28/07/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 13:58

Transitado em Julgado em 08/04/2025
11/07/2025 00:33

Decorrido prazo de LUIS OTAVIO RODRIGUES MOTA em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.
11/05/2025 01:50

Decorrido prazo de LUIS OTAVIO RODRIGUES MOTA em 09/05/2025 23:59.
15/04/2025 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.
15/04/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PROC. 0053531-19.2014.8.14.0301 AUTOR: LUIS OTAVIO RODRIGUES MOTA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

Int.

Belém - PA, 9 de abril de 2025.

MARCUS VINICIUS DE MESQUITA PEIXOTO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
09/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:42

Juntada de decisão
05/05/2022 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/09/2021 10:33

Expedição de Certidão.
02/07/2021 00:14

Decorrido prazo de LUIS OTAVIO RODRIGUES MOTA em 01/07/2021 23:59.
09/06/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 22:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 10:17

Conclusos para despacho
24/03/2021 10:16

Expedição de Certidão.
06/03/2021 02:28

Decorrido prazo de LUIS OTAVIO RODRIGUES MOTA em 26/01/2021 23:59.
06/03/2021 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2021 23:59.
16/12/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 10:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 10:19

Expedição de Certidão.
16/12/2020 10:17

Processo migrado do Sistema Libra
16/12/2020 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 12:18

REMESSA INTERNA
04/11/2020 14:10

Remessa
16/10/2020 09:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/10/2020 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2020 09:07

CERTIDAO - CERTIDAO
09/10/2020 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/10/2020 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/10/2020 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/10/2020 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2020 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/10/2020 13:12

Remessa
29/09/2020 10:30

AGUARDANDO PRAZO
20/08/2020 12:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA
20/08/2020 10:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
20/08/2020 10:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
07/02/2020 10:46

AGUARDANDO PRAZO
04/02/2020 12:20

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
29/01/2020 15:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/01/2020 15:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/01/2020 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2020 09:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/01/2020 10:31

CONCLUSOS
13/01/2020 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/01/2020 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2020 10:39

CERTIDAO - CERTIDAO
04/12/2019 14:42

AGUARDANDO PRAZO
27/11/2019 10:57

Remessa
20/11/2019 10:43

AGUARDANDO PRAZO
31/10/2019 10:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/10/2019 10:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório
31/10/2019 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2019 10:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
23/10/2019 07:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/10/2019 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2019 09:30

CERTIDAO - CERTIDAO
18/10/2019 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/10/2019 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/10/2019 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/10/2019 09:11

AGUARDANDO JUNTADA
02/10/2019 18:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3804-86
02/10/2019 18:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/10/2019 18:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/10/2019 18:54

Remessa
18/09/2019 08:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA
17/09/2019 09:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
20/08/2019 11:25

AGUARDANDO PRAZO
14/08/2019 09:22

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
07/08/2019 12:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/08/2019 12:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/08/2019 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2019 14:04

Procedência em Parte - Procedência em Parte
29/07/2019 16:04

CONCLUSOS
25/06/2019 12:09

CONCLUSOS
09/05/2019 11:56

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
09/05/2019 11:56

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
12/03/2019 13:28

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
11/03/2019 08:45

CONCLUSOS
07/03/2019 10:44

CONCLUSOS
01/03/2019 12:24

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
01/03/2019 12:22

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
01/03/2019 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/03/2019 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/03/2019 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/03/2019 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/03/2019 08:10

AGUARDANDO JUNTADA
14/02/2019 19:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9788-77
14/02/2019 19:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2019 19:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/02/2019 19:08

Remessa
11/01/2019 08:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA
17/12/2018 13:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
14/12/2018 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/12/2018 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/12/2018 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/12/2018 13:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2018 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2018 13:50

Remessa
06/12/2018 12:23

AGUARDANDO PRAZO
05/12/2018 12:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANGELA DA CONCEICAO SOCORRO MOURAO PALHETA (24311887), que representa a parte LUIS OTAVIO RODRIGUES MOTA (7963730) no processo 00535311920148140301.
07/11/2018 09:19

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
16/10/2018 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2018 10:39

Mero expediente - Mero expediente
16/10/2018 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/07/2018 13:32

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
13/07/2018 13:31

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
04/10/2017 08:58

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
02/03/2016 11:29

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
29/02/2016 12:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/12/2015 10:49

CONCLUSOS
14/12/2015 14:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão.
14/10/2015 08:13

À UNAJ
08/10/2015 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/10/2015 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/10/2015 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/10/2015 09:34

AGUARDANDO JUNTADA
06/10/2015 10:01

Remessa
06/10/2015 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2015 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/06/2015 11:44

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2015 13:22

OUTROS
15/05/2015 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/05/2015 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/05/2015 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2015 14:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/04/2015 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/04/2015 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/04/2015 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/04/2015 09:10

Remessa
16/04/2015 10:10

VISTAS AO ADVOGADO - pag 128 tel 32256079
14/04/2015 14:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/04/2015 10:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO (49478), que representa a parte ESTADO DO PARA (4020822) no processo 00535311920148140301.
24/03/2015 10:34

AGUARDANDO PUBLICACAO
24/03/2015 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2015 09:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
24/03/2015 09:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/03/2015 14:44

OUTROS
16/03/2015 14:44

OUTROS
16/03/2015 14:43

OUTROS
10/03/2015 15:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/03/2015 15:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/03/2015 15:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/02/2015 12:57

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
19/02/2015 20:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2015 20:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2015 20:34

Remessa
26/11/2014 09:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/11/2014 10:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/11/2014 10:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/11/2014 11:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANTONIO RUBENS DE ARAUJO SILVA para : PAULO OSVALDO URBAN
11/11/2014 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/11/2014 11:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MISAEL DE JESUS VULCAO DE ANDRADE para : ANTONIO RUBENS DE ARAUJO SILVA
11/11/2014 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/11/2014 11:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RAFAEL LIMA GONÇALVES para : MISAEL DE JESUS VULCAO DE ANDRADE
11/11/2014 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/11/2014 11:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL LIMA GONÇALVES
11/11/2014 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/11/2014 08:36

AGUARDANDO PUBLICACAO
11/11/2014 08:03

MANDADO(S) A CENTRAL
04/11/2014 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/11/2014 09:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/11/2014 09:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/10/2014 08:32

Citação CITACAO
30/10/2014 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2014 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2014 08:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/10/2014 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/10/2014 12:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
24/10/2014 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ANGELA GRAZIELA ZOTTIS
24/10/2014 11:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2014

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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