TJPA - 0005731-87.2017.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 08:45
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2025 08:43
Juntada de Alvará
-
23/09/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 11:04
Transitado em Julgado em 22/08/2025
-
26/08/2025 12:45
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 20:12
Publicado Intimação em 23/07/2025.
-
23/07/2025 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0005731-87.2017.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CARLOS WILSON GREIJAL BEZERRA CAVALCANTE EXECUTADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada por EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em face de CARLOS WILSON GREIJAL BEZERRA CAVALCANTE, na qual se alega excesso de execução, com fundamento no artigo 525, § 1º, inciso V, do Código de Processo Civil.
A executada sustenta que o cálculo inicial apresentado pelo exequente, no montante de R$ 71.611,50, contém erro manifesto na aplicação dos juros moratórios, tendo sido utilizada taxa de 5% ao mês em flagrante desacordo com o título executivo judicial, que estabeleceu juros de 0,5% ao mês.
Em razão disso, apresenta demonstrativo próprio no valor de R$ 17.820,84, pugnando pelo reconhecimento deste como o montante correto.
O exequente, em suas contrarrazões, reconhece expressamente o equívoco em seus cálculos iniciais, admitindo a aplicação incorreta da taxa de juros.
Contudo, refuta o cálculo da executada, alegando que esta utilizou como termo inicial para correção monetária a data de 25 de janeiro de 2024, quando o correto seria a data de publicação da sentença, ou seja, 8 de maio de 2023, conforme determinado no título judicial.
Apresenta, então, novo cálculo no valor de R$ 18.414,04.
A questão controvertida cinge-se à determinação do valor correto da execução, diante da manifesta divergência entre os demonstrativos apresentados pelas partes.
O cumprimento de sentença deve observar rigorosamente os parâmetros estabelecidos no título executivo judicial.
O artigo 525, § 1º, inciso V, do Código de Processo Civil, estabelece que a executada poderá apresentar impugnação quando ocorrer excesso de execução, configurando-se este quando o credor pleiteia quantia superior àquela determinada no título, seja por erro de cálculo, seja pela incidência de encargos indevidos.
No caso em exame, a sentença transitada em julgado determinou expressamente a aplicação de juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês e correção monetária desde a data de publicação da decisão (8 de maio de 2023).
Tais parâmetros constituem comando imperativo que deve ser estritamente observado na fase executiva.
Analisando o cálculo inicial do exequente, verifica-se inequívoco excesso de execução.
A aplicação de juros moratórios à taxa de 5% ao mês representa erro grosseiro que resultou em montante dez vezes superior ao devido, configurando manifesta desconformidade com o título executivo.
O próprio exequente reconheceu tal equívoco em suas contrarrazões, circunstância que corrobora a procedência da alegação de excesso de execução.
Todavia, o cálculo apresentado pela executada também não se revela correto.
A utilização de 25 de janeiro de 2024 como termo inicial para incidência da correção monetária contraria expressamente o dispositivo da sentença, que estabeleceu como marco temporal a data de sua publicação.
A correção monetária tem por finalidade preservar o valor real da moeda, devendo incidir desde a data fixada no título executivo, sob pena de enriquecimento sem causa em detrimento do credor.
O cálculo retificado apresentado pelo exequente em suas contrarrazões, no montante de R$ 18.414,04, demonstra adequação aos parâmetros estabelecidos no título executivo.
Observa corretamente a taxa de juros moratórios de 0,5% ao mês e utiliza como termo inicial para correção monetária a data de publicação da sentença, em estrita consonância com o comando judicial.
A verificação aritmética dos cálculos apresentados confirma a correção do demonstrativo retificado pelo exequente.
A aplicação dos índices oficiais de correção monetária desde 8 de maio de 2023, acrescida de juros moratórios de 0,5% ao mês, resulta efetivamente no montante de R$ 18.414,04.
Diante do exposto, com fundamento no artigo 525, § 1º, inciso V, do Código de Processo Civil, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada, exclusivamente para reconhecer o excesso de execução e adequar o valor devido.
Em consequência, REJEITO o cálculo inicial do exequente no montante de R$ 71.611,50, bem como o cálculo da executada no valor de R$ 17.820,84, e HOMOLOGO o cálculo retificado apresentado pelo exequente em suas contrarrazões, fixando como devido o montante de R$ 18.414,04 (dezoito mil, quatrocentos e quatorze reais e quatro centavos).
DETERMINO à executada que efetue o pagamento do valor ora homologado no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante devido e honorários advocatícios em igual percentual, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, observando-se, quanto ao exequente, o benefício da gratuidade da justiça a ele deferido.
Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicie-se a fase de cumprimento forçado, com a adoção das medidas executivas cabíveis.
Intimem-se as partes.
Belém, data de assinatura no sistema.
CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 INICIAL_parte_0001.pdf Petição Inicial 21101512114300000000035671168 DOC 01 INICIAL_parte_0002.pdf Documento de Migração 21101512114600000000035671169 DOC 01 INICIAL_parte_0003.pdf Documento de Migração 21101512114900000000035671170 DOC 01 INICIAL_parte_0004.pdf Documento de Migração 21101512115400000000035671172 DOC 01 INICIAL_parte_0005.pdf Documento de Migração 21101512115500000000035671173 DOC 01 INICIAL_parte_0006.pdf Documento de Migração 21101512115800000000035671342 DOC 01 INICIAL_parte_0007.pdf Documento de Migração 21101512120000000000035671343 DOC 02 DECISAO INTERLOCUTORIA, CERTIDAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21101512120200000000035671344 DOC 02 DECISAO INTERLOCUTORIA, CERTIDAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21101512120300000000035671345 DOC 03 AGRAVO DE INSTRUMENTO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21101512120500000000035671346 DOC 03 AGRAVO DE INSTRUMENTO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21101512120800000000035671347 DOC 03 AGRAVO DE INSTRUMENTO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21101512120900000000035671348 DOC 03 AGRAVO DE INSTRUMENTO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21101512121000000000035671349 DOC 04 TERMO DE AUDIENCIA, PETICAO, DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21101512121200000000035671350 DOC 04 TERMO DE AUDIENCIA, PETICAO, DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21101512121300000000035671351 DOC 04 TERMO DE AUDIENCIA, PETICAO, DOCUMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21101512121400000000035671352 DOC 04 TERMO DE AUDIENCIA, PETICAO, DOCUMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21101512121500000000035671353 DOC 04 TERMO DE AUDIENCIA, PETICAO, DOCUMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 21101512121600000000035671354 DOC 04 TERMO DE AUDIENCIA, PETICAO, DOCUMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 21101512121800000000035671363 DOC 04 TERMO DE AUDIENCIA, PETICAO, DOCUMENTOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 21101512121800000000035671365 DOC 04 TERMO DE AUDIENCIA, PETICAO, DOCUMENTOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 21101512122000000000035671367 DOC 04 TERMO DE AUDIENCIA, PETICAO, DOCUMENTOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 21101512122100000000035671368 DOC 05 CONTESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21101512122200000000035671369 DOC 05 CONTESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21101512122400000000035671370 DOC 05 CONTESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21101512122500000000035671371 DOC 05 CONTESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21101512122500000000035671373 DOC 05 CONTESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 21101512122700000000035671375 DOC 06 PETICAO, CERTIDAO, DESPACHO.pdf Documento de Migração 21101512122800000000035671377 DOC 07 REPLICA A CONTESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21101512123000000000035671378 DOC 07 REPLICA A CONTESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21101512123100000000035671380 DOC 08 DECISAO INTERLOCUTORIA, CERTIDAO, PETICOES_parte_0001.pdf Documento de Migração 21101512123200000000035671382 DOC 08 DECISAO INTERLOCUTORIA, CERTIDAO, PETICOES_parte_0002.pdf Documento de Migração 21101512123300000000035671385 DOC 08 DECISAO INTERLOCUTORIA, CERTIDAO, PETICOES_parte_0003.pdf Documento de Migração 21101512123400000000035671387 DOC 08 DECISAO INTERLOCUTORIA, CERTIDAO, PETICOES_parte_0004.pdf Documento de Migração 21101512123600000000035671389 DOC 08 DECISAO INTERLOCUTORIA, CERTIDAO, PETICOES_parte_0005.pdf Documento de Migração 21101512123600000000035671392 DOC 09 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21101512123800000000035671394 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21121011462682800000042267418 PROT 2021.02113987-05 04.10.2021 (0005731-87.2017) Documento de Migração 21121011462715400000042267427 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21121011462682800000042267418 Petição Petição 22041113541435600000054656711 PROSSEGUIMENTO_DO_FEITO___CARLOS_WILSON_GREIJAL_BEZERRA_CAVALCANTE Petição 22041113541460200000054656713 SUBSTABELECIMENTO - 2022 Substabelecimento 22041113541529200000054656715 Certidão Certidão 22041309203479000000054914268 Decisão Decisão 22061611353588300000062963733 Intimação Intimação 22061611353588300000062963733 Intimação Intimação 22061611353588300000062963733 AR Identificação de AR 22081806131853600000071348391 AR Identificação de AR 22081806131860700000071348392 AR Identificação de AR 22082506160511600000072007945 AR Identificação de AR 22082506160519000000072007946 Petição Petição 22090512044762600000072904529 SUBSTABELECIMENTO_novo Substabelecimento 22090512044779800000072904531 Petição Petição 22091215505516700000073432330 CARTA DE PREPOSTO - Atualizada em 23.06.21 Documento de Identificação 22091215505551100000073432331 Procuração BCR - EQTL PA - 2022 Documento de Identificação 22091215505593100000073432333 Petição de juntada - Equatorial x Carlos Wilson Greijal Bezerra Cavalcante - Proc. 0005731-87.2017.8 Petição 22091215505637700000073432336 Petição Petição 22091216151115800000073433676 0005731-87.2017 Termo de Audiência 22091411320613100000073497757 Despacho Despacho 22091411320663700000073497754 Certidão Certidão 22091412373552400000073619131 AI 0005243-65.2017.8.14.0000-Sentença-5 Documento de Comprovação 22091412373570200000073619143 Despacho Despacho 22091411320663700000073497754 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091614275893400000073835895 Certidão de custas Certidão de custas 22092218182916600000074306835 Petição Petição 22100420503565900000075071888 Intimação Intimação 22091411320663700000073497754 Intimação Intimação 22091411320663700000073497754 Petição Petição 22102609122155200000076436070 Petição Petição 22110314485285900000077012527 Memoriais Finais - Equatorial x Carlos Wilson Greijal Bezerra Cavalcante - Proc. 0005731-87.2017.8.1 Petição 22110314485302900000077013481 Certidão Certidão 23031611562605800000084395819 Petição Petição 23042010165840100000086522236 LAUDOS - WILSON Documento de Comprovação 23042010165902400000086522238 SUBSTABELECIMENTO_Certy_ADV Substabelecimento 23042010165941500000086522240 Sentença Sentença 23050816135649300000087439898 Sentença Sentença 23050816135649300000087439898 Sentença Sentença 23050816135649300000087439898 embargos de declaração Petição 23062316170094200000090231455 Certidão Certidão 23121814454547900000099972860 Sentença Sentença 24012509303868100000101162309 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012517312660000000101264579 Certidão de custas Certidão de custas 24060318040600800000109465540 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24061211264304900000110038928 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24061211264304900000110038928 Certidão (Baixa Automática) Certidão (Baixa Automática) 24061617122367200000110302250 Certidão (Baixa Automática) Certidão (Baixa Automática) 24070917100371200000112209678 Petição Petição 24121716164452000000124896141 drcalc.net_correcao2.asp_descricao=&valor=100002F012F11%2F2024& Documento de Comprovação 24121716164485600000124896142 Petição Petição 24121716184647000000124896143 Certidão Certidão 25022514231944100000128430590 Decisão Decisão 25022814181580100000128689941 Petição Petição 25031214262664200000129228825 Imp. - EQTL x Carlos Wilson Greijal - 0005731-87 Petição 25031214262681700000129230530 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032021553847900000129819376 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032021553847900000129819376 CONTRARRAZÕES Petição 25041118030043700000131392870 CONTRARRAZÕES - CARLOS WILSON GREIJAL BEZERRA CAVALCANTE Petição 25041118030060900000131392876 Cálculo Documento de Comprovação 25041118030100000000131392877 SUBSTABELECIMENTO GERAL CÍVEL 2025 Substabelecimento 25041118030131700000131395979 Certidão Certidão 25071011470189000000136986649 -
21/07/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2025 11:47
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 11:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
10/07/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 15:42
Decorrido prazo de CARLOS WILSON GREIJAL BEZERRA CAVALCANTE em 24/04/2025 23:59.
-
21/04/2025 00:38
Decorrido prazo de CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA em 31/03/2025 23:59.
-
21/04/2025 00:38
Decorrido prazo de CARLOS WILSON GREIJAL BEZERRA CAVALCANTE em 31/03/2025 23:59.
-
11/04/2025 18:03
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2025 02:16
Decorrido prazo de CARLOS WILSON GREIJAL BEZERRA CAVALCANTE em 27/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 00:22
Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.
-
23/03/2025 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
-
20/03/2025 21:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 21:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 21:55
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 14:26
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2025 00:46
Publicado Decisão em 06/03/2025.
-
08/03/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
-
03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0005731-87.2017.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CARLOS WILSON GREIJAL BEZERRA CAVALCANTE REU: CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por CARLOS WILSON GREIJAL BEZERRA CAVALCANTE em face de EQUATORIAL ENERGIA PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, objetivando o recebimento de valores decorrentes de condenação proferida por este juízo.
Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça ao exequente, em extensão ao benefício já concedido na fase de conhecimento, nos termos do art. 98 do CPC.
Verifica-se que a pretensão executiva atende aos requisitos previstos no art. 524 do CPC, estando instruída com o demonstrativo discriminado e atualizado do débito.
Diante do exposto, com fundamento no art. 523 do CPC, DETERMINO: INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído nos autos ou, se não tiver procurador constituído, por carta com aviso de recebimento, para efetuar o pagamento voluntário do débito no valor total de R$ 71.611,50 (setenta e um mil, seiscentos e onze reais e cinquenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do §1º do art. 523 do CPC; CIENTIFIQUE-SE a parte executada que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525 do CPC; DEFIRO, desde já, caso não haja pagamento voluntário no prazo legal, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto e inscrição do nome da executada nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC; Em caso de não pagamento voluntário, AUTORIZO, desde já, mediante requerimento do exequente, a realização de penhora online via sistema SISBAJUD, conforme ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC; DETERMINO que as publicações referentes ao presente feito sejam realizadas em nome da Dra.
ALINE DE FÁTIMA MARTINS DA COSTA BULHÕES LEITE, OAB/PA nº 13.372, conforme requerido, sob pena de nulidade, nos termos do §5º do art. 272 do CPC.
Cumpra-se.
Belém, data de assinatura no sistema.
EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 5820/2024-GP, publicada no DJE nº 7981/2024, de 12 de dezembro de 2024.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 INICIAL_parte_0001.pdf Petição Inicial 21101512114300000000035671168 DOC 01 INICIAL_parte_0002.pdf Documento de Migração 21101512114600000000035671169 DOC 01 INICIAL_parte_0003.pdf Documento de Migração 21101512114900000000035671170 DOC 01 INICIAL_parte_0004.pdf Documento de Migração 21101512115400000000035671172 DOC 01 INICIAL_parte_0005.pdf Documento de Migração 21101512115500000000035671173 DOC 01 INICIAL_parte_0006.pdf Documento de Migração 21101512115800000000035671342 DOC 01 INICIAL_parte_0007.pdf Documento de Migração 21101512120000000000035671343 DOC 02 DECISAO INTERLOCUTORIA, CERTIDAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21101512120200000000035671344 DOC 02 DECISAO INTERLOCUTORIA, CERTIDAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21101512120300000000035671345 DOC 03 AGRAVO DE INSTRUMENTO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21101512120500000000035671346 DOC 03 AGRAVO DE INSTRUMENTO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21101512120800000000035671347 DOC 03 AGRAVO DE INSTRUMENTO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21101512120900000000035671348 DOC 03 AGRAVO DE INSTRUMENTO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21101512121000000000035671349 DOC 04 TERMO DE AUDIENCIA, PETICAO, DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21101512121200000000035671350 DOC 04 TERMO DE AUDIENCIA, PETICAO, DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21101512121300000000035671351 DOC 04 TERMO DE AUDIENCIA, PETICAO, DOCUMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21101512121400000000035671352 DOC 04 TERMO DE AUDIENCIA, PETICAO, DOCUMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21101512121500000000035671353 DOC 04 TERMO DE AUDIENCIA, PETICAO, DOCUMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 21101512121600000000035671354 DOC 04 TERMO DE AUDIENCIA, PETICAO, DOCUMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 21101512121800000000035671363 DOC 04 TERMO DE AUDIENCIA, PETICAO, DOCUMENTOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 21101512121800000000035671365 DOC 04 TERMO DE AUDIENCIA, PETICAO, DOCUMENTOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 21101512122000000000035671367 DOC 04 TERMO DE AUDIENCIA, PETICAO, DOCUMENTOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 21101512122100000000035671368 DOC 05 CONTESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21101512122200000000035671369 DOC 05 CONTESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21101512122400000000035671370 DOC 05 CONTESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21101512122500000000035671371 DOC 05 CONTESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21101512122500000000035671373 DOC 05 CONTESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 21101512122700000000035671375 DOC 06 PETICAO, CERTIDAO, DESPACHO.pdf Documento de Migração 21101512122800000000035671377 DOC 07 REPLICA A CONTESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21101512123000000000035671378 DOC 07 REPLICA A CONTESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21101512123100000000035671380 DOC 08 DECISAO INTERLOCUTORIA, CERTIDAO, PETICOES_parte_0001.pdf Documento de Migração 21101512123200000000035671382 DOC 08 DECISAO INTERLOCUTORIA, CERTIDAO, PETICOES_parte_0002.pdf Documento de Migração 21101512123300000000035671385 DOC 08 DECISAO INTERLOCUTORIA, CERTIDAO, PETICOES_parte_0003.pdf Documento de Migração 21101512123400000000035671387 DOC 08 DECISAO INTERLOCUTORIA, CERTIDAO, PETICOES_parte_0004.pdf Documento de Migração 21101512123600000000035671389 DOC 08 DECISAO INTERLOCUTORIA, CERTIDAO, PETICOES_parte_0005.pdf Documento de Migração 21101512123600000000035671392 DOC 09 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21101512123800000000035671394 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21121011462682800000042267418 PROT 2021.02113987-05 04.10.2021 (0005731-87.2017) Documento de Migração 21121011462715400000042267427 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21121011462682800000042267418 Petição Petição 22041113541435600000054656711 PROSSEGUIMENTO_DO_FEITO___CARLOS_WILSON_GREIJAL_BEZERRA_CAVALCANTE Petição 22041113541460200000054656713 SUBSTABELECIMENTO - 2022 Substabelecimento 22041113541529200000054656715 Certidão Certidão 22041309203479000000054914268 Decisão Decisão 22061611353588300000062963733 Intimação Intimação 22061611353588300000062963733 Intimação Intimação 22061611353588300000062963733 AR Identificação de AR 22081806131853600000071348391 AR Identificação de AR 22081806131860700000071348392 AR Identificação de AR 22082506160511600000072007945 AR Identificação de AR 22082506160519000000072007946 Petição Petição 22090512044762600000072904529 SUBSTABELECIMENTO_novo Substabelecimento 22090512044779800000072904531 Petição Petição 22091215505516700000073432330 CARTA DE PREPOSTO - Atualizada em 23.06.21 Documento de Identificação 22091215505551100000073432331 Procuração BCR - EQTL PA - 2022 Documento de Identificação 22091215505593100000073432333 Petição de juntada - Equatorial x Carlos Wilson Greijal Bezerra Cavalcante - Proc. 0005731-87.2017.8 Petição 22091215505637700000073432336 Petição Petição 22091216151115800000073433676 0005731-87.2017 Termo de Audiência 22091411320613100000073497757 Despacho Despacho 22091411320663700000073497754 Certidão Certidão 22091412373552400000073619131 AI 0005243-65.2017.8.14.0000-Sentença-5 Documento de Comprovação 22091412373570200000073619143 Despacho Despacho 22091411320663700000073497754 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091614275893400000073835895 Certidão de custas Certidão de custas 22092218182916600000074306835 Petição Petição 22100420503565900000075071888 Intimação Intimação 22091411320663700000073497754 Intimação Intimação 22091411320663700000073497754 Petição Petição 22102609122155200000076436070 Petição Petição 22110314485285900000077012527 Memoriais Finais - Equatorial x Carlos Wilson Greijal Bezerra Cavalcante - Proc. 0005731-87.2017.8.1 Petição 22110314485302900000077013481 Certidão Certidão 23031611562605800000084395819 Petição Petição 23042010165840100000086522236 LAUDOS - WILSON Documento de Comprovação 23042010165902400000086522238 SUBSTABELECIMENTO_Certy_ADV Substabelecimento 23042010165941500000086522240 Sentença Sentença 23050816135649300000087439898 Sentença Sentença 23050816135649300000087439898 Sentença Sentença 23050816135649300000087439898 embargos de declaração Petição 23062316170094200000090231455 Certidão Certidão 23121814454547900000099972860 Sentença Sentença 24012509303868100000101162309 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012517312660000000101264579 Certidão de custas Certidão de custas 24060318040600800000109465540 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24061211264304900000110038928 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24061211264304900000110038928 Certidão (Baixa Automática) Certidão (Baixa Automática) 24061617122367200000110302250 Certidão (Baixa Automática) Certidão (Baixa Automática) 24070917100371200000112209678 Petição Petição 24121716164452000000124896141 drcalc.net_correcao2.asp_descricao=&valor=100002F012F11%2F2024& Documento de Comprovação 24121716164485600000124896142 Petição Petição 24121716184647000000124896143 Certidão Certidão 25022514231944100000128430590 -
28/02/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2025 13:51
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
25/02/2025 14:23
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 17:10
Baixa Definitiva
-
25/06/2024 14:28
Processo Reativado
-
25/06/2024 14:28
Cancelada a movimentação processual
-
12/06/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 11:26
Transitado em Julgado em 12/06/2024
-
03/06/2024 18:04
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
03/06/2024 18:04
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 02:12
Decorrido prazo de CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 02:12
Decorrido prazo de CARLOS WILSON GREIJAL BEZERRA CAVALCANTE em 29/02/2024 23:59.
-
25/01/2024 17:31
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
25/01/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 09:30
Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/01/2024 12:36
Conclusos para julgamento
-
24/01/2024 12:36
Cancelada a movimentação processual
-
18/12/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
22/07/2023 20:28
Decorrido prazo de CARLOS WILSON GREIJAL BEZERRA CAVALCANTE em 17/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 20:28
Decorrido prazo de CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA em 17/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 20:27
Decorrido prazo de CARLOS WILSON GREIJAL BEZERRA CAVALCANTE em 17/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 20:26
Decorrido prazo de CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA em 17/07/2023 23:59.
-
23/06/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 16:13
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/04/2023 10:16
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 11:56
Conclusos para julgamento
-
16/03/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 10:27
Decorrido prazo de CARLOS WILSON GREIJAL BEZERRA CAVALCANTE em 22/11/2022 23:59.
-
03/11/2022 14:48
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 20:50
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 18:21
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
22/09/2022 18:18
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 14:28
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
16/09/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 12:37
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 11:22
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2022 10:30 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
12/09/2022 16:15
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 15:50
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2022 04:03
Decorrido prazo de CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA em 06/09/2022 23:59.
-
05/09/2022 12:04
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2022 03:03
Decorrido prazo de CARLOS WILSON GREIJAL BEZERRA CAVALCANTE em 01/09/2022 23:59.
-
25/08/2022 06:16
Juntada de identificação de ar
-
18/08/2022 06:13
Juntada de identificação de ar
-
02/08/2022 14:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/08/2022 14:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/07/2022 05:13
Decorrido prazo de CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 05:13
Decorrido prazo de CARLOS WILSON GREIJAL BEZERRA CAVALCANTE em 27/07/2022 23:59.
-
21/07/2022 08:44
Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2022 10:30 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
16/06/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2022 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2022 11:33
Conclusos para decisão
-
15/06/2022 11:33
Cancelada a movimentação processual
-
13/04/2022 09:20
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 13:54
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2022 01:52
Decorrido prazo de CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA em 28/01/2022 23:59.
-
29/01/2022 01:52
Decorrido prazo de CARLOS WILSON GREIJAL BEZERRA CAVALCANTE em 28/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 02:32
Decorrido prazo de CARLOS WILSON GREIJAL BEZERRA CAVALCANTE em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 02:32
Decorrido prazo de CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA em 24/01/2022 23:59.
-
14/12/2021 01:03
Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2021.
-
14/12/2021 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
-
13/12/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.
Intimo as partes, para requerer o que entender de direito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias.
Certifico ainda e dou fé, que segue em anexo petição que foi protocolada após a remessa do presente feito para a central de digitalização. -
10/12/2021 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 11:46
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 12:13
Processo migrado do sistema Libra
-
15/10/2021 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 11:56
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00057318720178140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10433 para 10671. - Ação Coletiva: N.
-
04/10/2021 13:19
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3987-05
-
04/10/2021 13:19
Remessa
-
04/10/2021 13:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/10/2021 13:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/09/2021 16:47
Remessa
-
01/09/2021 09:33
REMESSA INTERNA
-
18/08/2021 10:58
Remessa
-
25/05/2021 11:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/05/2021 13:34
VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO RETIRADO PELA DRA. LUNA LIMA ELMESCANY 0AB/PA 27728, AUTORIZADA PELA DRA. ALINE DE FÁTIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE OAB/PA 13372, CONTENDO 01 VOLUME E 154FLS. 98206-1478
-
07/04/2021 14:17
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/03/2021 21:12
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
-
03/03/2021 11:05
OUTROS
-
02/03/2021 11:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
02/03/2021 11:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
02/03/2021 11:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/02/2021 09:04
Remessa
-
23/02/2021 09:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/02/2021 09:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/12/2020 12:33
AGUARDANDO PRAZO
-
17/12/2020 11:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
17/12/2020 11:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
17/12/2020 11:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/12/2020 15:15
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1508-77
-
16/12/2020 15:15
Remessa
-
16/12/2020 15:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/12/2020 15:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/10/2020 13:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/10/2020 13:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/10/2020 13:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/10/2020 09:39
Remessa
-
07/10/2020 09:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/10/2020 09:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/09/2020 10:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/09/2020 10:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/09/2020 10:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/09/2020 18:07
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8194-81
-
23/09/2020 18:07
Remessa
-
23/09/2020 18:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/09/2020 18:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/09/2020 09:32
AGUARDANDO PRAZO
-
09/09/2020 08:53
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/09/2020 13:00
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
24/08/2020 10:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
24/08/2020 09:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/08/2020 09:50
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/08/2020 11:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/08/2020 10:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/08/2020 10:47
CERTIDAO - CERTIDAO
-
03/08/2020 09:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/08/2020 09:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/08/2020 09:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/02/2020 09:27
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
22/01/2020 08:55
Remessa
-
22/01/2020 08:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/01/2020 08:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/10/2019 08:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/10/2019 08:37
CERTIDAO - CERTIDAO
-
07/10/2019 10:07
OUTROS
-
02/10/2019 09:26
OUTROS
-
01/10/2019 11:58
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES (26794307), que representa a parte CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA (9677137) no processo 00057318720178140301.
-
27/09/2019 13:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/09/2019 12:09
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/09/2019 13:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/09/2019 13:28
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/09/2019 10:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/09/2019 10:45
OUTROS
-
08/05/2019 11:57
PROVIDENCIAR OUTROS
-
07/12/2018 08:41
PROVIDENCIAR OUTROS
-
06/12/2018 12:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/12/2018 12:49
CERTIDAO - CERTIDAO
-
06/12/2018 11:40
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (26405827), que representa a parte CARLOS WILSON GREIJAL BEZERRA CAVALCANTE (4010800) no processo 00057318720178140301.
-
06/12/2018 11:39
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILA MARIANA GONCALVES DA SILVA (25785037), que representa a parte CARLOS WILSON GREIJAL BEZERRA CAVALCANTE (4010800) no processo 00057318720178140301.
-
21/09/2018 11:37
OUTROS
-
21/09/2018 11:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/09/2018 11:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/09/2018 11:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/09/2018 18:56
Remessa
-
20/09/2018 18:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/09/2018 18:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/09/2018 12:29
AGUARDANDO PRAZO
-
29/08/2018 11:05
VISTAS AO ADVOGADO - retirado pela advogada IVANA BRUNA NABOR OAB: 20970 COM 114 FLS TELEFONE: 9339.6363
-
29/08/2018 11:04
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS (19020809), que representa a parte CARLOS WILSON GREIJAL BEZERRA CAVALCANTE (4010800) no processo 00057318720178140301.
-
27/08/2018 09:39
AGUARDANDO PRAZO
-
27/08/2018 09:39
AGUARDANDO PRAZO
-
22/08/2018 12:58
OUTROS
-
22/08/2018 08:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/08/2018 08:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/08/2018 08:18
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
16/08/2018 13:08
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/08/2018 10:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/08/2018 11:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/08/2018 11:20
Mero expediente - Mero expediente
-
20/06/2018 08:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/06/2018 10:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/06/2018 10:55
CERTIDAO - CERTIDAO
-
15/06/2018 11:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/06/2018 11:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/06/2018 11:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/06/2018 17:48
Remessa
-
11/06/2018 17:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/06/2018 17:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/01/2018 16:17
OUTROS
-
18/10/2017 16:20
OUTROS
-
11/09/2017 11:42
OUTROS
-
04/09/2017 14:28
OUTROS
-
04/09/2017 14:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/09/2017 14:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/09/2017 14:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/09/2017 19:57
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2013-62
-
01/09/2017 19:57
Remessa
-
01/09/2017 19:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/09/2017 19:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/08/2017 15:12
AGUARDANDO PRAZO
-
16/08/2017 15:11
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHELLE CARVALHO TELES (24330603), que representa a parte CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA (9677137) no processo 00057318720178140301.
-
11/08/2017 13:08
OUTROS
-
11/08/2017 12:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/08/2017 12:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/08/2017 12:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/08/2017 17:38
Remessa
-
10/08/2017 17:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/08/2017 17:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/08/2017 13:15
AGUARDANDO PRAZO
-
09/08/2017 10:57
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
09/08/2017 08:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/08/2017 08:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/08/2017 08:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/08/2017 08:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/08/2017 08:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/08/2017 08:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/08/2017 08:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/08/2017 08:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/08/2017 08:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/07/2017 09:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/07/2017 09:12
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
12/07/2017 12:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/07/2017 12:03
CERTIDAO - CERTIDAO
-
05/06/2017 10:29
Remessa
-
05/06/2017 10:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/06/2017 10:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/05/2017 15:47
Remessa
-
18/05/2017 15:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/05/2017 15:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/05/2017 11:35
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 25.04).
-
27/04/2017 16:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3884-22
-
27/04/2017 16:16
Remessa
-
27/04/2017 16:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/04/2017 16:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/04/2017 12:26
AGUARDANDO PRAZO
-
12/04/2017 11:45
VISTAS AO ADVOGADO - vistas a Dra. Fernanda A. de Araujo, processo com 44 fls. Fone : 3205-9700
-
12/04/2017 11:44
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDA ACATAUASSU DE ARAUJO (8827827), que representa a parte CARLOS WILSON GREIJAL BEZERRA CAVALCANTE (4010800) no processo 00057318720178140301.
-
12/04/2017 11:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/04/2017 11:39
CERTIDAO - CERTIDAO
-
12/04/2017 11:39
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
12/04/2017 11:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/04/2017 10:20
REMESSA AOS CORREIOS - js673368747br - 66823010 - CELPA
-
06/04/2017 09:08
SETOR CORRESPONDENCIA
-
06/04/2017 08:46
AGUARDANDO PRAZO
-
05/04/2017 11:24
OUTROS
-
05/04/2017 09:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/04/2017 09:48
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
22/03/2017 10:38
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/03/2017 11:18
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/03/2017 10:56
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/03/2017 12:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/03/2017 12:00
Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
-
14/02/2017 12:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/02/2017 12:10
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
08/02/2017 09:41
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
08/02/2017 09:41
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2017
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0022949-17.2006.8.14.0301
Robson Luchard Pina da Silva
Estado do para
Advogado: Vivian Ribeiro Santos
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 08/11/2006 09:49
Processo nº 0804861-79.2021.8.14.0006
Condominio Vitoria Maguary
Carlos Adelino Gomes dos Anjos
Advogado: Fabio Wesley Ribeiro Cabral
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 16/04/2021 12:17
Processo nº 0802671-14.2020.8.14.0028
Novo Estado Transmissora de Energia S.A.
Fazenda Taboca
Advogado: David Antunes David
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 24/04/2020 11:16
Processo nº 0811900-48.2021.8.14.0000
Andreza Maria Carmo dos Santos
Secretario de Estado de Educacao do para
Advogado: Silvanno Costa Nunes
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 26/10/2021 21:14
Processo nº 0806786-31.2021.8.14.0000
Jeconias Colares de Freitas
Instituto de Assistencia dos Servidores ...
Advogado: Dennis Silva Campos
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 27/07/2021 11:28