TJPA - 0870368-72.2021.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SALIN CORREA DE SOUSA

CPF *29.***.*58-20

Advogados

MARIO DAVID PRADO SA

OAB: 6286/PA

CPF *67.***.*22-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

PARA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

CNPJ: 05.247.283/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 16:00

    Transitado em Julgado em 14/02/2023

  • 14/02/2023 08:04

    Decorrido prazo de SALIN CORREA DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 05:25

    Decorrido prazo de SALIN CORREA DE SOUSA em 06/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 15:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 02:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2023 23:59.

  • 26/12/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2022 10:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/12/2022 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2022 15:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/11/2022 06:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2022 06:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 14:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/11/2022 14:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 25/10/2022 04:47

    Decorrido prazo de SALIN CORREA DE SOUSA em 18/10/2022 23:59.

  • 09/10/2022 00:44

    Decorrido prazo de SALIN CORREA DE SOUSA em 05/10/2022 23:59.

  • 14/09/2022 04:42

    Publicado Decisão em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 12/09/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 19:53

    Declarada incompetência

  • 07/09/2022 19:48

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2022 19:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2022 04:05

    Decorrido prazo de SALIN CORREA DE SOUSA em 04/02/2022 23:59.

  • 11/01/2022 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 01:41

    Publicado Despacho em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital DESPACHO Cumpre registrar que, com o advento da Lei n° 13.105/15, que introduz o novo Código de Processo Civil brasileiro, entendo que o pedido de justiça gratuita formulado pela parte passou a ter caráter meramente relativo, possibilitando, ao julgador, quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, §2°), determinar diligências ao interessado, a fim de comprovar a sua situação de hipossuficiência – que deixou de se admitir por simples declaração na inicial (Súmula n° 06/TJPA).

    Desse modo, entendo por bem determinar a apresentação de documentos que atestem a hipossuficiência da parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita (art. 99, §2°, do CPC).

    Intime-se e cumpra-se.

    Belém, 2 de dezembro de 2021.

    João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A5

  • 03/12/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 22:17

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 22:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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