14/08/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 04:12

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:38

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 03:20

Publicado Intimação em 16/05/2025.
19/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0844996-24.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre o AR devolvido sem cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém – PA, 14 de maio de 2025.

BARBARA ALMEIDA DE OLIVEIRA SIMOES Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
14/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:13

Juntada de identificação de ar
27/03/2025 08:13

Juntada de identificação de ar
11/03/2025 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:58

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
01/03/2024 02:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:52

Decorrido prazo de HELOISA DE CASSIA SOUSA DA MOTA em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:53

Publicado Decisão em 29/01/2024.
30/01/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Para consulta de endereço Vistos etc.

Entendo que a pretensão de se utilizar a Rede INFOSEG como ferramenta de busca de endereços e bens para processos de execução extrajudicial não merece prosperar.

Isso porque, a Rede INFOSEG é uma estratégia de integração das informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, auxiliando também a atividade de inteligência.

A ferramenta interliga as bases federais e estaduais, consubstanciando-se em um Banco Nacional de Índices, que disponibiliza dados de inquéritos, processos, armas de fogo, veículos, condutores, mandados de prisão, entre outros, mantidos e administrados pelas Unidades da Federação e Órgãos Conveniados (http://www.cnj.jus.br/sistemas/infoseg).

Acerca de sua nalidade, o Decreto nº 6.138, de 28 de junho de 2007, em seu artigo 1º estabelece: Art. 1o Fica instituída, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - Rede Infoseg, com a nalidade de integrar, nacionalmente, as informações que se relacionam com segurança pública, identicação civil e criminal, controle e scalização, inteligência, justiça e defesa civil, a m de disponibilizar suas informações para a formulação e execução de ações governamentais e de políticas públicas federal, estaduais, distrital e municipais.

O artigo 2º do referido Decreto estabelece que poderão participar da Rede INFOSEG os órgãos federais de segurança pública, controle e scalização, além das Forças Armadas, órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Outros entes estaduais e municipais também podem integrar a rede mediante convênio especíco.

Desta forma, tendo em vista que a nalidade precípua da Rede INFOSEG é dotar os órgãos de segurança pública e da jurisdição criminal de dados e informações de inteligência para a elaboração políticas públicas nestas áreas especícas, tenho que o acesso para ns outros, de cunho estritamente patrimonial, tais como a localização de endereços e bens para penhora, constitui medida inadequada.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

BACENJUD.

INFOJUD.

INFOSEG.

ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA.

Os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud são ferramentas criadas para a identicação de bens penhoráveis, enquanto o sistema Infoseg destina-se à integração de informações voltadas ao âmbito da segurança pública, e não servem para, a serviço da exequente, consultar endereço da parte devedora (TRF4, Segunda Turma, AG 507XXXX-10.2017.4.04.0000, rel.

Rômulo Pizzolatti, j. 07/03/2018).

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DO REQUERIDO - UTILIZAÇÃO DA REDE INFOSEG - IMPOSSIBILIDADE.

A rede INFOSEG, criada pelo Decreto Lei nº 6.138/2007, tem como intuito a integração de informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, não sendo meio adequado à obtenção do endereço da parte requerida (TJ-MG - AI: 10024140936360001 MG, Relator: Luciano Pinto, Data de Julgamento: 25/08/0015, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 27/08/2015).

Ante o exposto, INDEFIRO a consulta ao sistema INFOSEG para procura de endereço/bens dos executados.

Todavia, DEFIRO a consulta aos sistemas Infojud/ SIEL/ SISBAJUD (a critério deste Juízo) dos endereços do executado indicado na petição retro, cujo espelho segue em anexo.

Manifeste-se a parte exequente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

Intimar e cumprir.

Belém, datado e assinado digitalmente.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
25/01/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 10:48

Conclusos para decisão
23/01/2024 10:48

Cancelada a movimentação processual
24/09/2023 19:33

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.
01/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0844996-24.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça, Id 83754948, no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém – PA, 29 de maio de 2023.

ELISA MARA DE BITTENCOURT FURTADO Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
29/05/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/12/2022 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2022 11:34

Expedição de Mandado.
31/10/2022 11:31

Expedição de Certidão.
02/02/2022 02:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 01/02/2022 23:59.
04/01/2022 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/12/2021 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2021.
07/12/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0844996-24.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Exequente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento de custas para a expedição do mandado de citação, penhora e avaliação, bem como da respectiva diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (cinco) dias.

Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015.

Belém, 3 de dezembro de 2021.

BARBARA LEITE COSTA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
05/12/2021 00:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 01:56

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0844996-24.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA EXECUTADO: HELOISA DE CASSIA SOUSA DA MOTA Nome: HELOISA DE CASSIA SOUSA DA MOTA Endereço: Rua da Forquilha, Bom Elizeu, OURéM - PA - CEP: 68640-000 - Despacho - Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação – art. 829 do CPC.

Fixo os honorários advocatícios em dez por cento (10%), a serem pagos pelo(a) executado(a).

Cumprida a citação, não ocorrendo o pagamento no prazo acima assinalado, proceda, o oficial de justiça, a penhora e a avaliação de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, ou aqueles indicados pelo(a)(s) exequente(s), devendo o oficial de justiça depositá-los conforme preceitua o art. 840 e §§, CPC, de tudo lavrando-se o respectivo auto, com intimação do(a)(a) executado(a), observando-se o art. 841 e §§.

Não sendo encontrado o(a)(s) executado(a)(s), arreste-lhe os bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do art. 830, do CPC, observando-se, no que couber o §1º do mesmo artigo.

O(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma do art. 231 do CPC – art. 915 do CPC.

No mesmo prazo para oferecimento de embargos, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) se valer da hipótese prevista no art. 916, caput e §§, do Código de Processo Civil, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, requerendo o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, desde que preenchidos os requisitos do referido artigo e após manifestação da parte exequente, hipótese esta, que importa em reconhecimento do crédito e em renúncia ao direito de opor embargos.

Ressalte-se, ainda, que no caso de oferecimento de embargos à execução, a(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) formular, ainda, proposta de acordo a ser analisada pelo(a)(s) exequente(s).

Digo que a certidão a que se refere o artigo 828 poderá ser requerida diretamente à Secretaria da Vara, servindo também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, devendo, o(a)(s) exequente(s), providenciar as averbações, no prazo de 10 dias, comprovando-as, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% do débito no dia do efetivo pagamento (art. 827 do CPC).

No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC).

Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

Intimem-se.

Belém, 14 de outubro de 2021 LUCIANA MACIEL RAMOS Juíza de Direito, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21080515041517400000028908700 Ação de Execução - Heloisa de Cassia Sousa da Mota Petição 21080515041523100000028908702 Doc. 01 - Documentos de representacao da ACEPA Documento de Identificação 21080515041531700000028908703 Doc. 02- Procuracao ACEPA 2021 Procuração 21080515041543400000028908704 Doc. 03 - Apresentação de pendências e demonstrativo da dívida Documento de Comprovação 21080515041555700000028908705 Doc. 04 - Contrato de prestação de serviços educacionais do 2º semestre de 2016 Documento de Comprovação 21080515041566000000028908706 Doc. 05 - Memória discriminada do débito Documento de Comprovação 21080515041608200000028908707 Doc. 06 - Ficha cadastral da aluna Documento de Comprovação 21080515041615200000028908708 Doc. 07- Histórico Escolar Documento de Comprovação 21080515041624400000028908709 Doc. 08- Notas Promissórias Documento de Comprovação 21080515041636900000028908710 Doc. 09- Ficha de avaliação Documento de Comprovação 21080515041663400000028908711 Certidão Certidão 21081909175865000000030123203 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21082511581307600000030726784 Custas iniciais_Boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21082511581314100000030726786 Custas Iniciais_Comp.

Pgto.

Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21082511581323200000030726787 Custas iniciais_Relatório Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21082511581340000000030726789
18/11/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2021 11:58

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
19/08/2021 09:18

Conclusos para decisão
19/08/2021 09:17

Juntada de Certidão
05/08/2021 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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