TJPA - 0008952-30.2007.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ANTONIETA CONCEICAO DIAS BUSQUETTI

Advogados

DANIEL LACERDA FARIAS

OAB: 9933/PA

CPF *27.***.*20-91

Polo Passivo

Partes

FATIMA COSTA LEITAO

SEBASTIAO JOSE DOS ANJOS LEITAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2024 16:10

    Apensado ao processo 0828008-20.2024.8.14.0301

  • 24/03/2024 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 15:44

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 20/02/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 11:40

    Transitado em Julgado em 14/12/2023

  • 20/09/2023 10:06

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 20/09/2023 10:06

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/09/2023 07:37

    Decorrido prazo de ANTONIETA CONCEICAO DIAS BUSQUETTI em 18/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 07:37

    Decorrido prazo de FATIMA COSTA LEITAO em 18/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 07:37

    Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DOS ANJOS LEITAO em 18/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 00:05

    Publicado Sentença em 24/08/2023.

  • 25/08/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0008952-30.2007.8.14.0301 AUTOR: ANTONIETA CONCEICAO DIAS BUSQUETTI REU: FATIMA COSTA LEITAO, SEBASTIAO JOSE DOS ANJOS LEITAO SENTENÇA O processo seguiu seu trâmite normal até que, por negligência das partes, estagnou.

    Observe-se que a parte autora não promoveu as diligências necessárias para prosseguimento da ação e há mais de 01 (um) ano não se tem notícia nos autos de requerimento visando o seu prosseguimento.

    Decisão de ID 95118812 determinou a intimação do autor para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito.

    Todavia, no aviso de recebimento de ID 98248567 consta a informação “mudou-se”, sem haver comunicação de novo endereço da parte autora. É o relatório.

    Decido.

    De acordo com o artigo 77, inciso V, do CPC, é dever da parte “declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva”.

    E, sobre o assunto, dispõe o paragrafo único do artigo 274 do CPC: Parágrafo único.

    Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

    Dessa forma, dou por validamente intimada a parte autora para se manifestar nos autos, mantendo-se inerte. É imperioso frisar que foi oportunizado à parte requerente providenciar o seguimento do feito, mas esta não desincumbiu da sua obrigação, demonstrando, assim, o seu desinteresse com a sorte deste processo.

    Destarte, o feito encontra-se paralisado por culpa exclusiva do autor, abandonando a causa por mais de trinta dias.

    Tal fato é causa bastante para a sua extinção, sobretudo, depois de cumprida a formalidade prescrita pelo §1º, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015.

    Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com lastro no art. 485, III, do CPC/2015.

    Custas na forma da lei.

    Fica autorizado o desentranhamento de documentos por quem os juntou, exceto a procuração, substituindo-os por cópias que poderão ser declaradas autênticas pelo patrono nos termos do artigo 425, IV do CPC/2015, devendo o cartório certificar o ato de desentranhamento.

    Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, 17/08/2023.

    Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 21102112534900000000036317958 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 21102112535800000000036317959 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 21102112540600000000036317960 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 21102112541600000000036317961 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 21102112542300000000036317962 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 21102112543100000000036317963 DOC 02- Peticoes e Demais Atos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21102112544000000000036317964 DOC 02- Peticoes e Demais Atos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21102112544900000000036318452 DOC 02- Peticoes e Demais Atos_parte_0003.pdf Documento de Migração 21102112545300000000036318453 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 21102112551000000000036318454 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120610431075400000041779446 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120610431075400000041779446 Petição Renúncia Petição 22012610081110700000045732325 Petição Renúncia Petição 22012610081132600000045732328 AR Documento de Comprovação 22012610081217900000045734279 Certidão Certidão 22102013033523800000076046768 Decisão Decisão 23061918132848600000089900690 Intimação Intimação 23062110231702200000090042808 AR Identificação de AR 23080706173687700000092722207 AR Identificação de AR 23080706173695300000092722208 Certidão Certidão 23080916113411000000092940890

  • 22/08/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 11:08

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 09/08/2023 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 06:17

    Juntada de identificação de ar

  • 21/06/2023 10:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/06/2023 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 12:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 03:23

    Decorrido prazo de ANTONIETA CONCEICAO DIAS BUSQUETTI em 26/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 01:29

    Decorrido prazo de ANTONIETA CONCEICAO DIAS BUSQUETTI em 16/12/2021 23:59.

  • 09/12/2021 00:18

    Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0008952-30.2007.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021, da lavra da MM.

    Dra.

    Rosana Lúcia de Canelas Bastos, Juíza Coordenadora desta 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

    Belém, 6 de dezembro de 2021.

    JOAO LUIS LOBO DE BRITO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 06/12/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 12:57

    Processo migrado do sistema Libra

  • 21/10/2021 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 12:46

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00089524320078140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justifi

  • 20/09/2021 14:02

    REMESSA INTERNA

  • 14/09/2021 08:36

    Remessa

  • 13/09/2021 11:31

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 13/09/2021 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2021 12:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2021 19:05

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 27/11/2019 09:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/11/2019 09:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/11/2019 09:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/10/2016 10:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/02/2016 09:44

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/08/2015 13:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/08/2015 10:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/08/2015 09:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/07/2015 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2015 08:55

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/02/2014 12:25

    AGUARD. CADASTRO

  • 02/05/2012 10:50

    AGUARD. CADASTRO

  • 22/09/2011 10:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 14:08

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 25/03/2010 08:12

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 2007-L

  • 09/10/2009 09:31

    CONCLUSO EM SECRETARIA - 115

  • 24/09/2009 08:09

    OUTROS - FASE INICIAL

  • 30/06/2009 11:16

    CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 128

  • 05/03/2009 11:03

    CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 201

  • 06/10/2008 13:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/10/2008 13:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/10/2008 10:27

    VINCULAÇÃO - PEDE CITAÇÃO POR HORA CERTA

  • 03/10/2008 11:18

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*84-50

  • 01/10/2008 09:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Cx. Z

  • 23/09/2008 08:48

    AGUARDANDO PUBLICACAO - resenha do dia 23.09.08 (Ordinatório)

  • 23/09/2008 08:38

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 23/09/2008 08:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/09/2008 08:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/09/2008 08:52

    OUTROS - cumprir provimento

  • 30/01/2008 14:19

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. O

  • 11/12/2007 09:29

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 19/09/2007 10:35

    PROVIDENCIAR OUTROS - caixa do balcão - citação

  • 23/08/2007 00:00

    PROVIDENCIAR CITACAO - CAIXA 02 (PENDENTES DE CUSTAS)

  • 17/08/2007 14:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO - RESENHA 17/08/2007

  • 17/08/2007 14:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/08/2007 13:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PABLO LUIZ RODRIGUES FERREIRA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 17/08/2007 13:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/08/2007 13:16

    Despacho

  • 17/08/2007 13:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/08/2007 10:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ADRIANA LISBOA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 31/07/2007 10:33

    CONCLUSOS URGENTES

  • 23/07/2007 10:56

    CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 61.

  • 17/07/2007 14:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX-15

  • 17/07/2007 14:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/07/2007 14:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/07/2007 14:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/07/2007 11:51

    VINCULAÇÃO -

  • 11/07/2007 19:21

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*42-55

  • 28/06/2007 11:09

    VISTAS AO ADVOGADO - DANIEL LACERDA FARIAS, OAB 9933, FONE 3233-7182. Recebido por: PABLO LUIZ RODRIGUES FERREIRA - SEC. DO 11º OF. CIVEL.

  • 04/06/2007 15:04

    AGUARDANDO PUBLICACAO - resenha 01/06/07

  • 04/06/2007 15:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/06/2007 15:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO - resenha 01/06/07

  • 01/06/2007 15:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/06/2007 15:42

    Intimação

  • 01/06/2007 15:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/06/2007 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PABLO LUIZ RODRIGUES FERREIRA - SEC. DO 11º OF. CIVEL.

  • 15/05/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO - 11a.CIVEL,PROV.RESID.

  • 26/04/2007 15:06

    AGUARDANDO PAGAMENTO - INICIAL AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/04/2007 12:02

    AUTUAÇÃO

  • 26/04/2007 00:00

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 25/04/2007 11:20

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1109 - 11ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2007

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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