14/06/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 11:51

Transitado em Julgado em 14/06/2024
21/05/2024 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência
08/05/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/05/2024 13:15

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:12

Conclusos para julgamento
22/04/2024 13:14

Juntada de Petição de termo de ciência
05/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:18

Juntada de identificação de ar
27/11/2023 11:43

Juntada de Petição de termo de ciência
27/11/2023 11:43

Juntada de Petição de termo de ciência
23/11/2023 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 12:05

Juntada de Petição de termo de ciência
16/11/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:04

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:04

Juntada de Certidão
07/08/2023 06:24

Juntada de identificação de ar
31/07/2023 11:55

Juntada de identificação de ar
11/07/2023 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2023 02:42

Decorrido prazo de TEREZINHA PALHETA RAMOS em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 02:42

Decorrido prazo de FERNANDO LEVINDO DO AMARAL RAMOS em 24/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:44

Juntada de Petição de termo de ciência
08/02/2023 20:18

Publicado Despacho em 31/01/2023.
08/02/2023 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
31/01/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM

Vistos.

Defiro a Gratuidade da Justiça .

Junte aos autos Declaração de inexistência de outros bens a inventariar em nome da falecida, nos termos do art. 4º do Decreto nº 85.845/81, exarando expressamente que tal declaração é feita sob as penas da lei, ciente de que em caso de falsidade o declarante ficará sujeita às sanções legais previstas no Código Penal; Junte aos autos Declaração de Únicos Herdeiros, exarando expressamente que tal declaração é feita sob as penas da lei, ciente de que em caso de falsidade a declarante ficará sujeita às sanções legais previstas no Código Penal; Junte aos autos Certidão do Órgão Previdenciário, ao qual a falecida era vinculada, contendo a relação dos dependentes habilitados à pensão por morte daquela, ou certidão negativa, se inexiste tais dependentes; Junte-se aos autos o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo CRLV.

Ordeno a realização de pesquisa On Line dos ativos financeiros por ventura existentes em nome dos de cujos FERNANDO LEVINDO DO AMARAL RAMOS (CPF CPF nº *15.***.*12-68) e TEREZINHA PALHETA RAMOS CPF nº *93.***.*04-87 , cujo comprovante se juntará aos autos.

Efetuada a pesquisa On Line, em caso de inexistência de ativos financeiros, manifeste-se o requerente no prazo de 05 (cinco) dias.

P.R.I.

Belém, 23 de janeiro de 2023.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
27/01/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 09:52

Conclusos para decisão
19/01/2023 09:52

Expedição de Certidão.
17/01/2023 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2023 10:03

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para INVENTÁRIO (39)
18/12/2021 00:14

Decorrido prazo de WSNAND PALHETA RAMOS em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 00:14

Decorrido prazo de ROGER PALHETA RAMOS em 17/12/2021 23:59.
05/12/2021 13:14

Juntada de Petição de termo de ciência
05/12/2021 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2021 01:23

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Veículos] PROCESSO Nº: 0865454-62.2021.8.14.0301 REQUERENTE: REQUERENTE: WSNAND PALHETA RAMOS, ROGER PALHETA RAMOS REQUERIDO: FERNANDO LEVINDO DO AMARAL RAMOS, Endereço: Rua Vitória Régia, 150, (Prq Amazônia), Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-535; TEREZINHA PALHETA RAMOS, Endereço: Passagem Isabel, 397, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-242 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o presente feito discorre a respeito de alvará para levantamento de valores deixados por pessoa falecida.

E, considerando a competência a Resolução nº 023/2007-GP, declaro-me incompetente para processar e julgar a lide.

Encaminhe-se os autos a uma das varas de sucessões.

Adotem-se as providências necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02
23/11/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 10:46

Declarada incompetência
12/11/2021 11:41

Conclusos para decisão
12/11/2021 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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