30/08/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 00:33

Decorrido prazo de SILNAVE NAVEGACAO S A em 19/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:33

Decorrido prazo de TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 19/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINHO FERREIRA DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:33

Decorrido prazo de IVANILDA MARIA NASCIMENTO DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
14/07/2023 11:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINHO FERREIRA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.
22/06/2023 08:56

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 08:55

Transitado em Julgado em 12/06/2023
30/04/2023 00:12

Publicado Sentença em 27/04/2023.
30/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023
26/04/2023 10:03

Juntada de Petição de termo de ciência
26/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0007918-82.2014.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANILDA MARIA NASCIMENTO DA SILVA, RAIMUNDO PINHO FERREIRA DA SILVA REU: TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, EMERSON JOAO FERREIRA DIAS, SILNAVE NAVEGACAO S A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS proposta por IVANILDA MARIA NASCIMENTO DA SILVA e RAIMUNDO PINHO FERREIRA DA SILVA em desfavor de SILNAVE NAVEGAÇÕES S/A, TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA e MERSON JOAO FERREIRA DIAS.

Expediu-se intimação pessoal, para que os autores manifestassem o seu interesse no feito, contudo, apesar de terem sido pessoalmente intimados (ID nº. 87278686) não foi obtida nenhuma manifestação conforme certidão de ID nº. 90399145, transcorrendo, assim, in albis o prazo legal. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Não se aplica a presente causa a regra do art. 12, caput do novo CPC, de observância da ordem cronológica da conclusão dos autos para a prolação de sentença, haja vista as exceções previstas no parágrafo 2º, I e IV do art. 12 CPC/15, onde não se aplica a regra do caput do dispositivo, às sentenças proferidas em audiência, às homologações de acordo, à improcedência liminar do pedido e às sentenças terminativas sem resolução do mérito.

Em análise aos autos, verifico que o autor, além de vir tumultuando o prosseguimento do feito, não atendeu à determinação do Juízo quanto à sua manifestação para prosseguimento do feito.

O abandono da causa é um estado do processo, ou seja, o processo encontra-se abandonado.

Esse estado fica caracterizado quando o requerente, por um prazo superior a 30 (trinta) dias, deixar de promover atos e diligências que lhe incumbir.

Os institutos do abandono da causa e da negligência são muito parecidos, de modo que uma das únicas diferenças entre eles é a necessidade de requerimento da parte contrária para ser declarado o abandono (Súmula 240 do STJ).

Na realidade, só haverá necessidade de requerimento da parte contrária caso já tenha sido oferecida defesa (art. 485, § 6º, do CPC), caso tenha havido citação e o não oferecimento de defesa, não existe nenhum óbice a declarar o abandono da causa ex officio.

Colhe-se do entendimento jurisprudencial: PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

Extingue-se a ação quando a parte, por não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de trinta dias e não suprir a falta em quarenta e oito horas, embora intimada para tanto. (TJ-MG - AC: 10243060021306001 MG, Relator: Maurílio Gabriel, Data de Julgamento: 04/02/2016, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/02/2016) APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA, ART. 267, § 1º DO CPC - INTIMAÇÃO PESSOAL - OCORRÊNCIA. - Deixando o exequente de praticar, no processo, os atos que lhe competiam e, depois de intimado pessoalmente para dar-lhe andamento, permanece inerte, correta se afigura a sentença que declara a extinção do feito, consoante o disposto no inciso III, do art. 267, do CPC, c/c o § 1º. (TJ-MG - AC: 10342130013325001 MG, Relator: Sérgio André da Fonseca Xavier, Data de Julgamento: 16/02/2016, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/02/2016) Não se pode aceitar as reiteradas rejeições do autor em cumprir os atos processuais que lhe cabem para a devida continuidade da marcha processual, por isso, julgo claro o abandono da causa.

Este, por sua vez, não se configura tão somente pelo decurso do tempo, mas pelo claro desinteresse da parte em atender às determinações do julgador.

Ora, sendo provocador da prestação jurisdicional, compete ao autor promover os atos necessários para ter seu pleito atendido. É seu interesse.

Tecidas estas considerações acima chego à ilação de que a parte autora não tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que não promoveu os atos que lhe competia, demonstrando abandono da causa.

Na forma do Artigo 485, Inciso VI, do Código de Processo Civil de 2015, “O juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de legitimidade ou de interesse de agir” e do Inciso III do referido artigo: “Por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

Ora, se o próprio autor não comparece em Juízo nem peticiona nos autos e por não requerer o que lhe compete como necessário para o devido continuar da marcha processual, este dá a entender que nada tem a requerer ou almejar dentro do feito, me restando concluir que perdeu interesse no objeto da demanda e o consequente abandono da causa.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com arrimo no Artigo 485, Inciso III e VI, do Código de Processo Civil de 2015.

Como esta ação poderá ser intentada novamente, na forma do Artigo 486 do Código de Processo Civil/2015, fica desde logo autorizado o desentranhamento dos documentos anexos a exordial, mediante recibo e substituição por cópia nos autos, à custa do requerente.

Condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais pertinentes (art. 90 do CPC) e em honorários de sucumbência, o qual fixo em 10% sobre o valor da causa.

Dispensadas no caso deferimento da gratuidade processual.

A UNAJ para cálculo de eventuais custas pendentes.

Havendo-as, intime-se para recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Inexistindo pagamento, seja pela não localização do devedor, seja pelo transcurso do prazo, expeça-se certidão de crédito, que será encaminhada à Secretaria de Estado da Fazenda, com cópia à Coordenadoria Geral de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, providenciando-se, em seguida, o arquivamento do processo.

Tudo conforme art. 46 § 6º da lei 8.328/2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.

Havendo bloqueios e/ou restrições nos sistemas processuais do SISBAJUD e RENAJUD, liberem-se.

Decorrido o prazo recursal e adotadas as providências de praxe e arquivar os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.

SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Empresarial Distrital de Icoaraci
25/04/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 07:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/04/2023 18:52

Conclusos para julgamento
19/04/2023 18:52

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 09:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/04/2023 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2023 12:09

Expedição de Certidão.
05/03/2023 02:22

Decorrido prazo de IVANILDA MARIA NASCIMENTO DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
25/02/2023 18:35

Juntada de Petição de diligência
25/02/2023 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 13:47

Expedição de Mandado.
24/11/2022 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência
24/11/2022 06:09

Juntada de identificação de ar
21/11/2022 02:20

Publicado Despacho em 21/11/2022.
19/11/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0007918-82.2014.8.14.0201 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AUTOR(ES): IVANILDA MARIA NASCIMENTO DA SILVA; RAIMUNDO PINHO FERREIRA DA SILVA.

ADVOGADAS(OS): LIZETE DE JESUS DA SILVA; CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA.

REQUERIDO(S): SILNAVE NAVEGACAO S A ADVOGADO: SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (OAB/PA nº. 013919).

REQUERIDO(S): TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: RICARDO CALDERARO ROCHA (OAB/PA nº. 017619); DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (OAB/PA nº. 011270).

REQUERIDO(S): EMERSON JOAO FERREIRA DIAS; ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ.

TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (em continuidade) Em 03 de novembro de 2022, às 10h e 30 min., na Sala de Audiências Virtual da 1ª Vara Cível Empresarial do Distrito de Icoaraci, foi aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO na presença da MM.

Juíza RACHEL ROCHA MESQUITA, Juíza de 3ª Entrância, respondendo por esta Unidade Judiciária, conforme Portaria nº. 3892/2022-GP, comigo, Ana Kelly Pimentel Gomes, estagiária.

Feito o pregão, de acordo com as formalidades legais, não foi constatada a presença dos autores, tendo em vista que estes não foram devidamente intimados.

Presente a acadêmica de Direito Katia Lamara de Araujo Santos, nascida em 05/01/2000, RG n° 7553957, CPF 556300732-49.

Em continuidade à audiência de instrução e julgamento a MMª.

Juíza deferiu a substituição da testemunha da TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Betanael do Espirito Santo, conforme requerido em ID n° 79054634, tendo em vista a demissão da testemunha, sendo substituído por Joaerson Barbosa Chaves, CPF *79.***.*06-34, domiciliado na Passagem Bom Jesus, 6 QD 16, Parque Guajará, CEP 66821-890, Belém/PA.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Após, a MMa.

Juíza passou a deliberar: “DESPACHO: 01.

Intime-se os autores para demonstrarem interesse no prosseguimento do feito e constituírem novos advogados, considerando a renúncia da causídica anterior. 02.

Em seguida, venham os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.” Nada mais havendo a MMa.

Juíza mandou encerrar o presente termo digital que vai lido e assinado eletronicamente por meio de certificação digital atestando sua autenticidade e veracidade de seu conteúdo.

Eu, Ana Kelly Pimentel Gomes, estagiária, digitei.
17/11/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2022 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
08/11/2022 18:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/10/2022 10:19

Expedição de Certidão.
26/10/2022 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 10:44

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 09/11/2022 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
04/08/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 10:06

Juntada de Petição de termo de ciência
04/08/2022 01:08

Publicado Despacho em 04/08/2022.
04/08/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
02/08/2022 11:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2023 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
02/08/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:38

Conclusos para despacho
15/07/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 04:32

Decorrido prazo de EMERSON JOAO FERREIRA DIAS em 12/04/2022 23:59.
01/04/2022 08:11

Juntada de identificação de ar
09/03/2022 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 21:43

Expedição de Mandado.
09/03/2022 21:30

Expedição de Certidão.
07/01/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 00:57

Publicado Despacho em 03/12/2021.
04/12/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
02/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0007918-82.2014.8.14.0201 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS AUTOR: IVANILDA MARIA NASCIMENTO DA SILVA – RG: AUTOR: RAIMUNDO PINHO FERREIRA DA SILVA – RG: ADVOGADA: LIZETE DE JESUS DA SILVA - OAB/PA 12118 RÉ: TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL PAUMGARTTEN - OAB: PA 24609 RÉU: EMERSON JOAO FERREIRA DIAS DEFENSOR PÚBLICO: RÉU: SILNAVE NAVEGACAO S A PREPOSTO: EDIVALDO MAUÉS CARVALHO NETO – RG: 4710351 ADVOGADO: SAULO C.

C.

DE MACEDO PEREIRA – OAB 13.919 ADVOGADA: RAÍSSA BERNARDO SOARES CARRALA – OAB/PA 16.494 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 16 de Novembro de 2021, às 10h30, na Sala de Audiência da 1ª Vara Cível Empresarial do Distrito de Icoaraci, feito aberta a presente AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, realizada na modalidade de videoconferência, na presença da MMa.

Juíza EDNA MARIA DE MOURA PALHA e do estagiário EDSON MIRANDA DA TRINDADE.

Feito o pregão de praxe, constatou-se a presença da parte autora e de seu advogado DR.

RAPHAEL PAUMGARTTEN - OAB: PA 24609, a presença da parte ré, acompanhada de seu advogado DR.

SAULO C.

C.

DE MACEDO PEREIRA – OAB 13.919, e preposto SR.

EDIVALDO MAUÉS CARVALHO NETO – RG: 4710351 Aberta a audiência, a MMa.

Juíza a deliberar: DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Tendo em vista a certidão de ID: 41488724, chamo o feito a ordem para adiar a audiência presente e determinar que o réu Emerson João Ferreira Dias e seu patrono sejam intimados para especificarem as provas pretendidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo certifique-se o que ocorrer, após conclusos para prosseguimento do feito.

Ciente os presentes.

Nada mais havendo a MMa.

Juíza mandou encerrar o presente termo que lido e achado conforme, vai assinado eletronicamente por meio de certificação digital atestando sua autenticidade e veracidade de seu conteúdo.
01/12/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 08:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2021 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
16/11/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 10:03

Expedição de Certidão.
11/11/2021 10:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/11/2021 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
11/11/2021 10:22

Expedição de Certidão.
11/11/2021 10:13

Expedição de Certidão.
11/11/2021 09:57

Expedição de Certidão.
10/11/2021 11:31

Processo migrado do sistema Libra
10/11/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 12:51

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/05/2021 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
26/05/2021 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/05/2021 12:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6496-51
18/05/2021 12:47

Remessa
18/05/2021 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/05/2021 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/05/2021 14:06

AGUARDANDO AUDIENCIA
12/05/2021 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
12/05/2021 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/05/2021 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
12/05/2021 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/05/2021 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/05/2021 10:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3389-12
07/05/2021 10:35

Remessa
07/05/2021 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/05/2021 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/04/2021 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4414-09
29/04/2021 12:16

Remessa
29/04/2021 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2021 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/04/2021 08:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
29/04/2021 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
29/04/2021 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/04/2021 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0691-07
26/04/2021 11:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0691-07
26/04/2021 11:05

Remessa
26/04/2021 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2021 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/04/2021 10:29

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/04/2021 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/04/2021 11:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/04/2021 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2021 09:48

Mero expediente - Mero expediente
09/04/2021 13:13

CONCLUSOS
30/03/2021 11:17

CONCLUSOS
15/03/2021 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/12/2020 11:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
01/12/2020 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2020 11:11

CERTIDAO - CERTIDAO
05/11/2020 10:20

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
03/11/2020 10:42

OUTROS
19/10/2020 13:05

OUTROS
15/10/2020 13:53

OUTROS
15/10/2020 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/10/2020 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/10/2020 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/10/2020 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/10/2020 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/10/2020 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/10/2020 13:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4155-02
09/10/2020 09:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4155-02
08/10/2020 12:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1896-59
08/10/2020 12:45

Remessa
08/10/2020 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2020 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/10/2020 09:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4155-02
08/10/2020 09:53

Remessa - [email protected]
08/10/2020 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2020 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/10/2020 15:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
11/09/2020 11:15

AGUARDANDO PRAZO
11/09/2020 10:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LIZETE DE JESUS DA SILVA (4067797), que representa a parte IVANILDE MARIA NASCIMENTO DA SILVA (27540478) no processo 00079188220148140201.
08/09/2020 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/09/2020 10:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/09/2020 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2020 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/09/2020 09:11

CONCLUSOS
02/09/2020 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - GAB
31/08/2020 10:14

AGUARDANDO PRAZO
27/08/2020 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2020 09:48

CERTIDAO - CERTIDAO
21/08/2020 12:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/08/2020 12:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/08/2020 09:33

CONCLUSOS
21/08/2020 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2020 09:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/08/2020 09:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
20/08/2020 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2020 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/08/2020 12:48

OUTROS
29/07/2020 11:30

OUTROS
29/07/2020 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/07/2020 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/07/2020 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/07/2020 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/07/2020 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/07/2020 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/07/2020 12:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4605-25
20/07/2020 12:12

Remessa
20/07/2020 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2020 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/07/2020 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4308-43
20/07/2020 11:59

Remessa
20/07/2020 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2020 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/07/2020 09:01

AGUARDANDO PRAZO
10/07/2020 09:07

A SECRETARIA
10/07/2020 09:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/07/2020 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2020 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/03/2020 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/03/2020 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2020 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/03/2020 11:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3987-18
10/03/2020 11:30

Remessa - 164/2020
10/03/2020 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2020 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/02/2020 12:15

AGUARDANDO PRAZO
21/02/2020 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2020 14:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
28/08/2019 13:02

OUTROS
23/08/2019 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/08/2019 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/08/2019 08:56

AGUARDANDO PRAZO
07/08/2019 09:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9465-29
07/08/2019 09:31

Remessa
07/08/2019 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/08/2019 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2019 10:38

AGUARDANDO PRAZO
22/07/2019 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/07/2019 09:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/07/2019 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2019 14:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/05/2018 13:49

CONCLUSOS
11/05/2018 13:49

CONCLUSOS
31/03/2017 09:06

CONCLUSOS
30/03/2017 11:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/03/2017 08:05

OUTROS
29/03/2017 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/03/2017 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/03/2017 14:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/03/2017 14:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/03/2017 09:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8252-21
28/03/2017 09:21

Remessa
28/03/2017 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/03/2017 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2017 11:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1579-85
27/03/2017 11:21

Remessa
27/03/2017 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/03/2017 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/03/2017 15:24

OUTROS
21/03/2017 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/03/2017 09:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/03/2017 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2017 13:11

Mero expediente - Mero expediente
08/09/2016 08:59

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
01/04/2016 09:09

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
01/04/2016 09:08

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
01/04/2016 09:06

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
16/02/2016 14:04

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
13/01/2016 15:43

CONCLUSOS
13/01/2016 15:41

CONCLUSOS
07/01/2016 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/10/2015 12:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (4068800), que representa a parte SILNAVE NAVEGAÇAO S/A (3863022) no processo 00079188220148140201.
15/10/2015 08:41

CONCLUSOS URGENTES
13/10/2015 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/10/2015 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2015 11:45

CERTIDAO - CERTIDAO
09/10/2015 12:04

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
08/10/2015 08:26

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
08/10/2015 08:26

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
07/10/2015 09:28

OUTROS
06/10/2015 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/10/2015 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/10/2015 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/10/2015 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2015 11:44

OUTROS
10/09/2015 09:03

Remessa - à contestação
10/09/2015 09:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2015 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2015 09:01

Remessa - À CONTESTAÇÃO
10/09/2015 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2015 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2015 07:41

OUTROS
04/09/2015 11:01

VISTAS AO ADVOGADO - retirado com 216 laudas por LIZERE J DA SILVA OAB 12118 FONE 9988900747.
01/09/2015 09:34

AGUARDANDO PRAZO
28/08/2015 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2015 11:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/08/2015 10:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
27/08/2015 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2015 09:59

CERTIDAO - CERTIDAO
26/08/2015 11:37

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
04/08/2015 07:54

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
03/08/2015 07:48

OUTROS
28/07/2015 12:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO CALDERARO ROCHA (5525300), que representa a parte TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (5454827) no processo 00079188220148140201.
28/07/2015 12:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (4065274), que representa a parte TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (5454827) no processo 00079188220148140201.
28/07/2015 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/07/2015 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/07/2015 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/07/2015 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/07/2015 15:23

Remessa
20/07/2015 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2015 15:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/07/2015 10:26

Remessa
02/07/2015 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/07/2015 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/06/2015 09:42

À DEFENSORIA PÚBLICA
29/06/2015 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/06/2015 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2015 09:44

OUTROS
24/06/2015 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/06/2015 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/06/2015 09:46

Remessa
24/06/2015 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/06/2015 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/06/2015 12:13

OUTROS
12/06/2015 13:09

Remessa
12/06/2015 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2015 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2015 08:28

AGUARDANDO PRAZO
03/06/2015 08:26

AGUARDANDO PRAZO
02/06/2015 12:24

OUTROS
02/06/2015 09:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9520569), que representa a parte EMERSON JOAO FERREIRA DIAS (8055171) no processo 00079188220148140201.
02/06/2015 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/06/2015 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/06/2015 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/06/2015 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/06/2015 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/06/2015 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/06/2015 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/06/2015 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/05/2015 09:35

Remessa
29/05/2015 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/05/2015 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/05/2015 17:17

Remessa - AR020399936JS
21/05/2015 17:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/05/2015 17:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/05/2015 17:11

Remessa - AR020399919JS
21/05/2015 17:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/05/2015 17:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/05/2015 14:48

Remessa - AR020399922JS
20/05/2015 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/05/2015 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/05/2015 08:21

AGUARDANDO PRAZO
29/04/2015 09:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/04/2015 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/04/2015 09:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/04/2015 13:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/04/2015 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2015 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/01/2015 11:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
13/01/2015 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/12/2014 09:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/12/2014 09:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI, JUIZ TITULAR: SUAYDEN FERNANDES DA SILVA SAMPAIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2014

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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