TJPA - 0816236-56.2021.8.14.0401

1ª instância - 3ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DUARTE LIMA

CPF *05.***.*70-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCELA OLIVEIRA DA SILVA

EMERSON MIRANDA PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 13:50

    Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:50

    Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

  • 22/05/2025 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 12:57

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2025 22:13

    Juntada de despacho

  • 09/11/2023 13:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/11/2023 21:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/11/2023 05:45

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 05:45

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 12:01

    Decorrido prazo de MARCELA OLIVEIRA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 15:40

    Decorrido prazo de EMERSON MIRANDA PEREIRA em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 15:40

    Decorrido prazo de MARCELA OLIVEIRA DA SILVA em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 01:30

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 21/10/2023 10:55

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 10:55

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Processo: 0816236-56.2021.8.14.0401 DECISÃO O Ministério Público, inconformado com a sentença proferida por este Juízo, interpôs recurso de apelação.

    A secretaria judicial certificou a tempestividade do recurso.

    DECIDO.

    Recebo o recurso de apelação por ser próprio e tempestivo.

    INTIMO o apelante para oferecimento das razões, e, posteriormente, o apelado para apresentação das contrarrazões, nos termos do art. 600, do CPP.

    Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens deste juízo.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Belém-PA, 18 de outubro de 2023.

    OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

  • 19/10/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 11:34

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/10/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:07

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/10/2023 06:13

    Publicado Intimação em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 06:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 02/10/2023 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 13:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/07/2023 22:52

    Decorrido prazo de EMERSON MIRANDA PEREIRA em 02/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 22:52

    Decorrido prazo de MARCELA OLIVEIRA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 20:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

  • 14/07/2023 20:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

  • 19/05/2023 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 18:26

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/05/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 00:16

    Publicado Decisão em 19/04/2023.

  • 20/04/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 18/04/2023 14:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/04/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 09:07

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 09:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/03/2023 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 15:10

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2023 10:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 10/01/2023 10:28

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/01/2023 10:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/12/2022 01:02

    Decorrido prazo de MARCELA OLIVEIRA DA SILVA em 19/12/2022 23:59.

  • 20/12/2022 03:50

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 23:44

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/12/2022 23:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2022 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 19:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/12/2022 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 10:36

    Intimado em Secretaria

  • 10/11/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 09:28

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2023 10:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 07/11/2022 04:12

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 04:12

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/11/2022 23:59.

  • 06/11/2022 05:43

    Decorrido prazo de MARCELA OLIVEIRA DA SILVA em 03/11/2022 23:59.

  • 06/11/2022 05:43

    Decorrido prazo de RAFAEL DUARTE LIMA em 03/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 03:12

    Publicado Decisão em 25/10/2022.

  • 26/10/2022 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 25/10/2022 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2022 14:55

    Juntada de Relatório

  • 23/06/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2022 07:36

    Decorrido prazo de RAFAEL DUARTE LIMA em 25/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 09:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/04/2022 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2022 23:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2022 02:23

    Decorrido prazo de MARCELA OLIVEIRA DA SILVA em 17/02/2022 23:59.

  • 19/02/2022 02:23

    Decorrido prazo de RAFAEL DUARTE LIMA em 17/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 22:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2022 18:17

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 02/02/2022 00:51

    Publicado Decisão em 02/02/2022.

  • 02/02/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 31/01/2022 14:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/01/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 12:21

    Recebida a denúncia contra RAFAEL DUARTE LIMA - CPF: *05.***.*70-15 (INVESTIGADO)

  • 16/12/2021 02:30

    Decorrido prazo de MARCELA OLIVEIRA DA SILVA em 15/12/2021 23:59.

  • 05/12/2021 23:59

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 09:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/11/2021 00:13

    Publicado Decisão em 29/11/2021.

  • 29/11/2021 09:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/11/2021 08:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/11/2021 08:51

    Juntada de Petição de denúncia

  • 29/11/2021 01:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

  • 25/11/2021 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 09:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2021 05:56

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 18:47

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 05/11/2021 09:46

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 04/11/2021 18:12

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 18:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/11/2021 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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