03/10/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 21:46

Expedição de Certidão.
29/03/2023 08:01

Decorrido prazo de IVANILDO QUEIROZ DE SOUZA em 28/03/2023 23:59.
26/03/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:28

Expedição de Certidão.
23/03/2023 01:35

Publicado Sentença em 23/03/2023.
23/03/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 15:08

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc. 1.

O Ministério Público do Estado, por intermédio da Promotoria de Justiça Criminal de Icoaraci, ofereceu denúncia (29751244) contra IVANILDO QUEIROZ DE SOUZA, já qualificado, imputando-lhe a prática do crime descrito no art. 121, caput, do Código Penal Brasileiro, vitimando Elieldo Vieira Florencio. 2.

Consta da peça acusatória que: “(...) em 14 de julho de 2012, por volta de 19h, em via pública, na BL 10, Bairro das águas Negras, Icoaraci/PA, ELIELDO VIEIRA FLORENCIO foi baleado, vindo a óbito no HMB, devido aos ferimentos.

Consta que a vítima se encontrava em via pública, em uma ponte, denominada ponte do riso. quando o acusado conhecido por ‘NILDO’ teria desferido vários disparos contra a vítima, e em seguida fugiu do locai.

Segundo informações o motivo foi devido a uma briga em que ambos tiveram anteriormente ao fato.

No depoimento da genitora do acusado, ela informou a polícia que seu filho confessou ter sido o autor dos disparos, visto que Elieldo havia se aproximado do mesmo e colocou a mão na cintura como se fosse retirar alguma arma, assim temendo por sua vida IVANILDO resolveu atirar primeiro.” 3.

Recebimento da denúncia em 29751247. 4.

Expedido edital de citação em 29751254. 5.

Suspensão do processo e do curso do prazo prescricional em 29751259. 6.

Apresentação de defesa preliminar pelo réu, por meio de seu advogado em 29751276. 7.

Citação pessoal do acusado em 29751295. 8.

Ratificação das alegações preliminares pela Defesa do acusado em 29751312. 9.

Ratificação do recebimento da denúncia em 29751319. 10.

Certidão de óbito da vítima em 29751541. 11.

Em audiência realizada no dia 17.03.2022 (54386330), foram ouvidas as testemunhas José Jeferson Lima De Sousa, Izomar Alves De Souza, Marijane Queiroz de Souza, Derly de Oliveira Barbosa, Simone Loureiro de Oliveira Pereira e José Warlem Barros Maia.

Foi feita a leitura da denúncia para o acusado sendo qualificado e interrogado e, as perguntas negou autoria do crime. 12.

Em memorias finais (86684209), o Ministério Público requereu a impronúncia do acusado.

Por sua vez, em memorias finais (89184771) a defesa do acusado requereu a sua absolvição. É o relatório.

Fundamento e decido. 13.

Há frágeis indícios de autoria que inviabilizam a pronúncia do acusado.

A prova produzida na instrução não desnudou, de forma satisfatória - ainda que apenas para efeito de remeter o julgamento do mérito da acusação ao Tribunal do Júri - a probabilidade de ser o acusado o responsável pela imputação feita na denúncia. 14.

A autoria, em sede de homicídio, se revela, essencialmente, pela prova testemunhal.

E esta é, no vertente caso, vazia de conteúdo, já que a oitiva das testemunhas em Juízo (54386330) não trouxe informações acerca da autoria conferida ao denunciado. 15.

Se por indício se deve entender toda e qualquer circunstância que tenha conexão com o fato mais ou menos incerto, de que se procura a prova, imprescindível também que essa circunstância seja avaliada mediante raciocínio lógico que permita visualizar a probabilidade e ocorrência do fato que se quer demonstrar. 16.

Desta forma, não há indícios de autoria que aponte o réu como autor do delito em discussão, de modo que a materialidade do crime se comprovou tão somente com a Certidão de óbito da vítima (29751541).

Por mais, inexistem provas testemunhais judiciais, vez que as testemunhas ouvidas em juízo não confirmam de modo suficiente a autoria do crime, não havendo assim, elementos suficientes de autoria e participação no crime.

RECURSO ESPECIAL.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

ART. 414 DO CPP.

IMPRONÚNCIA.

INDÍCIOS DE AUTORIA.

DEPOIMENTOS INDIRETOS OU DE "OUVIR DIZER" SEM INDICAÇÃO DA FONTE.

INSUFICIÊNCIA.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

EXTENSÃO DE EFEITOS AO CORRÉU.

A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri tem o objetivo de avaliar a suficiência ou não de razões (justa causa) para levar o acusado ao seu juízo natural.

O juízo da acusação (judicium accusationis) funciona, portanto, como um filtro pelo qual apenas passam as acusações fundadas, viáveis, plausíveis, idôneas a serem objeto de decisão pelo juízo da causa (judicium causae).

Serão submetidos a julgamento do Conselho de Sentença somente os casos em que se verifiquem a comprovação da materialidade e a existência de indícios suficientes de autoria, nos termos do art. 413, § 1º, do CPP, que encerra a primeira etapa do procedimento previsto no Código de Processo Penal.

Não é cabível a pronúncia fundada, tão somente, em depoimentos de "ouvir dizer", sem que haja indicação dos informantes e de outros elementos que corroborem tal versão.

A razão do repúdio a esse tipo de testemunho se deve ao fato de que, além de ser um depoimento pouco confiável, visto que os relatos se alteram quando passam boca a boca, o acusado não tem como refutar, com eficácia, o que o depoente afirma sem indicar a fonte direta da informação trazida a juízo.

Na hipótese, o Juiz sumariante consignou que os indícios de autoria do homicídio qualificado consumado eram insuficientes para pronunciar o ora recorrente, porque eram fundados em depoimentos de ouvir dizer, em que não haviam sido apontadas as pessoas informantes.

Ao reformar a decisão monocrática, o Tribunal a quo colacionou depoimentos das testemunhas ouvidas no processo em que se atribui a autoria aos denunciados.

Todavia, todos os testemunhos mencionados pela Corte estadual atribuem aos acusados a autoria do delito com base em "ouvir dizer" em que a fonte não é identificada, circunstância inidônea para submetê-los a julgamento pelo Conselho de Sentença.

Recurso especial provido para restabelecer a impronúncia do recorrente.

Estendidos os efeitos ao corréu, nos termos do art. 580 do CPP. (REsp 1924562/SP, Rel.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 04/05/2021, DJe 14/05/2021) (grifo nosso) 17. É preciso destacar aqui, também, que eventuais indícios de autoria colhidos na investigação policial não podem ser invocados para justificar a pronúncia do réu, se não tiverem sido confirmados em juízo, sob a disciplina do devido processo legal.

Os elementos levantados pela Polícia se destinam essencialmente à formação da opinio delicti do Ministério Público, e sua relevância para a convicção do juiz depende de reprodução ou confirmação na instrução, sob o crivo do contraditório constitucional, o que não restou demonstrado na instrução. 18.

Diante do exposto, julgo improcedente a acusação articulada pela denúncia dada a ausência de comprovação de indícios de autoria, e pelo que, com fundamento no art. 414 do CPP, IMPRONUNCIO o acusado IVANILDO QUEIROZ DE SOUZA. 19.

P.R.I.C.

Belém (PA), 21 de março de 2023.

CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA Juiz de Direito da 4ª Vara do Tribunal do Júri.
21/03/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:32

Proferida Sentença de Impronúncia
20/03/2023 13:29

Conclusos para julgamento
20/03/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:14

Expedição de Certidão.
12/03/2023 01:13

Expedição de Certidão.
10/03/2023 02:28

Decorrido prazo de VITOR GUSTAVO DA COSTA ARAUJO em 06/03/2023 23:59.
01/03/2023 01:11

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0003885-20.2012.8.14.0201 REU: IVANILDO QUEIROZ DE SOUZA Advogados do(a) REU: VITOR GUSTAVO DA COSTA ARAUJO - PA30361 (substabelecimento com reserva de poderes), ROBERTO SANTOS ARAUJO - PA2708 Em cumprimento a determinação do MM.

Juiz de Direito, com amparo no artigo 370, §1º do CPP, INTIMO o(a) advogado(a) acima, para que no prazo de cinco (05) dias, apresentarem alegações finais por memoriais.

Belém(PA), 27 de fevereiro de 2023.

DEUZADETE FERREIRA DA SILVA Analista Judiciário da 4ª Vara do Tribunal do Júri Art. 1º, § 1º, IX do Provimento no 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006
27/02/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 11:19

Desentranhado o documento
27/02/2023 11:19

Cancelada a movimentação processual
27/02/2023 11:18

Expedição de Certidão.
26/02/2023 01:12

Decorrido prazo de IVANILDO QUEIROZ DE SOUZA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 02:58

Expedição de Certidão.
24/02/2023 12:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.
19/02/2023 03:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/02/2023 23:59.
19/02/2023 03:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.
17/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 14:02

Juntada de Certidão
15/02/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0003885-20.2012.8.14.0201 REU: IVANILDO QUEIROZ DE SOUZA Advogado do(a) REU: ROBERTO SANTOS ARAUJO - OAB/PA2708 Em cumprimento a determinação do MM.

Juiz de Direito, com amparo no artigo 370, §1º do CPP, INTIMO o(a) advogado(a) acima, para que no prazo de cinco (05) dias, apresentarem alegações finais por memoriais.

Belém(PA), 14 de fevereiro de 2023.

DENIS MARCELO VILHENA RABELO Diretor de Secretaria da 4ª Vara do Tribunal do Júri Art. 1º, § 1º, IX do Provimento no 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006
14/02/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 17:36

Decorrido prazo de IVANILDO QUEIROZ DE SOUZA em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 02:11

Publicado Despacho em 07/02/2023.
10/02/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
06/02/2023 00:00

Intimação

Réu:IVANILDO QUEIROZ DE SOUZA DEFESA: DR.

ROBERTO SANTOS ARAUJO OAB-PA 2.708 e DR.

VITOR GUSTAVO DA COSTA ARAUJO OAB-PA 30.361 VITIMA: ELIELDO VIEIRA FLORENCIO Aos 03 (três) dia do mês de janeiro de 2023, audiência designada para às 08h30min, na Sala de Audiências da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, foi dado início aos trabalhos.

Estavam presentes a Juíza respondendo pela 4ª Vara do Tribunal do Júri Dr.

Claudio Hernandes Silva Lima.

Presente o Promotor de Justiça Dr.

Reginaldo Alvares.

Presente o advogado Dr.

Roberto Santos Araujo Oab-Pa 2.708 e Dr.

Vitor Gustavo Da Costa Araujo Oab-Pa 30.361, presente o réu.

Aberta a audiência o MP desistiu da testemunha Moisés dos Santos Nunes por ser um homônimo e também menor de idade.

O Juiz proferiu o seguinte despacho: 1- Dê-se com vistas as partes para os fins das Alegações Finais pelo prazo de cinco dias sucessivos, primeiro MP e após Defesa; 2- Em seguida, conclusos para Decisão.
03/02/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/02/2023 08:30 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
03/02/2023 10:00

Expedição de Certidão.
02/02/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc. 1.

Manifeste-se o Ministério Público acerca do teor da certidão lançada em 85724727. 2.

Caso a manifestação seja pela desistência, cumpra-se a determinação do item 2, parte final, do despacho lançado em 54386330. 3.

Cumpra-se.

Belém, 01 de fevereiro de 2023.

Cláudio Lima Juiz Titular da 4ªVTJ
01/02/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 11:41

Conclusos para despacho
31/01/2023 11:40

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:21

Juntada de Informações
17/01/2023 09:00

Juntada de Certidão
16/01/2023 11:21

Expedição de Carta precatória.
16/01/2023 10:32

Juntada de Certidão
06/12/2022 11:19

Juntada de Certidão
22/11/2022 12:30

Juntada de Certidão
06/10/2022 11:23

Juntada de Certidão
27/09/2022 10:47

Expedição de Certidão.
05/09/2022 08:51

Juntada de Certidão
18/08/2022 13:41

Decorrido prazo de IVANILDO QUEIROZ DE SOUZA em 16/08/2022 23:59.
18/08/2022 08:59

Expedição de Certidão.
10/08/2022 10:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/02/2023 08:30 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
09/08/2022 19:00

Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2022 01:49

Publicado Despacho em 09/08/2022.
09/08/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 12:39

Conclusos para despacho
22/07/2022 12:32

Expedição de Certidão.
22/07/2022 11:40

Expedição de Certidão.
22/03/2022 15:34

Entrega de Documento
22/03/2022 07:20

Expedição de Carta precatória.
21/03/2022 20:00

Expedição de Certidão.
21/03/2022 10:58

Expedição de Certidão.
18/03/2022 09:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/03/2022 13:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/03/2022 08:30 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
17/03/2022 07:36

Juntada de Petição de diligência
17/03/2022 07:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2022 08:35

Juntada de Petição de diligência
16/03/2022 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 15:51

Juntada de Petição de diligência
15/03/2022 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 14:22

Juntada de Petição de certidão
15/03/2022 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 14:14

Juntada de Petição de certidão
15/03/2022 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 09:32

Expedição de Certidão.
14/03/2022 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022 12:01

Expedição de Certidão.
12/03/2022 07:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/03/2022 07:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2022 17:04

Juntada de Petição de diligência
11/03/2022 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2022 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2022 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2022 12:38

Expedição de Mandado.
11/03/2022 11:38

Expedição de Mandado.
11/03/2022 11:33

Expedição de Mandado.
11/03/2022 11:30

Expedição de Mandado.
11/03/2022 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2022 11:22

Expedição de Mandado.
11/03/2022 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2022 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2022 11:13

Expedição de Mandado.
11/03/2022 11:02

Juntada de Mandado
10/03/2022 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 13:38

Expedição de Mandado.
04/03/2022 18:21

Juntada de Petição de diligência
04/03/2022 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2022 10:55

Juntada de Petição de certidão
21/02/2022 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 17:29

Juntada de Petição de diligência
18/02/2022 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2022 12:54

Expedição de Certidão.
17/02/2022 02:01

Juntada de Petição de diligência
17/02/2022 02:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2022 20:00

Juntada de Petição de diligência
13/02/2022 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2022 15:16

Juntada de Petição de diligência
11/02/2022 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2022 08:39

Juntada de Petição de diligência
11/02/2022 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 11:11

Juntada de Petição de diligência
10/02/2022 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 11:09

Juntada de Petição de diligência
10/02/2022 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 16:14

Juntada de Petição de diligência
07/02/2022 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2022 18:57

Juntada de Petição de termo de ciência
31/01/2022 12:00

Juntada de Petição de diligência
31/01/2022 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2022 10:30

Juntada de Petição de diligência
28/01/2022 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2022 00:27

Publicado Intimação em 27/01/2022.
27/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE BELÉM 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI Tel.: (91) 3205-2810 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intimo ROBERTO SANTOS ARAUJO, ADVOGADO DO ACUSADO, para fins de ciência da data da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17/03/2022 08:30.

Belém/PA, 25 de janeiro de 2022.

ADRIANA PAULA BARROS PUGA FAGUNDES GOMES DANTAS Diretor de Secretaria da 4ª Vara do Tribunal do Júri de Belém
25/01/2022 13:39

Expedição de Certidão.
25/01/2022 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2022 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2022 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2022 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2022 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2022 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2022 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2022 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2022 11:32

Expedição de Mandado.
25/01/2022 11:28

Expedição de Mandado.
25/01/2022 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2022 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2022 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2022 11:20

Expedição de Mandado.
25/01/2022 11:20

Expedição de Mandado.
25/01/2022 11:15

Expedição de Mandado.
25/01/2022 11:15

Expedição de Mandado.
25/01/2022 11:15

Expedição de Mandado.
25/01/2022 11:15

Expedição de Mandado.
25/01/2022 11:15

Expedição de Mandado.
25/01/2022 10:58

Expedição de Mandado.
25/01/2022 10:58

Expedição de Mandado.
25/01/2022 10:39

Expedição de Mandado.
25/01/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 18:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/03/2022 08:30 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
23/09/2021 10:45

Juntada de Certidão
17/07/2021 13:19

Processo migrado do sistema Libra
17/07/2021 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 17:56

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
16/07/2021 17:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/07/2021 17:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/07/2021 17:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/07/2021 17:56

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
16/07/2021 17:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/07/2021 17:46

Desarquivamento - VISANDO PROSSEGUIMENTO
16/07/2021 17:45

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.
16/07/2021 17:44

Desarquivamento - VISANDO PROSSEGUIMENTO
16/07/2021 17:44

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.
16/07/2021 17:43

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.
16/07/2021 17:42

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte CARLOS IVAN PINHEIRO DOS SANTOS DPC (3860570) do processo 00038852020128140201.Motivo: sem necessidade após denuncia
23/06/2021 09:30

OUTROS
21/05/2021 10:29

OUTROS
16/04/2021 12:01

INTIMAR - AUDIENCIA
28/01/2021 11:38

INTIMAR - AUDIENCIA
04/09/2020 12:41

PROVIDENCIAR INTIMACAO
04/09/2020 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2020 12:41

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
03/09/2020 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/09/2020 12:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/09/2020 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/09/2020 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2020 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/03/2020 13:36

AGUARDANDO PRAZO
06/03/2020 13:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/03/2020 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2020 13:23

PROVIDENCIAR INTIMACAO
06/03/2020 08:42

OUTROS
03/03/2020 10:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/03/2020 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/03/2020 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/03/2020 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2020 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/02/2020 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/02/2020 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2020 13:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/02/2020 13:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/02/2020 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/02/2020 13:18

Remessa - dr,roberto araujo-oab-2708
18/02/2020 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2020 10:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/02/2020 10:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/02/2020 10:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/02/2020 10:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/02/2020 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2020 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/02/2020 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2020 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/02/2020 13:42

CERTIDAO - CERTIDAO
07/02/2020 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2019 13:37

AGUARDANDO PRAZO
10/10/2019 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2019 10:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/10/2019 08:01

PROVIDENCIAR INTIMACAO
09/10/2019 13:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/10/2019 13:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/10/2019 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/10/2019 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2019 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/09/2019 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2019 14:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/09/2019 14:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
16/09/2019 14:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/09/2019 09:41

AGUARDANDO PRAZO
29/08/2019 10:57

AGUARDANDO MANDADO
29/08/2019 10:57

AGUARDANDO MANDADO
29/08/2019 10:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : RAQUEL NETTO LOBATO DE CASTILHO
29/08/2019 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/08/2019 10:15

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
29/08/2019 10:15

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
29/08/2019 10:15

Citação CITACAO
29/08/2019 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2019 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2019 14:03

PROVIDENCIAR CITACAO
27/08/2019 14:02

CONTRA-MANDADO - CONTRA-MANDADO
27/08/2019 14:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/08/2019 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2019 12:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/08/2019 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/08/2019 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/08/2019 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2019 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/07/2019 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/07/2019 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2019 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8019-74
15/07/2019 11:40

Remessa - MP- ALEXANDRE M L RODRIGUES
15/07/2019 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/07/2019 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2019 13:30

VISTAS AO PROMOTOR
09/07/2019 12:54

PROVIDENCIAR CITACAO
08/07/2019 12:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/07/2019 12:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/07/2019 15:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/07/2019 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2019 08:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/06/2019 08:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/06/2019 08:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/06/2019 08:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/06/2019 08:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/06/2019 08:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/06/2019 10:11

Remessa - DR. ROBERTO SANTOS ARAUJO -OAB/PA 2708
04/06/2019 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2019 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/06/2019 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/06/2019 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2019 10:09

Remessa - DR. ROBERTO SANTOS ARAUJO - OAB/PA 2708
29/05/2019 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/05/2019 08:23

VISTAS AO ADVOGADO
29/05/2019 08:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO SANTOS ARAUJO (24329995), que representa a parte IVANILDO QUEIROZ DE SOUZA (6478108) no processo 00038852020128140201.
21/05/2019 11:38

SUSPENSO EM SECRETARIA
21/09/2018 07:25

SUSPENSO EM SECRETARIA
20/09/2018 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/09/2018 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/09/2018 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/09/2018 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2018 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2018 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/09/2018 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/09/2018 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/09/2018 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2018 09:56

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO
18/09/2018 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2018 13:24

VISTAS AO PROMOTOR
24/08/2018 22:30

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
24/08/2018 13:01

REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
24/08/2018 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2018 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/08/2018 12:41

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
24/08/2018 12:39

Desarquivamento - visando andamento
29/06/2018 08:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/06/2018 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2018 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/06/2018 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/05/2018 14:16

AGUARDANDO PRAZO
15/05/2018 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2018 10:52

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
11/07/2017 10:19

PROVIDENCIAR EDITAIS
30/06/2017 15:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/06/2017 15:47

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
30/06/2017 15:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/06/2017 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2017 13:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/06/2017 13:04

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
21/06/2017 13:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/06/2017 14:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/06/2017 14:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE ICOARACI, : CASSIA SIMONI BENTES XAVIER DE ALMEIDA
12/06/2017 14:53

AGUARDANDO MANDADO
12/06/2017 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2017 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2017 14:41

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
12/06/2017 14:41

Citação CITACAO
12/06/2017 14:41

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
19/05/2017 14:05

OUTROS
19/05/2017 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2017 11:05

CERTIDAO - CERTIDAO
19/05/2017 10:59

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
19/05/2017 10:59

Desarquivamento - VISANDO ANDAMENTO
19/05/2017 10:58

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
19/05/2017 10:58

Desarquivamento - VISANDO ANDAMENTO
01/02/2017 10:38

OUTROS
31/01/2017 10:04

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Região Comarca (Distribuição) ICOARACI para Região Comarca (Distribuição) BELÉM-CRIMINAL, da Classe Inquérito Policial para Classe Ação Penal de Competência do Júri, da Vara 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL
31/01/2017 10:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
27/01/2017 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2017 08:46

CERTIDAO - CERTIDAO
27/01/2017 08:45

À DISTRIBUIÇÃO
25/01/2017 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2017 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/08/2013 08:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/08/2013 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/08/2013 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2013 10:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/08/2013 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/08/2013 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/08/2013 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2013 09:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/06/2013 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2013 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2013 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2013 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2013 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2013 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/06/2013 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/06/2013 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/06/2013 11:53

Remessa
05/06/2013 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/06/2013 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/06/2013 11:46

Remessa
14/05/2013 08:40

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/05/2013 13:23

AGUARDANDO REMESSA MP
11/04/2013 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DA CORREGEDORIA DE POLICIA
16/10/2012 10:59

A CORREGEDORIA
01/10/2012 09:22

AGUARDANDO REMESSA A DEPOL
01/10/2012 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/10/2012 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2012 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/09/2012 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/09/2012 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2012 11:07

Remessa
19/09/2012 10:41

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/08/2012 13:11

AGUARDANDO REMESSA MP
30/08/2012 12:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
24/08/2012 13:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: JACKSON JOSE SODRE FERRAZ
24/08/2012 13:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2012

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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