TJPA - 0806688-07.2021.8.14.0401

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

WALTER HENRIQUE SOARES DAS DORES

CPF *22.***.*67-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALTER HENRIQUE SOARES DAS DORES

CPF *22.***.*67-90

Advogados

NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE

OAB: 18898/PA

CPF *74.***.*61-91

GIOVANNI MESQUITA PANTOJA

OAB: 12673/PA

CPF *97.***.*45-15

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA

OAB: 28405/PA

CPF *19.***.*41-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIZ FELIPPE CASTRO VIANNA OLIVEIRA

CPF *08.***.*87-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2025 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 12:02

    Juntada de Informações

  • 19/08/2025 11:47

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 12/08/2025 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 12:55

    Juntada de despacho

  • 07/02/2024 11:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/02/2024 11:25

    Transitado em Julgado em 31/07/2023

  • 07/02/2024 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 00:06

    Juntada de despacho

  • 25/07/2023 10:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/07/2023 08:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/07/2023 02:19

    Publicado Intimação em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 24/07/2023 10:44

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/07/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 10:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/07/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Ficam os advogados Dr.

    GIOVANNI MESQUITA PANTOJA - OAB/PA 12.673, Dr.

    NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE – OAB/PA 18.898, Dr.

    GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA – OAB/PA 28.405, cientes da Sentença DE ID 97174714, nos Autos de n. 0806688-07.2021.8.14.0401.

    Belém (PA), 21.07.2023.

    Thatiana Torres Ladislau das Chagas Diretora de Secretaria da 6ª Vara Criminal da Capital Prov. 006/2006-CJRMB

  • 22/07/2023 23:56

    Decorrido prazo de GIOVANNI MESQUITA PANTOJA em 03/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 13:05

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/07/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 11:43

    Julgado procedente o pedido

  • 03/07/2023 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 02:43

    Publicado Intimação em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO O Juízo da 6ª Vara Criminal da Capital, intima o (a) (s) advogado (a) (s) Dr. (a) (s).

    Dr.

    NELSON MAURÍCIO DE ARAÚJO JASSÉ, OAB-PA. 18.898, DR.

    GIOVANNI MESQUITA PANTOJA, OAB/PA 12.673, DR.

    GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA, OAB/PA 28.405, para que, no prazo de lei, apresente (m) memoriais finais, referente ao processo crime n 0806688-07.2021.8.14.0401, que tem como denunciado (a) (s) Walter Henrique Soares Das Dores.

  • 23/06/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 15:06

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/05/2023 11:00 6ª Vara Criminal de Belém.

  • 08/05/2023 21:28

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2023 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 09:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2023 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 10:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2023 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2023 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:50

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2023 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 10:58

    Apensado ao processo 0805278-11.2021.8.14.0401

  • 28/02/2022 00:25

    Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 22/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 12:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/02/2022 12:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/02/2022 12:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/02/2022 12:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/02/2022 12:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/02/2022 12:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/02/2022 18:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/02/2022 10:28

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/05/2023 11:00 6ª Vara Criminal de Belém.

  • 14/02/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 02:26

    Publicado Decisão em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    Recebi os autos nesta data e no estado em que se encontram.

    Cuida-se de resposta escrita à acusação oferecida pela defesa em favor de WALTER HENRIQUE SOARES DAS DORES .

    Analisando o teor da manifestação precitada, observo que não há exposição de argumentos que ensejem reconhecimento de hipótese de absolvição sumária nos termos do art.397, do CPP.

    Destarte, considerando que a denúncia, preenche os requisitos do art. 41 do CPP, descrevendo fato de relevância penal, sem que se possa vislumbrar, em análise inicial, situação excludente de ilicitude ou de culpabilidade, e que a justa causa para a ação penal, está, por sua vez, satisfatoriamente, consubstanciada nos elementos colhidos no inquérito policial, entendo que o processo deva seguir para realização de audiência de instrução.

    Determino que a Secretaria Judicial promova a designação e a intimação das partes para audiência de instrução e julgamento.

    Expeça-se o necessário.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Belém/PA, 28 de janeiro de 2022.

    SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES 6ª Vara Criminal de Belém

  • 28/01/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2021 00:18

    Decorrido prazo de WALTER HENRIQUE SOARES DAS DORES em 13/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2021 07:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/08/2021 07:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2021 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 10:28

    Recebida a denúncia contra WALTER HENRIQUE SOARES DAS DORES - CPF: *22.***.*67-90 (REU)

  • 17/05/2021 08:50

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 08:49

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/05/2021 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 09:08

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 11/05/2021 18:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/05/2021 12:13

    Declarada incompetência

  • 11/05/2021 08:29

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 00:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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