TJPA - 0009804-86.2011.8.14.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/06/2022 08:59
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
15/06/2022 08:58
Baixa Definitiva
-
15/06/2022 08:58
Transitado em Julgado em 14/06/2022
-
15/06/2022 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2022 23:59.
-
27/05/2022 00:13
Decorrido prazo de SILVIO REIS DA SILVA em 26/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 00:03
Publicado Ementa em 05/05/2022.
-
05/05/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/05/2022 00:00
Intimação
EMENTA: REJULGAMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇAO CÍVEL.
AÇÃO ORDINÁRIA.
ADICIONAL DE INTERIORIZAÇAO.
PREVISÃO NO INC.
IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991.
NORMAS QUE RESULTARAM DE INCIATIVA PARLAMENTAR.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6.321/PA QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL AS NORMAS REGULAMENTADORAS POR VÍCIO DE INICIATIVA.
PRINCÍPIO DA SIMETRIA.
INICIATIVA DE LEI SOBRE REGIME JURÍDICO E REMUNERAÇÃO DE MILITARES ESTADUAIS RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
VIOLAÇÃO AO ART. 61, § 1º, II, F, DA CARTA MAGNA.
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA AOS ESTADOS-MEMBROS.
INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL.
PRECEDENTES DO STF.
CONDENAÇAO EM CUSTAS E HONORÁRIOS.
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
ACÓRDO REFORMADO EX OFFÍCIO.
I – O STF, em 21/12/2020, declarou a inconstitucionalidade formal do inc.
IV do art. 48 da Constituição do Pará e da Lei Estadual nº 5.652/1991, que respaldavam o direito do servidor militar, em serviço no interior do Estado do Pará, de receber o adicional de interiorização (ADI 6.321/PA); II- O Plenário da Corte Suprema conferiu eficácia ex nunc à decisão para produzir efeitos a partir da data do julgamento relativamente aos que já estejam recebendo por decisão administrativa ou judicial, em observância aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima; III- Os julgados do STF em controle concentrado de constitucionalidade são dotados de efeito vinculante e eficácia contra todos, conforme reza o art. 102, §2.º, da Constituição Federal, bem como o art. 28 da Lei n.º 9.868/99, pelo que em decorrência lógica, são de observância obrigatória pelos órgãos do Poder Judiciário, nos termos ordenados pelo art. 927, inciso I, do CPC; IV- In casu, verifica-se que a parte embargada não recebeu o adicional de interiorização, seja por via administrativa ou judicial.
Assim, a modulação dos efeitos da inconstitucionalidade declarada nos autos da ADI n° 6321 não lhe alcança; V- Impõe-se a reforma do Acórdão anterior, para conhecer da Apelação interposta pelo Estado do Pará e dar-lhe provimento, no sentido de julgar improcedente o pedido de adicional de interiorização; VI- Em razão da reforma da sentença, o ônus de sucumbência deve ser invertido.
Honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (art. 85, §3°, I do CPC/15), restando a exigibilidade de tal verba, suspensa, na forma do disposto no art. 98, § 3º ambos do CPC/15; VII- Embargos de Declaração conhecido e provido, com a consequente reforma do Acórdão embargado. -
03/05/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 11:17
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido
-
02/05/2022 15:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/04/2022 13:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
09/02/2022 16:25
Conclusos para julgamento
-
09/02/2022 16:21
Cancelada a movimentação processual
-
04/02/2022 00:05
Decorrido prazo de Estado do Pará em 03/02/2022 23:59.
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14/12/2021 00:25
Decorrido prazo de SILVIO REIS DA SILVA em 13/12/2021 23:59.
-
19/11/2021 00:04
Publicado Decisão em 19/11/2021.
-
19/11/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/11/2021 00:00
Intimação
Vistos.
Consoante decisão proferida pelo Vice-Presidente desta E.
Corte, Desembargador Ronaldo Marques Valle, determino o dessobrestamento do presente feito.
Cumprido, tornem conclusos para julgamento.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, 17 de novembro de 2021 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora -
17/11/2021 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2021 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2021 12:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/11/2021 08:59
Conclusos ao relator
-
05/11/2021 11:40
Processo migrado do sistema Libra
-
05/11/2021 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 11:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/11/2021 11:22
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
20/09/2021 12:26
Remessa
-
28/08/2018 10:07
AGUARDANDO RETORNO DO STJ
-
27/08/2018 13:33
Remessa
-
27/08/2018 13:32
SOBRESTADO - sobrestados
-
23/08/2018 13:33
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/08/2018 10:57
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
20/08/2018 16:11
A SECRETARIA
-
20/08/2018 16:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/08/2018 16:09
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/07/2018 12:01
CONCLUSOS
-
25/07/2018 10:52
CONCLUSOS
-
21/05/2018 11:40
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.
-
17/05/2018 13:06
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/05/2018 11:36
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
16/05/2018 14:10
Remessa
-
14/05/2018 12:00
Juízo de Retratação pelo Órgão Julgador - Juízo de Retratação pelo Órgão Julgador
-
14/05/2018 12:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/05/2018 14:23
A COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS - LOTE 10.
-
05/09/2017 10:47
AGUARDANDO RETORNO DO STJ
-
30/08/2017 09:06
Remessa - Ao arquivo corrente, processo sobrestado pelo tema 905 de recursos repetitivos e tema 810 de repercussão geral. 01 VOL.
-
16/05/2017 11:58
Remessa
-
06/04/2017 11:08
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
05/04/2017 11:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/04/2017 11:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
03/04/2017 13:53
OUTROS
-
03/04/2017 13:43
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SILVIO REIS DA SILVA (9012197) do processo 00098049420118140051.Motivo: erro
-
03/04/2017 13:43
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DENNIS SILVA CAMPOS (9574084), que representa a parte SILVIO REIS DA SILVA (1382956) no processo 00098049420118140051.
-
24/03/2017 09:42
OUTROS
-
24/03/2017 09:41
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
24/03/2017 09:41
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
24/03/2017 09:40
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/03/2017 09:09
OUTROS
-
17/03/2017 08:22
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/03/2017 08:22
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/03/2017 12:25
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
31/01/2017 14:22
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
31/01/2017 14:22
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
25/01/2017 13:36
Remessa
-
25/01/2017 11:23
Recurso Extraordinário com repercussão geral - Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
25/01/2017 11:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/01/2017 11:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/01/2017 11:23
Recurso Especial repetitivo - Recurso Especial repetitivo
-
02/12/2016 10:08
Remessa - 01vl.
-
02/12/2016 09:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/12/2016 09:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/12/2016 09:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/12/2016 09:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/12/2016 09:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/12/2016 09:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/12/2016 09:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/12/2016 09:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/11/2016 18:56
Remessa
-
23/11/2016 18:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/11/2016 18:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/11/2016 18:55
Remessa
-
23/11/2016 18:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/11/2016 18:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/10/2016 14:55
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0277-30
-
18/10/2016 14:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/10/2016 14:54
Remessa
-
18/10/2016 14:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/10/2016 14:53
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0224-92
-
18/10/2016 14:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/10/2016 14:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/10/2016 14:53
Remessa
-
05/10/2016 11:51
AGUARDANDO PRAZO
-
03/10/2016 15:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/10/2016 15:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/10/2016 15:35
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
29/09/2016 07:21
AGUARDANDO PRAZO
-
29/09/2016 06:55
OUTROS
-
29/09/2016 06:55
OUTROS
-
29/09/2016 06:55
OUTROS
-
26/09/2016 07:53
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
26/09/2016 07:53
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
19/09/2016 10:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
19/09/2016 10:10
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : JOSE MARIA DA SILVA SOUZA
-
16/09/2016 17:11
MANDADO(S) A CENTRAL - Exp. Mandado de Intimação ao Procurador do Estado/Pa, p/ ciência do Acórdão, indo os autos em anexo-01vl.
-
16/09/2016 12:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/09/2016 12:57
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
08/09/2016 08:11
Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
-
08/09/2016 08:11
PUBLICACAO - PUBLICACAO
-
06/09/2016 10:57
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/09/2016 10:34
Não-Provimento - Não-Provimento
-
06/09/2016 10:34
AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
-
06/09/2016 10:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/08/2016 11:31
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - julgamento/sessão 29/08/16-01vl.
-
15/08/2016 11:19
Inclusão em pauta - Inclusão em pauta
-
12/08/2016 09:34
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/08/2016 11:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/08/2016 11:02
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/08/2016 08:41
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.
-
04/08/2016 07:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/08/2016 07:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/08/2016 17:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1979-23
-
01/08/2016 17:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/08/2016 17:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/08/2016 17:48
Remessa - AR N.JO240124865BR.
-
20/07/2016 08:32
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/07/2016 12:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/07/2016 10:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/07/2016 10:50
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
12/07/2016 10:50
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/07/2016 09:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01vl.
-
04/07/2016 06:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/07/2016 06:40
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
04/07/2016 06:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/07/2016 06:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/06/2016 06:37
OUTROS
-
03/06/2016 16:03
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
03/06/2016 16:03
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
19/05/2016 15:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/05/2016 15:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/05/2016 15:29
Remessa
-
10/05/2016 11:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
10/05/2016 11:47
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO
-
10/05/2016 10:43
MANDADO(S) A CENTRAL - Expedição do mandado de intimação - ESTADO DO PARÁ AUTOS EM ANEXO 1 VOL
-
09/05/2016 12:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/05/2016 12:31
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
09/05/2016 12:29
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
09/05/2016 12:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/05/2016 08:23
PUBLICACAO - PUBLICACAO
-
05/05/2016 08:23
Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
-
04/05/2016 11:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/05/2016 11:39
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema
-
04/05/2016 11:39
Não-Provimento - Não-Provimento
-
04/05/2016 11:39
AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
-
20/04/2016 09:18
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - julgamento/sessão 02/05/2016-01vol.
-
20/04/2016 08:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/04/2016 08:21
CERTIDAO - CERTIDAO
-
19/04/2016 10:09
Inclusão em pauta - Inclusão em pauta
-
13/04/2016 09:04
OUTROS
-
30/03/2016 09:01
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES para DESEMBARGADOR RELATOR ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JUSTIFICATIVA: Conforme Ordem de Serviço nº 04/2016-VP
-
15/05/2013 13:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
15/05/2013 11:12
CONCLUSOS AO RELATOR
-
14/05/2013 13:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ apreciação do MP.
-
06/05/2013 08:54
AO MINISTERIO PUBLICO - p/ apreciação do MP.
-
03/05/2013 11:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Despacho: Ao M.P (autos em 01(um) volume.
-
02/05/2013 15:53
A SECRETARIA - Despacho: Ao M.P (autos em 01(um) volume.
-
26/07/2012 12:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
26/07/2012 10:31
CONCLUSOS AO RELATOR
-
25/07/2012 09:46
AUTUAÇÃO
-
25/07/2012 09:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
24/07/2012 14:08
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 695382552 - Alteração de Parte SILVIO REIS DA SILVA.
-
24/07/2012 14:08
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 695382552 - Alteração de Parte ESTADO DO PARA.
-
24/07/2012 13:57
Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria5 - 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41065 - HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES
-
24/07/2012 13:57
A SECRETARIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2012
Ultima Atualização
03/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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