14/04/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 10:26

Transitado em Julgado em 07/03/2025
14/04/2025 10:26

Baixa Definitiva
26/02/2025 01:25

Decorrido prazo de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA em 21/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:06

Decorrido prazo de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 31/01/2025.
07/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
29/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/07/2023 10:24

Conclusos para julgamento
06/07/2023 10:24

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:10

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 01:12

Publicado Decisão em 27/04/2023.
30/04/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0804565-11.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: J.

C.

M.

NITEROI REFRIGERACAO LTDA IMPETRADO: COORDENADOR EXECUTIVO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO PARÁ R.H. 1- Cumpra-se a decisão do ID. 51870930.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
25/04/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 08:40

Conclusos para decisão
11/04/2023 08:39

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 04:16

Decorrido prazo de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA em 24/11/2022 23:59.
19/11/2022 03:28

Decorrido prazo de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA em 17/11/2022 23:59.
20/10/2022 00:57

Publicado Despacho em 19/10/2022.
20/10/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
17/10/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 11:57

Conclusos para despacho
14/10/2022 11:57

Cancelada a movimentação processual
10/05/2022 10:21

Expedição de Certidão.
08/05/2022 00:17

Decorrido prazo de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA em 29/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:56

Decorrido prazo de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA em 19/04/2022 23:59.
01/04/2022 02:16

Publicado Despacho em 01/04/2022.
01/04/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 00:00

Intimação

DESPACHO De acordo com o pedido formulado no ID 55696753, defiro o pedido de prorrogação, concedendo 10 dias de prazo para cumprimento da diligência.

Belém, 29/03/2022 HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito
30/03/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 07:30

Conclusos para despacho
28/03/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 03:16

Decorrido prazo de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA em 24/03/2022 23:59.
26/03/2022 02:57

Decorrido prazo de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA em 24/03/2022 23:59.
13/03/2022 03:51

Decorrido prazo de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA em 10/03/2022 23:59.
05/03/2022 02:02

Decorrido prazo de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA em 04/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.
04/03/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 02:17

Publicado Decisão em 03/03/2022.
28/02/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N.º0804565-11.2022.8.14.0301 IMPETRANTE: J.

C.

M.

NITEROI REFRIGERACAO LTDA IMPETRADO: COORDENADOR EXECUTIVO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO PARÁ Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, intime-se a parte AUTORA, através de seu patrono, a recolher as custas judiciais para o cumprimento da decisão do ID - 51870930 (EXPEDIÇÃO DE ( 1 ) MANDADO), cujo boleto para pagamento deverá ser emitido no sistema de emissão de custas do Tribunal de Justiça do Estado.

BEM COMO ENVIAR PRA SECRETARIA DA VARA ( 1 ) VIA DA CONTRAFÉ DA INICIAL E SEUS ANEXOS, DEVIDAMENTE ENCADERNADO OU GRAMPEADO.

Belém, 25 de fevereiro de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
27/02/2022 02:56

Decorrido prazo de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA em 24/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:19

Decorrido prazo de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA em 22/02/2022 23:59.
27/02/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022
25/02/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0804565-11.2022.814.0301 MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: J.C.M NITERÓI REFRIGERAÇÃO LTDA IMPETRADO: COORDENADOR EXECUTIVO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO PARÁ – SEFA R.H.

RESERVO-ME para apreciar o pedido liminar após as manifestações prestadas pela autoridade coatora e pelo Ministério Público; NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora para cumprimento da presente decisão, notificando-a para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, bem como dê-se ciência do feito à pessoa jurídica de direito público interessada, por meio de seu representante judicial, nos termos dos incisos I e II do artigo 7º da Lei nº 12.016/2009; Após o decurso do prazo para informações, abram-se vista ao Ministério Público, para parecer no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei Mandamental; Cadastre-se o Estado do Pará no polo passivo para fins de intimação e notificação; Por fim, remetam-se os autos conclusos.

Belém, 24 de fevereiro de 2022.

Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3º Vara de Execução Fiscal
24/02/2022 22:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 22:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2022 13:19

Conclusos para decisão
10/02/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.
08/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0804565-11.2022.8.14.0301 Nos termos do artigo 22, § 1º e § 2º, e do artigo 55, § único, ambos da Portaria Conjunta GP/VP nº 001/2018-TJPA, c/c o disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, intime-se a parte AUTORA a comprovar nos autos, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, o recolhimento das CUSTAS INICIAIS vinculadas ao presente processo, cujo Boleto Bancário para pagamento e Relatório de Conta do Processo deverão ser gerados diretamente no Sistema de Arrecadação Judicial, disponibilizado no site do TJPA, e nos termos da TABELA vigente, conforme Lei Estadual nº 8.328/2015.

Belém, 1 de fevereiro de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
04/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 00:39

Publicado Petição em 03/02/2022.
03/02/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 00:00

Intimação

EXCELENTISSMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3A VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BELÉM JCM NITEROI REFRIGERAÇÃO LTDA E FILIAIS, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem atribuir ao feito o valor correto de R$ 10.000,00 conforme em petição inicial.

Requer a desconsideração do valor de R$ 0,00, digitado de maneira equivocada.

Após o deferimento do novo valor do feito em sistema, poderá a impetrante, promover adequadamente o recolhimento de custas processuais.

Nestes Termos, Pede Deferimento.

Belém, na data de seu protocolo.

Rodolpho da Cunha Romeiro de Araujo OAB/RJ 157.459
01/02/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 22:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2022

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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