25/11/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:28

Conclusos para decisão
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
24/07/2023 03:49

Decorrido prazo de WOLF INVEST EIRELI em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:49

Decorrido prazo de OLAVO RENATO MARTINS GUIMARAES em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 03:47

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Processo n° 0852381-23.2021.8.14.0301 Parte Requerente: RAPHAEL VALENTE DE ARAUJO Parte Requerida: WOLF INVEST EIRELI DECISÃO Vistos, etc.

O presente feito foi suspenso até o julgamento do primeiro conflito de competência (0817098-32.2022.8.14.0000, proc. original nº 0861458-56.2021.8.14.0301), o qual definirá a competência para processar e julgar os feitos envolvendo a causa de pedir similares da ré WOLF INVEST EIRELI.

Verifica-se que foi julgado o conflito de competência nº 0817098-32.2022.8.14.0000, em que foi determinado (ID 95126811): “Ademais, igualmente não há se falar em prevenção, haja vista que, como bem pontuado pelo Juízo Suscitante, o juízo criminal não tem competência ou legitimidade para estabelecer competência/prevenção do juízo cível, sob pena de usurpação de competência e violação ao princípio do juiz natural, diante da ausência de previsão legal no nosso ordenamento jurídico para tanto.

Na esteira dos argumentos lançados, o Exmo.

Sr.

Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, relator do Conflito de Competência nº 0803514-58.2023.8.14.0000, também entendeu pela inexistência de conexão, prevenção e continência em situação similar, em que a 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém suscitou conflito negativo em face da 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém, pelos mesmos motivos aqui expostos.

Ante o exposto, julgo procedente o conflito de competência, declarando como competente o Juízo de Direito da 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém para processar e julgar os Autos n. 0861458-56.2021.8.14.0301.”.

Diante disso, revogo a suspensão do feito e determino a remessa dos autos ao juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém, haja vista que este juízo não está prevento para processar e julgar os feitos envolvendo a causa de pedir similares da ré WOLF INVEST EIRELI, conforme determinado no conflito de competência nº 0817098-32.2022.8.14.00000.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém
28/06/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:59

Declarada incompetência
19/06/2023 13:05

Conclusos para decisão
19/06/2023 13:05

Expedição de Certidão.
10/06/2023 02:38

Decorrido prazo de OLAVO RENATO MARTINS GUIMARAES em 20/04/2023 23:59.
10/06/2023 02:38

Decorrido prazo de WOLF INVEST EIRELI em 20/04/2023 23:59.
30/03/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 03:18

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0852381-23.2021.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc.

Os autos foram distribuídos para o juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital, no entanto, aquele juízo declinou de sua competência para processar e julgar o presente feito (ID 81442508).

Importante destacar que vários processos envolvendo a ré WOLF INVEST EIRELI foram remetidos para o juízo da 6ª Vara Cível e Empresarial, e este juízo tem suscitado conflito de competência em todos os processos, a fim de que o Egrégio Tribunal de Justiça decida qual o juízo competente para processar e julgar os feitos.

Todavia, à luz da economia processual e a fim de evitar sobrecarga processual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, evitando a suscitação de vários conflitos de competência, deve o presente feito ser suspenso até o julgado do primeiro conflito de competência (0817098-32.2022.8.14.0000, proc. original nº 0861458-56.2021.8.14.0301), o qual definirá a competência para processar e julgar os feitos envolvendo a causa de pedir similares da ré WOLF INVEST EIRELI.

Diante disso, defiro a suspensão do feito até o julgamento do conflito de competência nº 0817098-32.2022.8.14.0000, nos termos do artigo 313, incisos V, alínea a, e VIII do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém
24/03/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817098-32.2022.8.14.0000
10/01/2023 12:25

Conclusos para decisão
17/12/2022 04:41

Decorrido prazo de OLAVO RENATO MARTINS GUIMARAES em 14/12/2022 23:59.
17/12/2022 04:41

Decorrido prazo de WOLF INVEST EIRELI em 14/12/2022 23:59.
13/12/2022 11:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/11/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 01:42

Publicado Decisão em 21/11/2022.
19/11/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº. 0852381-23.2021.8.14.0301 - DECISÃO -

VISTOS.

Verifica-se, no processo penal n. 0001239-38.2020.8.14.0401, que ocorreu a prisão do Executado, e para além dos efeitos penais da sentença, o juízo penal determinou que a 6ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém é a responsável pelo ressarcimento das vítimas, visto ser este o juízo responsável pelo primeiro processo de execução com tais pedidos e causas de pedir, restando prevento para fazer o rateio do concurso de centenas de credores e dispor acerca do acervo patrimonial apreendido.

Ademais, deve ser observado o art. 55 § 1.º do CPC/2015, a saber: Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

Sendo assim, reconheço a conexão suscitada pelo autor e determino a reunião do processo 0852381-23.2021.8.14.0301 ao processo n.º 0838264- 95.2019.814.0301 que tramita na 6ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém, por conexão (art. 55 caput do CPC/2015), já que não foi prolatada sentença nos presentes autos, e também para evitar decisões conflitantes ou contraditórias (art. 55 § 3.º do CPC/2015).

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
17/11/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 11:10

Conclusos para decisão
10/11/2022 11:10

Cancelada a movimentação processual
24/02/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 05:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/02/2022 05:03

Mandado devolvido cancelado
20/01/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2022 08:28

Expedição de Mandado.
11/01/2022 22:09

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 01:56

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº.0852381-23.2021.8.14.0301. - DECISÃO - Indefiro o pedido de pagamento das custas processuais ao final - art.82 do CPC.

Ressalto que existe a possibilidade de parcelamento das despesas processuais, conforme prevê o art. 98, §6º, do CPC, podendo a parte proceder ao recolhimento, caso entenda.

Assim, intimem-se o(a)(s) autor(a)(s)/exequente, na pessoa de s(eu)(ua) advogado(a), para recolher as custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição – art.290, CPC.

Intimem-se.

Belém, 18 de outubro de 2021 LUCIANA MACIEL RAMOS Juíza de Direito, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
18/11/2021 21:01

Conclusos para despacho
18/11/2021 21:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 18:25

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
18/10/2021 09:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAPHAEL VALENTE DE ARAUJO - CPF: *78.***.*22-04 (EXEQUENTE).
30/09/2021 10:07

Conclusos para decisão
03/09/2021 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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