TJPA - 0862073-80.2020.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 08:02
Juntada de Petição de apelação
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18/05/2025 01:48
Publicado Intimação em 15/05/2025.
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18/05/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025
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14/05/2025 09:47
Juntada de Petição de termo de ciência
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13/05/2025 20:56
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 20:56
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 20:56
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 20:56
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 14:41
Julgado procedente o pedido
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12/05/2025 11:06
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 11:05
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 11:10
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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26/02/2025 11:10
Juntada de Certidão
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17/01/2025 15:14
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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01/11/2024 05:55
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2024 23:59.
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01/11/2024 05:55
Decorrido prazo de RIO CAPIM CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.
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01/11/2024 05:55
Decorrido prazo de CLEOMAR CARNEIRO DE MOURA em 21/10/2024 23:59.
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27/10/2024 03:52
Decorrido prazo de RIO CAPIM CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.
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12/10/2024 04:02
Publicado Decisão em 11/10/2024.
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12/10/2024 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
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09/10/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 12:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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30/09/2024 10:36
Conclusos para decisão
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30/09/2024 10:36
Cancelada a movimentação processual
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30/09/2024 10:33
Cancelada a movimentação processual
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19/06/2024 09:39
Cancelada a movimentação processual
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08/03/2024 09:40
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 09:47
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.
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04/03/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
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17/02/2024 18:20
Decorrido prazo de RIO CAPIM CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
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17/02/2024 18:20
Decorrido prazo de RIO CAPIM CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
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14/02/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 04:23
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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24/01/2024 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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08/01/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 12:11
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 09:11
Conclusos para despacho
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02/10/2023 09:11
Cancelada a movimentação processual
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05/09/2023 10:11
Expedição de Certidão.
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08/07/2023 03:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/05/2023 23:59.
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05/04/2023 11:17
Juntada de Petição de petição
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31/03/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 07:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/09/2021 12:46
Conclusos para decisão
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21/09/2021 12:45
Expedição de Certidão.
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09/09/2021 00:16
Decorrido prazo de RIO CAPIM CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.
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08/09/2021 11:11
Juntada de Petição de petição
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11/08/2021 13:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/08/2021 08:26
Cancelada a movimentação processual
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06/08/2021 10:29
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2021 10:28
Ato ordinatório praticado
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19/05/2021 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2021 18:01
Juntada de Certidão
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15/05/2021 17:47
Juntada de Petição de contestação
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11/05/2021 01:54
Decorrido prazo de RIO CAPIM CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA - ME em 10/05/2021 23:59.
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14/04/2021 16:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/04/2021 16:24
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2021 16:24
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2021 18:17
Juntada de Carta
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09/03/2021 17:18
Decorrido prazo de RIO CAPIM CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA - ME em 21/01/2021 23:59.
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07/03/2021 02:07
Decorrido prazo de RIO CAPIM CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA - ME em 10/02/2021 23:59.
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05/03/2021 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2021 00:00
Intimação
Processo n. 0862073-80.2020.8.14.0301 Autor: RIO CAPIM CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA - ME Requerido(s): ESTADO DO PARÁ e CLEOMAR CARNEIRO DE MOURA DECISÃO Trata-se de ação indenizatória proposta por RIO CAPIM CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA - ME em face de ESTADO DO PARÁ e CLEOMAR CARNEIRO DE MOURA Nos termos do art. 1 da Resolução n. 14, de setembro de 2017 do TJE/PA o processo e o julgamento das ações em que o Estado do Pará, o Município de Belém e suas autarquias e fundações públicas forem interessados, na condição de autores, réus, assistentes ou oponentes são privados das Varas de Fazenda Pública, salvo disposição legal em contrário. Razão pela qual reconheço determino que os autos sejam encaminhados ao setor de distribuição para que sejam redistribuídos para uma das Varas de Fazenda da Capital, nos termos do do art. 1 da Resolução n. 14, de setembro de 2017 do TJE/PA. Belém/PA, 11 de janeiro de 2021 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
12/01/2021 10:40
Conclusos para despacho
-
12/01/2021 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/01/2021 09:22
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2021 19:15
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/01/2021 13:16
Conclusos para decisão
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11/01/2021 13:16
Cancelada a movimentação processual
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11/01/2021 13:00
Juntada de Petição de certidão
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16/11/2020 11:36
Juntada de Petição de petição
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04/11/2020 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2020 09:53
Cancelada a movimentação processual
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04/11/2020 09:53
Ato ordinatório praticado
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03/11/2020 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2021
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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