12/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/04/2024 10:30

Baixa Definitiva
22/03/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:10

Publicado Ementa em 29/02/2024.
29/02/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Nº.: APELAÇÃO PENAL PROCESSO N.º 0807053-61.2021.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal COMARCA DE ORIGEM: Belém/PA (12ª Vara Criminal) APELANTES: DANIEL SOARES MACIEL e MÁRCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Defensoria Pública do Estado do Pará) APELADO: A Justiça Pública PROCURADOR DE JUSTIÇA: Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater RELATORA: DESA.

VANIA FORTES BITAR APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS – 1) ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA OU POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROVIMENTO – materialidade comprovada pelo laudo toxicológico e autoria demonstrada através dos depoimentos prestados pelos policiais responsáveis pela prisão em flagrante dos apelantes.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer o recurso e negar provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
27/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:26

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 15:00

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
26/02/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:02

Desentranhado o documento
23/01/2024 09:02

Cancelada a movimentação processual
06/10/2023 08:31

Conclusos ao revisor
04/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:54

Conclusos para julgamento
13/12/2022 10:53

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 13:56

Cancelada a movimentação processual
24/03/2022 16:23

Juntada de Petição de parecer
21/03/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 08:52

Cancelada a movimentação processual
17/02/2022 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/02/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 10:36

Recebidos os autos
16/02/2022 10:36

Conclusos para decisão
16/02/2022 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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