TJPA - 0864862-18.2021.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 10:34
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 03:30
Decorrido prazo de HELICLEIDE MARIA DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
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11/07/2025 03:27
Decorrido prazo de HELICLEIDE MARIA DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 16:13
Decorrido prazo de HELICLEIDE MARIA DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
-
09/07/2025 15:30
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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09/07/2025 15:30
Juntada de Certidão
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07/07/2025 10:03
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
07/07/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 19:34
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 05:08
Publicado Despacho em 05/05/2025.
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07/05/2025 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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02/05/2025 00:00
Intimação
Processo Cível nº 0864862-18.2021.8.14.0301 - DESPACHO - Contestação e réplica nos autos.
Pelo princípio da cooperação e em respeito aos artigos, 6º, 9º e 10º do Código de Processo Civil, oportunizo prazo comum de 15 (quinze) dias para que ambas as partes apresentem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Relativamente às questões de fato, deverão indicar as matérias que consideram incontroversas, bem como aquelas que entendem já comprovada pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Quanto aos fatos controvertidos, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interesse ao processo.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Com ou sem manifestação, devidamente certificada, encaminhem-se os autos à UNAJ (caso a parte autora não seja beneficiária da justiça gratuita) e subsequentemente conclusos para saneamento ou sentença.
Belém, datado e assinado digitalmente.
Documento assinado eletronicamente (Res. nº: 185/2013-CNJ, e, Recomen. nº: 01/2018-CJRMB), nome e assinatura digital do cadastrador(a) abaixo indicados. -
01/05/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
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01/05/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 11:18
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 08:34
Juntada de identificação de ar
-
09/08/2024 08:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/07/2024 03:38
Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 15/07/2024 23:59.
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26/06/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 10:18
Conclusos para despacho
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02/05/2024 10:17
Expedição de Certidão.
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21/04/2024 15:18
Juntada de Certidão
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07/04/2024 03:14
Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 01/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 03:14
Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 01/04/2024 23:59.
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07/03/2024 03:53
Publicado Despacho em 07/03/2024.
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07/03/2024 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 0864862-18.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Nome: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Edifício Assefaz, SCS Quadra 4 Bloco A Lote 169/177, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70304-908 REU: HELICLEIDE MARIA DE OLIVEIRA Nome: HELICLEIDE MARIA DE OLIVEIRA Endereço: Travessa Mauriti, 859, Pedreira, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66083-000 DESPACHO Providencie a UPJ a juntada do AR de citação da parte ré, certificando o necessário.
Após, conclusos para despacho.
Belém-PA, datado e assinado digitalmente.
Josineide Gadelha Pamplona Medeiros Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21111010433086400000038501872 00 - Ação de Cobrança Petição 21111010433105800000038502839 1 - PROCURAÇÃO - FORO AOS ADVOGADOS CJUR (5) Procuração 21111010433150100000038502840 1.1 - Estatuto Social Assefaz 2021 (3)_compressed Procuração 21111010433208300000038502841 1.2 - RES CD 001 -Nomeação de membros do conselho deliberativo Procuração 21111010433286600000038502842 1.3 - RES CD 005 - nomeação de integrantes da diretoria executiva Procuração 21111010433323600000038502844 02 - 1993-12-13 Contrato Adesão Plus I Documento de Comprovação 21111010433365700000038502846 02.1 - Cadastro do Contratante Documento de Comprovação 21111010433406200000038502847 02.021987-07 Contra-Cheque Documento de Comprovação 21111010433450800000038502848 03 - 1997-9-05 Inclusão de Dependente Documento de Comprovação 21111010433486600000038502849 04 - 1998-07-06 Inclusão de Dependente Documento de Comprovação 21111010433533000000038502853 05 - 2012-06-15 Transferência para plano Safira Documento de Comprovação 21111010433597000000038502854 06 - 2014-10-28 Alteração de Dados Cadastrais Documento de Comprovação 21111010433733700000038502856 06.1 - Regulamento_Safira_Apartamento_Coletivo Empresarial Documento de Comprovação 21111010433802500000038502858 07 - Extrato financeiro - HELICLEIDE MARIA OLIVEIRA Documento de Comprovação 21111010433880100000038502861 08 - CÓDIGOS FINANCEIROS Documento de Comprovação 21111010433912300000038502862 09 - CARTA_AR Documento de Identificação 21111010433968000000038502863 Despacho Despacho 21112512194332200000040436515 Despacho Despacho 21112512194332200000040436515 Citação Citação 21112512194332200000040436515 Petição Petição 22020915485204200000047378048 SOLICITACAO AUDIENCIA VIRTUAL Petição 22020915485220300000047378050 Petição Petição 22021514360039600000048079919 00 ATOS CONSTITUTIVOS EM ORDEM Documento de Identificação 22021514360078100000048079926 Procuracao - GEJUR FORO - Dra.
Gildenora para Advogados - 2022 Procuração 22021514360131100000048081729 Antonio Documento de Identificação 22021514360254200000048081730 SUBSTABELECIMENTO .
KETTY 0864862 Substabelecimento 22021514360365600000048081734 Termo de audiência 0864862-18.2021.8.14.0301 Termo de Audiência 22030717391889600000049399374 Despacho Despacho 22030717392017600000049399371 Despacho Despacho 22030717392017600000049399371 -
05/03/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 05:42
Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 10:29
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0864862-18.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REU: HELICLEIDE MARIA DE OLIVEIRA Nome: HELICLEIDE MARIA DE OLIVEIRA Endereço: Travessa Mauriti, 859, Pedreira, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66083-000 Termo de audiência Belém, datado e assinado eletronicamente.
ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21111010433086400000038501872 00 - Ação de Cobrança Petição 21111010433105800000038502839 1 - PROCURAÇÃO - FORO AOS ADVOGADOS CJUR (5) Procuração 21111010433150100000038502840 1.1 - Estatuto Social Assefaz 2021 (3)_compressed Procuração 21111010433208300000038502841 1.2 - RES CD 001 -Nomeação de membros do conselho deliberativo Procuração 21111010433286600000038502842 1.3 - RES CD 005 - nomeação de integrantes da diretoria executiva Procuração 21111010433323600000038502844 02 - 1993-12-13 Contrato Adesão Plus I Documento de Comprovação 21111010433365700000038502846 02.1 - Cadastro do Contratante Documento de Comprovação 21111010433406200000038502847 02.021987-07 Contra-Cheque Documento de Comprovação 21111010433450800000038502848 03 - 1997-9-05 Inclusão de Dependente Documento de Comprovação 21111010433486600000038502849 04 - 1998-07-06 Inclusão de Dependente Documento de Comprovação 21111010433533000000038502853 05 - 2012-06-15 Transferência para plano Safira Documento de Comprovação 21111010433597000000038502854 06 - 2014-10-28 Alteração de Dados Cadastrais Documento de Comprovação 21111010433733700000038502856 06.1 - Regulamento_Safira_Apartamento_Coletivo Empresarial Documento de Comprovação 21111010433802500000038502858 07 - Extrato financeiro - HELICLEIDE MARIA OLIVEIRA Documento de Comprovação 21111010433880100000038502861 08 - CÓDIGOS FINANCEIROS Documento de Comprovação 21111010433912300000038502862 09 - CARTA_AR Documento de Identificação 21111010433968000000038502863 Despacho Despacho 21112512194332200000040436515 Despacho Despacho 21112512194332200000040436515 Citação Citação 21112512194332200000040436515 Petição Petição 22020915485204200000047378048 SOLICITACAO AUDIENCIA VIRTUAL Petição 22020915485220300000047378050 Petição Petição 22021514360039600000048079919 00 ATOS CONSTITUTIVOS EM ORDEM Documento de Identificação 22021514360078100000048079926 Procuracao - GEJUR FORO - Dra.
Gildenora para Advogados - 2022 Procuração 22021514360131100000048081729 Antonio Documento de Identificação 22021514360254200000048081730 SUBSTABELECIMENTO .
KETTY 0864862 Substabelecimento 22021514360365600000048081734 -
07/03/2022 20:42
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2022 11:50
Audiência Conciliação/Mediação realizada para 16/02/2022 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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15/02/2022 14:36
Juntada de Petição de petição
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09/02/2022 15:48
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2021 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/12/2021 01:49
Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 10/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:47
Publicado Despacho em 02/12/2021.
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03/12/2021 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
01/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0864862-18.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REU: HELICLEIDE MARIA DE OLIVEIRA Nome: HELICLEIDE MARIA DE OLIVEIRA Endereço: Travessa Mauriti, 859, Pedreira, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66083-000 R.H.
Concedo a gratuidade processual 1.
Designo o dia 16 de FEVEREIRO DE 2022, às 10:00h, para a realização de Audiência de Conciliação na sala de audiências deste Juízo, no Fórum Cível de Belém, independentemente de expressa manifestação do Requerente em sentido contrário, na peça exordial, uma vez que tal ato processual apenas deixará de ocorrer, se ambas as partes explicitarem o expresso desinteresse na composição consensual (caput e § 4º, I, do art. 334, do CPC). 3.
CITE(M)-SE a(s) Requerida(s), via postal (carta registrada a ser entregue em mãos próprias mediante recibo – ARMP - art. 248, §1º, CPC), no endereço informado à exordial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is) ou procurador(es) legalmente autorizado(s), quando for o caso (art. 242 e art. 248, §2º, CPC), para que tome(m) ciência da presente ação, compareça(m) à audiência acima designada e, posteriormente, sendo o caso, apresente(m) defesa. 4.
O prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de defesa, contar-se-á: (a) da data da Audiência de Conciliação ou Mediação (ou da última sessão de conciliação), quando qualquer das partes não comparecer ou, comparecendo, não houver composição; (b) da data do protocolo do pedido de cancelamento da Audiência de Conciliação ou Mediação apresentado pelo(a) Requerido(a) ou todos os litisconsortes, desde que o(a) Autor(a) tenha se manifestado no mesmo sentido (art. 335 c.c. art. 334, §§ 4º, 5º e 6º). 5.
Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218, § 4º, do CPC). 6.
Não sendo contestada a ação, será decretada a revelia, podendo ensejar a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora; e, que, contra o réu revel sem patrono nos autos, os prazos fluirão da data de publicação de cada ato decisório no órgão oficial (arts. 344 e 346 do CPC). 7.
Ficam as partes advertidas de que devem comparecer ao ato acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos; bem como, que o não comparecimento injustificado à Audiência de Conciliação de qualquer das partes é considerada conduta atentatória à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado (§§ 8º e 9º, art. 334 do CPC). 8.
A parte poderá fazer-se presente por meio de representante, constituído mediante procuração específica, desde que com poderes para negociar e transigir (§ 10, art. 334 do NCPC). 9.
Obtida a autocomposição, a mesma será reduzida a termo e homologada por sentença (§ 11, art. 334, do NCPC). 10.
INTIME-SE o autor por meio de seu advogado (art. 272 do CPC) para que compareça à audiência acima designada (§ 3º, art. 334 do NCPC). 11.
Servirá a presente, por cópia digitalizada, como carta de citação.
CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI (Provimentos ns. 003 e 011/2009–CJRMB).
Belém, datado e assinado eletronicamente.
ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21111010433086400000038501872 00 - Ação de Cobrança Petição 21111010433105800000038502839 1 - PROCURAÇÃO - FORO AOS ADVOGADOS CJUR (5) Procuração 21111010433150100000038502840 1.1 - Estatuto Social Assefaz 2021 (3)_compressed Procuração 21111010433208300000038502841 1.2 - RES CD 001 -Nomeação de membros do conselho deliberativo Procuração 21111010433286600000038502842 1.3 - RES CD 005 - nomeação de integrantes da diretoria executiva Procuração 21111010433323600000038502844 02 - 1993-12-13 Contrato Adesão Plus I Documento de Comprovação 21111010433365700000038502846 02.1 - Cadastro do Contratante Documento de Comprovação 21111010433406200000038502847 02.021987-07 Contra-Cheque Documento de Comprovação 21111010433450800000038502848 03 - 1997-9-05 Inclusão de Dependente Documento de Comprovação 21111010433486600000038502849 04 - 1998-07-06 Inclusão de Dependente Documento de Comprovação 21111010433533000000038502853 05 - 2012-06-15 Transferência para plano Safira Documento de Comprovação 21111010433597000000038502854 06 - 2014-10-28 Alteração de Dados Cadastrais Documento de Comprovação 21111010433733700000038502856 06.1 - Regulamento_Safira_Apartamento_Coletivo Empresarial Documento de Comprovação 21111010433802500000038502858 07 - Extrato financeiro - HELICLEIDE MARIA OLIVEIRA Documento de Comprovação 21111010433880100000038502861 08 - CÓDIGOS FINANCEIROS Documento de Comprovação 21111010433912300000038502862 09 - CARTA_AR Documento de Identificação 21111010433968000000038502863 -
30/11/2021 00:29
Audiência Conciliação/Mediação designada para 16/02/2022 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
30/11/2021 00:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 10:49
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2021
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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