TJPA - 0803718-34.2021.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2024 08:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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16/09/2024 08:22
Baixa Definitiva
-
10/08/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 00:15
Publicado Ementa em 08/08/2024.
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08/08/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
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07/08/2024 08:01
Juntada de Petição de termo de ciência
-
07/08/2024 00:00
Intimação
EMENTA APELAÇÃO PENAL.
CRIME DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.
ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DECORRENTE DE INVASÃO DOMICILIAR.
AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NOS AUTOS.
PROVAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DO ENVOLVIMENTO DA APELANTE NO DELITO, OCORRENDO A ENTRADA NA RESIDÊNCIA PELOS POLICIAIS, MEDIANTE DILIGÊNGIAS PRÉVIAS, INCLUSIVE HAVENDO AUTORIZAÇÃO PARA O INGRESSO NO LOCAL.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME. 1.
Autoria e materialidade comprovadas nos autos A prova colhida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa demonstra o envolvimento da recorrente no crime, ocorrendo a entrada na residência pelos policiais mediante diligências prévias, através do rastreamento de um dos celulares subtraídos, inclusive tendo sido autorizado o ingresso dos policiais no imóvel, pela sogra da ré, não havendo que se falar em insuficiência probatória em decorrência de invasão domiciliar; 2.
Recurso conhecido e improvido.
Decisão unânime.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso para manter a sentença condenatória imposta a acusada, tudo na conformidade do voto do relator.
Julgamento presidido pela Desembargadora VÂNIA FORTES BITAR.
Belém, de 2024.
Desembargador RÔMULO NUNES Relator -
06/08/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 11:07
Conhecido o recurso de DAIANE VITORIA DE OLIVEIRA CARDOSO - CPF: *75.***.*92-05 (APELANTE) e não-provido
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05/08/2024 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/07/2024 08:54
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 08:29
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/07/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 15:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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15/07/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 00:12
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.
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11/04/2024 23:20
Conclusos para julgamento
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11/04/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 12:22
Recebidos os autos
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09/04/2024 12:22
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
10/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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