09/03/2022 15:08

Arquivado Definitivamente
09/03/2022 15:08

Juntada de Certidão
03/02/2022 08:39

Juntada de Petição de termo de ciência
03/02/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 11:06

Julgado procedente o pedido
18/01/2022 09:05

Conclusos para julgamento
18/01/2022 07:55

Juntada de Petição de alegações finais
17/01/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 14:16

Juntada de Certidão
05/12/2021 00:14

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 30/11/2021 23:59.
24/11/2021 03:54

Decorrido prazo de DANILSON MOREIRA DE SOUZA em 22/11/2021 23:59.
24/11/2021 03:54

Decorrido prazo de DANIELE MOREIRA DE SOUZA em 22/11/2021 23:59.
24/11/2021 03:54

Decorrido prazo de ROSIMERE DOS SANTOS FERNANDES em 22/11/2021 23:59.
24/11/2021 03:48

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 22/11/2021 23:59.
18/11/2021 12:26

Juntada de Petição de diligência
18/11/2021 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 12:22

Juntada de Petição de diligência
18/11/2021 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 11:56

Juntada de Petição de diligência
18/11/2021 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 02:09

Publicado Decisão em 18/11/2021.
18/11/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 12:45

Juntada de Petição de termo de ciência
17/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 081649-07.2021.8.14.0401 Medida Protetiva Requerente/Vítima: Rosimere dos Santos Fernandes e Daniele Moreira de Souza Requerido/Agressor: Danilson Moreira de Souza RH Vistos etc...

Trata-se de Pedido de Aplicação de Medidas Protetivas formulado pelas vítimas Rosimere dos Santos Fernandes e Daniele Moreira de Souza, residentes na Passagem Stélio Maroja, nº 31, próximo à Feira do Barreiro, CEP 66117410, bairro do Barreiro, contato telefônico nº (91) 99832-2324, contra seu companheiro DANILSON MOREIRA DE SOUZA, filho de Maria Helena Moreira de Souza e Edézio Magalhães Moreira de Souza, CPF nº *45.***.*85-04, residente na Travessa Dr.

Enéas Pinheiro, nº 338, entre Pedro Miranda e Antônio Everdosa, Bairro da Pedreira, CEP 66083156, contato telefônico (91) 98433-6838.

Segundo consta nos autos, na data de 15 de novembro de 2021, por volta das 05h00min, o agressor chegou na residência que mora com a vítima, embriagado e acompanhado de uma outra mulher, e queria que citada mulher dormisse com ele na casa, porém a vítima reclamou e ele então se muniu com um terçado para corta-la, mas foi impedido pela mulher que o acompanhava.

Ainda de acordo com os autos, a vítima correu para dentro da casa, sendo o agressor a perseguiu e a puxou com força causando lesão em seu braço, sendo que nesse momento a irmã do agressor interviu para proteger a vítima e acabou sendo também agredida.

A quando de seu depoimento perante à Autoridade Policial, a vítima solicitou a aplicação das seguintes medidas protetivas: 1- Proibição de aproximação da ofendida e seus familiares, fixando o limite mínimo de distância de 500 (quinhentos) metros entre eles; 2- Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação; 3- Proibição de frequentar a residência da vítima, localizada na Passagem Stélio Maroja, nº 31, próximo à Feira do Barreiro, CEP 66117410, bairro do Barreiro. É o relatório.

Decido.

Analisando atentamente extrai-se que restaram comprovados os requisitos legais para concessão das Medidas Protetivas de urgência, especialmente o fumus boni iuris e o periculum in mora evidenciados por meio do depoimento da vítima, de modo que a mesma delas faz jus, até para garantia da sua integridade física e mental.

Pelo exposto, DEFIRO, em favor da vítima, as seguintes medidas protetivas: 1- Proibição de aproximação da ofendida e seus familiares, fixando o limite mínimo de distância de 500 (quinhentos) metros entre eles; 2- Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação; 3- Proibição de frequentar a residência da vítima, localizada na Passagem Stélio Maroja, nº 31, próximo à Feira do Barreiro, CEP 66117410, bairro do Barreiro.

Intimem-se todos da presente decisão.

Alerte-se ao agressor que o descumprimento de qualquer uma das medidas acima mencionadas poderá ensejar a decretação da sua prisão preventiva.

Deve a vítima ser encaminhada ao setor competente de apoio psicossocial para os casos de violência doméstica.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Finalizado o plantão, distribua-se o feito ao juízo competente.

Belém, 16 de novembro de 2021.

Sandra Maria Ferreira Castelo Branco Juíza de Direito Plantonista
16/11/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2021 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2021 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2021 15:09

Expedição de Mandado.
16/11/2021 15:08

Expedição de Mandado.
16/11/2021 15:07

Expedição de Mandado.
16/11/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:04

Expedição de Mandado.
16/11/2021 14:58

Expedição de Mandado.
16/11/2021 14:29

Expedição de Mandado.
16/11/2021 12:57

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
15/11/2021 20:08

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
15/11/2021 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2021

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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