30/08/2024 11:12

Conclusos para decisão
30/08/2024 11:12

Cancelada a movimentação processual
22/02/2024 09:37

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:54

Decorrido prazo de ESCRITORIO RUI AQUINO S/S DE ADVOGADOS - ME em 09/11/2022 23:59.
28/07/2023 10:54

Juntada de identificação de ar
23/05/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 15:55

Juntada de Petição de contestação
14/11/2022 15:45

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 20:23

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DA COSTA MEIRELES em 10/11/2022 23:59.
22/10/2022 06:08

Juntada de identificação de ar
30/09/2022 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 04:16

Decorrido prazo de ESCRITORIO RUI AQUINO S/S DE ADVOGADOS - ME em 02/08/2022 23:59.
04/08/2022 04:16

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DA COSTA MEIRELES em 02/08/2022 23:59.
31/07/2022 02:50

Decorrido prazo de HELOISA HELENA CAMPOS DA SILVA em 29/07/2022 23:59.
22/07/2022 01:13

Publicado Decisão em 12/07/2022.
22/07/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
08/07/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:01

Concedida em parte a Medida Liminar
08/07/2022 10:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/04/2022 08:03

Conclusos para decisão
19/04/2022 08:03

Cancelada a movimentação processual
18/04/2022 13:56

Cancelada a movimentação processual
07/04/2022 10:00

Cancelada a movimentação processual
24/03/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2022 00:15

Decorrido prazo de HELOISA HELENA CAMPOS DA SILVA em 25/02/2022 23:59.
07/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0865915-34.2021.8.14.0301 REQUERENTE: HELOISA HELENA CAMPOS DA SILVA REQUERIDO: Nome: MARIA BENEDITA DA COSTA MEIRELES Endereço: Avenida Pentecostal, 12, Conj.

Satélite, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-310 Nome: ESCRITORIO RUI AQUINO S/S DE ADVOGADOS - ME Endereço: Rua Óbidos, 338, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-446 Anote-se que nos termos da atual redação da Súmula nº 06 do TJ/PA “ A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente.” (grifos nossos).

Destarte, constato estar plenamente evidenciado nos autos a suficiência de renda da parte para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem comprometimento do seu sustento ou de sua família, uma vez que a própria parte afirma que é aposentada e percebe uma renda mensal de mais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Posto isto, tendo em vista que a requerente não preenche os requisitos previstos em lei, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

A parte requerente deverá recolher as custas do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (art. 290 do CPC).

Belém /PA, 11/01/2022.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º 302
04/02/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2022 11:50

Conclusos para decisão
11/01/2022 11:50

Cancelada a movimentação processual
10/01/2022 11:20

Expedição de Certidão.
16/12/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 05:35

Publicado Despacho em 02/12/2021.
03/12/2021 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0865915-34.2021.8.14.0301 REQUERENTE: HELOISA HELENA CAMPOS DA SILVA Nome: MARIA BENEDITA DA COSTA MEIRELES Endereço: Avenida Pentecostal, 12, Conj.

Satélite, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-310 Nome: ESCRITORIO RUI AQUINO S/S DE ADVOGADOS - ME Endereço: Rua Óbidos, 338, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-446 Vistos, etc.

A parte deve provar a pobreza alegada.

A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente poderá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos, cumulativamente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais devidas, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intimar.

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

BELÉM/PA, 22/11/2021.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303
30/11/2021 23:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 23:47

Cancelada a movimentação processual
22/11/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 20:04

Conclusos para decisão
16/11/2021 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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