25/08/2025 10:07

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/08/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.
12/07/2025 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.
11/07/2025 13:06

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 13:06

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 13:06

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 12:51

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 12:51

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 12:51

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:11

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:10

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:10

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:10

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:10

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:10

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 00:35

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 00:35

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 00:35

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 00:35

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 00:35

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 00:35

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.
03/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 20:55

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 03/04/2025 23:59.
23/04/2025 20:55

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 03/04/2025 23:59.
23/04/2025 20:55

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 03/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:35

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 07/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:35

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 07/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:35

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 07/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:24

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 03:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0804392-84.2022.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) IMPETRANTE: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA, SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA, SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.

IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO - DIFISC, ESTADO DO PARÁ DECISÃO Considerando a Decisão Monocrática proferida em sede de Apelação, juntada nos presentes autos conforme ID Num. 138324084, onde foram homologados os termos do acordo firmado entre as partes e acostado no ID Num. 138324079, cumpra-se nos termos do acordo homologado, expedindo-se os alvarás judiciais competentes para levantamento dos valores depositados na subconta judicial vinculada aos presentes autos, levando-se em conta os valores relacionados pelas partes nas petições de IDs Num. 138374705 e Num. 140217116.

Após, nada mais havendo a providenciar no feito, arquive-se, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
09/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 07:52

Conclusos para decisão
08/04/2025 07:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/03/2025 02:52

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 08:42

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:13

Juntada de decisão
24/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/10/2024 12:56

Juntada de Certidão
13/10/2024 03:21

Decorrido prazo de Diretor de Fiscalização - DIFISC em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2024 23:59.
24/08/2024 03:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/08/2024 23:59.
09/08/2024 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2024 18:29

Juntada de Petição de apelação
30/07/2024 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência
25/07/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:40

Juntada de Petição de termo de ciência
22/07/2024 00:47

Publicado Decisão em 22/07/2024.
21/07/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024
18/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 10:47

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:47

Juntada de Certidão
20/07/2023 13:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.
25/05/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 01:16

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 01:16

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 01:16

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 01:16

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 04:10

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 31/03/2023 23:59.
24/03/2023 02:45

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:05

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:05

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:05

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 03/02/2023 23:59.
09/02/2023 09:46

Expedição de Certidão.
07/02/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 12:05

Conclusos para decisão
16/01/2023 12:04

Expedição de Certidão.
20/12/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 01:19

Publicado Sentença em 01/12/2022.
02/12/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 16:19

Publicado Sentença em 30/11/2022.
30/11/2022 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:27

Julgado procedente o pedido
28/11/2022 07:56

Conclusos para julgamento
25/11/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 12:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
15/11/2022 12:12

Juntada de Certidão
12/11/2022 03:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.
11/11/2022 23:11

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 23:11

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 23:11

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2022 23:59.
09/11/2022 11:36

Expedição de Certidão.
08/11/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 04:01

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 04/11/2022 23:59.
07/11/2022 04:01

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 04/11/2022 23:59.
07/11/2022 04:01

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 04/11/2022 23:59.
30/10/2022 01:59

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 27/10/2022 23:59.
30/10/2022 01:59

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 27/10/2022 23:59.
30/10/2022 01:59

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 12:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
27/10/2022 12:04

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 03:23

Publicado Decisão em 25/10/2022.
26/10/2022 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.
21/10/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 10:32

Conclusos para decisão
26/09/2022 10:32

Expedição de Certidão.
22/09/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 03:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 11:16

Juntada de Petição de termo de ciência
20/09/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 03:31

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2022 01:16

Decorrido prazo de Diretor de Fiscalização - DIFISC em 20/06/2022 23:59.
26/06/2022 01:16

Decorrido prazo de DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ em 20/06/2022 23:59.
09/06/2022 04:34

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 04:34

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 04:34

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 18:30

Juntada de Petição de diligência
07/06/2022 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 18:23

Juntada de Petição de diligência
07/06/2022 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2022 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2022 23:59.
30/05/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 10:10

Conclusos para decisão
20/05/2022 10:10

Expedição de Certidão.
19/05/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2022 09:53

Expedição de Mandado.
18/05/2022 09:53

Expedição de Mandado.
18/05/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 08:31

Conclusos para decisão
12/05/2022 08:30

Expedição de Certidão.
11/05/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
06/05/2022 02:17

Publicado Decisão em 05/05/2022.
06/05/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 20:59

Concedida a Medida Liminar
22/04/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 08:49

Conclusos para decisão
11/03/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 03:56

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.
11/03/2022 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 13:29

Expedição de Certidão.
02/03/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 01:52

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 23:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 23:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 08:46

Conclusos para decisão
08/02/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.
03/02/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 09:17

Cancelada a movimentação processual
01/02/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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