15/09/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 01:55

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 08/08/2025 23:59.
13/08/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:28

Juntada de Petição de termo de ciência
10/08/2025 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 02:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 31/07/2025 23:59.
11/07/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 13:30

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)
09/07/2025 13:29

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 19:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.
04/07/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
17/06/2025 10:45

Juntada de Petição de termo de ciência
17/06/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:36

Juntada de decisão
06/12/2022 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2022 10:53

Expedição de Certidão.
04/12/2022 02:01

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 01/12/2022 23:59.
27/10/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 02:46

Publicado Sentença em 03/10/2022.
01/10/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
29/09/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:12

Julgado procedente o pedido
02/08/2022 13:28

Conclusos para julgamento
02/08/2022 13:28

Cancelada a movimentação processual
21/07/2022 18:31

Juntada de Petição de parecer
21/07/2022 18:30

Juntada de Petição de parecer
19/07/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:56

Expedição de Certidão.
14/12/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 04:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.
23/11/2021 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
21/11/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 01:59

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 09/11/2021 23:59.
29/10/2021 18:07

Juntada de Petição de contestação
23/09/2021 13:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 09:39

Cancelada a movimentação processual
18/08/2021 10:26

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2021 11:24

Conclusos para decisão
05/08/2021 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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