido ou a causa de pedir, visto que o objeto de análise da Ação de Apresentação e registro de Testamento se limita apenas a verificação dos requisitos formais da escritura pública.
Segundo, pela existência de sentença na ação de cumprimento de testamento (Num. 5871368 - Pág. 1).
Assim, em atendimento ao princípio do juiz natural insculpido no art. 5º., XXXVII e LIII, da CF/88, DECLINO da competência para julgamento do presente feito e, por consequência, DETERMINO que seja feita a correta distribuição, sem prevenção deste Juízo.
Intime-se e cumpra-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito auxiliando a 11ª Vara Cível e Empresarial da Capital (Conforme Portaria nº 4371/2021-GP) -
07/02/2022 12:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/02/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 10:00
Determinada a distribuição do feito
-
22/11/2021 13:09
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 13:09
Cancelada a movimentação processual
-
22/11/2021 13:06
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 11:31
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
13/10/2021 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 09:28
Conclusos para despacho
-
04/09/2021 22:58
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2021 01:19
Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTEIRO SAMPAIO em 27/08/2021 23:59.
-
15/08/2021 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2021 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2021 12:43
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
13/08/2021 21:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2022
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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