04/02/2025 10:30

Expedição de Informações.
23/10/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:06

Expedição de Carta precatória.
22/10/2024 12:09

Expedição de Guia de execução de medida socioeducativa.
05/10/2024 18:03

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DO SOCORRO MONTEIRO MESQUITA em 26/09/2024 23:59.
22/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARLU REGINA SERRA ALMEIDA em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DO SOCORRO MONTEIRO MESQUITA em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 02:22

Decorrido prazo de SIMONE AMARO OLIVEIRA CAMPOS em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/09/2024 23:59.
22/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARLU REGINA SERRA ALMEIDA em 18/09/2024 23:59.
22/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JORGE ELIAS PINTO SOUZA em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:24

Transitado em Julgado em 16/09/2024
11/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 10/09/2024.
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0815876-24.2021.814.0401 QUERELADA: MARIA JOSE DO SOCORRO MONTEIRO MESQUITA, CPF: *07.***.*30-91 Advogada da querelada: Bruna Pereira Nascimento, OAB/RJ: 256946 QUERELANTE: MARLU REGINA SENA ALMEIDA, CPF: *27.***.*92-72 Advogado da querelante: Thiago José Ximenes Machado, OAB/PA: 26122 Artigos: 139 E 140 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 05/09/2024, às 09:30 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, por videoconferência (Microsoft Teams), os estudantes de direito Maria Luisa Albuquerque Saba (CPF: *40.***.*31-90) e Filipe Guedes Alves (CPF: *36.***.*72-11), comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presentes as partes acima identificadas.

Testemunha Simone Amaro Oliveira Campos presente.

Aberta a audiência, restou infrutífera a tentativa de conciliação/composição civil entre as partes.

A parte querelante não fez proposta de transação penal.

Em seguida, o Ministério Público fez a proposta de transação penal nos seguintes termos: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, NO PERÍODO DE 02 (DOIS) MESES, COM CARGA HORÁRIA DE 07 HORAS SEMANAIS, DE ACORDO COM AS APTIDÕES DA QUERELADA, EM ENTIDADE A SER DETERMINADA PELO NÚCLEO DE APOIO DA CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS.

O MINISTÉRIO PÚBLICO TAMBÉM PROPÕE COMO CONDIÇÃO RESOLUTIVA DA PRESENTE TRANSAÇÃO O SEU EFETIVO CUMPRIMENTO PELA QUERELADA.

Aceita a proposta pela querelada.

A seguir, a MMª.

Juíza proferiu decisão nos seguintes termos: “Vistos etc.

Adoto como relatório o que dos autos consta, com base no permissivo legal do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95.

Homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a transação penal celebrada entre o Ministério Público e a querelada, nos termos acima especificados, ficando a presente homologação condicionada ao prévio cumprimento do avençado, sob pena de continuidade do prosseguimento do feito, conforme orientação do Enunciado nº 79 do FONAJE.

Em consequência, acolhendo o requerimento do Ministério Público, aplico à querelada MARIA JOSE DO SOCORRO MONTEIRO MESQUITA, CPF: *07.***.*30-91, medida alternativa, consistente na prestação de serviços à comunidade, no período de 02 (dois) meses, com carga horária de 07 horas semanais, de acordo com as aptidões da querelada, em entidade a ser determinada pelo núcleo de apoio da CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS, não importando esta em reincidência e nem na constância de certidão de antecedentes criminais, devendo ser registrada apenas para impedir que venha a ser novamente concedido a ela o mesmo benefício no prazo de 05 (cinco) anos, tudo de conformidade com o art. 76 e parágrafos da Lei 9.099/95.

Oficie-se a Vara de Penas Alternativas para o cumprimento da sanção.

Ante o exposto, DEIXO DE RECEBER A QUEIXA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA JOSE DO SOCORRO MONTEIRO MESQUITA, CPF: *07.***.*30-91, nos termos do art. 107, inciso V, do Código Penal Brasileiro.

Envie-se a guia para a Vara de Penas e Medidas Alternativas do Rio de Janeiro-RJ, para o cumprimento da medida aplicada.

Publicada em audiência.

A querelada renuncia ao prazo recursal uma vez que não tem interesse em recorrer da Sentença.

Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Partes intimadas.

Sem custas”.

Após a leitura deste termo por todos os presentes neste ato, física e/ou virtualmente, e nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, _____, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

Juíza: Ministério Público: Querelante (Marlu): Advogado da querelante (Thiago):
06/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:28

Homologada a Transação Penal
05/09/2024 10:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2024 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
04/09/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 21:14

Expedição de Certidão.
12/05/2024 07:45

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DO SOCORRO MONTEIRO MESQUITA em 08/05/2024 23:59.
12/05/2024 05:41

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DO SOCORRO MONTEIRO MESQUITA em 06/05/2024 23:59.
01/05/2024 16:17

Juntada de Petição de diligência
01/05/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 09:05

Decorrido prazo de MARLU REGINA SERRA ALMEIDA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 09:05

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DO SOCORRO MONTEIRO MESQUITA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 09:05

Decorrido prazo de SIMONE AMARO OLIVEIRA CAMPOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 09:05

Decorrido prazo de JORGE ELIAS PINTO SOUZA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 06:52

Decorrido prazo de JORGE ELIAS PINTO SOUZA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 06:52

Decorrido prazo de SIMONE AMARO OLIVEIRA CAMPOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 06:19

Decorrido prazo de MARLU REGINA SERRA ALMEIDA em 29/04/2024 23:59.
28/04/2024 19:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/04/2024 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2024 02:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 14:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/04/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 11:55

Juntada de Certidão
18/04/2024 11:50

Juntada de Certidão
18/04/2024 11:31

Juntada de Carta precatória
17/04/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 14:45

Expedição de Mandado.
16/04/2024 14:45

Expedição de Mandado.
16/04/2024 14:45

Expedição de Mandado.
12/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0815876-24.2021.8.14.0401 QUERELADO: MARIA JOSE DO SOCORRO MONTEIRO MESQUITA QUERELANTE: MARLU REGINA SERRA ALMEIDA, CPF: *27.***.*92-72 Advogados da querelante: Thiago José Ximenes Machado, OAB/PA: 26122; Dorivaldo de Almeida Belém, OAB/PA: 3555 Artigos: 139 E 140 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 09/04/2024, às 09:30 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM.

Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presente somente a querelante, acompanhada de advogados.

Aberta a audiência, restou impossibilitada a tentativa de conciliação/composição civil.

Advogada da querelada não compareceu por motivo de saúde, conforme ID 112803824, e requereu a redesignação da audiência.

A parte querelante nada tem a opor quanto a redesignação do ato.

Em seguida, o Ministério Público se manifestou: “MM.

Juíza, considerando que a advogada da querelada peticionou justificando sua ausência, o MP opina de forma favorável à redesignação da audiência. É a manifestação”.

A seguir, a MM.

Juíza deliberou nos seguintes termos: “Tendo em vista que a advogada da querelada justificou sua ausência (ID 112803824), acolho seu requerimento, bem como a manifestação do MP, e redesigno a presente audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2024 às 09:30 horas.

Intime-se a querelada, por Oficial de Justiça, na forma da lei.

Renove-se a intimação das testemunhas arroladas na exordial.

Cientes e intimados os presentes.

Publicada em audiência”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, _______, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

Juíza: Ministério Público: Querelante (Marlu): Advogado da querelante (Thiago): Advogado da querelante (Dorivaldo):
10/04/2024 13:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2024 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
10/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2024 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
08/04/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 03:49

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DO SOCORRO MONTEIRO MESQUITA em 01/04/2024 23:59.
07/04/2024 02:44

Decorrido prazo de MARLU REGINA SERRA ALMEIDA em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 07:15

Decorrido prazo de MARLU REGINA SERRA ALMEIDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 07:15

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DO SOCORRO MONTEIRO MESQUITA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:18

Decorrido prazo de SIMONE AMARO OLIVEIRA CAMPOS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:18

Decorrido prazo de JORGE ELIAS PINTO SOUZA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 07:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:03

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

Processo nº 0815876-24.2021.8.14.0401 Decisão Interlocutória: Tratam os autos de queixa-crime oferecida para apurar a suposta prática dos crimes de difamação e de injúria, previstos no art. 139 e 140 do CPB, que que consta como querelante MARLU REGINA SERRA ALMEIDA e como querelada MARIA JOSÉ DO SOCORRO MONTEIRO MESQUITA.

Por meio da petição de id. 99224779, a querelante justificou a ausência na audiência de instrução e julgamento ocorrida em 22.08.2023, tendo anexado atestado médico nos autos.

Ato contínuo, a querelada, por meio da petição de id. 99565110, questionou a validade do atestado médico protocolizado pela querelante e requereu que fosse oficiada à RBA Rede Brasil Amazônia de Televisão Ltda. para que informasse se a querelante compareceu ao trabalho no dia 22.08.2023.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo não acolhimento das razões oferecidas pela querelada e pela manutenção da audiência já designada, diante da ausência de indícios de fraude ou adulteração no atestado médico apresentado pela querelante.

Conforme mencionado pelo Ministério Público, a perempção é um instituto jurídico pelo meio do qual é reconhecido o desinteresse do querelante pelo prosseguimento da ação penal privada.

Compulsando os autos, verificou-se que o atestado médico encontra-se devidamente assinado e carimbado pelo profissional de saúde, sendo, portanto, suficiente para atestar a impossibilidade de comparecimento da querelante, o que independe do local em que o médico exerce sua profissão.

Ademais, o simples fato da querelante ter eventualmente comparecido ao trabalho no dia da audiência não tem condão para desqualificar a veracidade do documento médico anexado aos autos, conforme mencionado pelo órgão ministerial, razão pela qual entende-se por desnecessário oficiar à RBA Rede Brasil Amazônia de Televisão Ltda., como solicitado pela querelada.

Portanto, rejeito o pedido formulado pela querelada de oficiar à RBA Rede Brasil Amazônia de Televisão Ltda. para que informasse se a querelante compareceu ao trabalho no dia 22.08.2023.

Noutro giro, rejeito a preliminar de perempção suscitada pela querelada uma vez que o atestado médico anexado não contém qualquer indício de fraude, encontrando-se plenamente apto a justificar a ausência da parte na data da audiência.

Feitas estas considerações, acautelem-se os autos em secretaria até a data da audiência designada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura no sistema.

ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 4ª Vara do JECrim de Belém.
04/03/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 04:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.
03/02/2024 06:36

Decorrido prazo de SIMONE AMARO OLIVEIRA CAMPOS em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 10:21

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 01:40

Decorrido prazo de JORGE ELIAS PINTO SOUZA em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 08:38

Conclusos para decisão
18/12/2023 08:38

Cancelada a movimentação processual
15/12/2023 13:14

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 22:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/12/2023 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 02:03

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0815876-24.2021.8.14.0401 Despacho: Considerando a petição de id. 104630102, bem como a petição protocolizada em 28 de agosto de 2023, sob o número do Id 99565110, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação, como fiscal da ordem jurídica.

Belém/PA, data da assinatura no sistema.

DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito Auxiliar da Capital, respondendo pela 4ª Vara do JECrim de Belém.
27/11/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:03

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:00

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:38

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 08:01

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 03:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 14:13

Expedição de Carta precatória.
14/11/2023 13:52

Expedição de Mandado.
14/11/2023 13:44

Expedição de Mandado.
14/11/2023 13:44

Expedição de Mandado.
08/11/2023 06:40

Decorrido prazo de MARLU REGINA SERRA ALMEIDA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 06:38

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DO SOCORRO MONTEIRO MESQUITA em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 01:36

Publicado Despacho em 26/10/2023.
28/10/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital Processo nº 0815876-24.2021.8.14.0401 Despacho: Considerando a justificativa fornecida pela querelante (ID 99224779), bem como a manifestação do Parquet (ID 100034730), designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2024, às 09:30 horas.

Cite-se e intime-se o querelado, consignando-se no mandado que deve comparecer devidamente acompanhado por seu advogado, e que deve trazer suas testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação destas, nos termos do art. 78, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se o(s) querelante(s) e a(s) testemunha(s) arrolada(s) na queixa-crime.

Cumpra-se.

Belém, data de assinatura no sistema.

DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito Auxiliar da Capital, respondendo pela 4ª Vara do JECrim de Belém.
24/10/2023 16:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/04/2024 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
24/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:10

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:12

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0815876-24.2021.8.14.0401 QUERELADO: MARIA JOSE DO SOCORRO MONTEIRO MESQUITA QUERELANTE: MARLU REGINA SERRA ALMEIDA Artigos: 139 E 140 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 22/08/2023, às 09:30 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o Dr.

GABRIEL COSTA RIBEIRO, Juiz Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo por este Juizado, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presente somente a querelada e seus advogados, todos por videoconferência (Microsoft Teams).

Aberta a audiência, o advogado da querelada se manifestou nos seguintes termos: “MM.

Juiz, a defesa requer que seja aplicado o Enunciado 117 do FONAJE Criminal, que trata da renúncia tácita, nos casos de ausência da vítima.

São os termos”.

Em seguida, o Ministério Público se manifestou nos seguintes termos: "MM.

Juiz, o MP opina seja aguardado o prazo de 48 horas para eventual justificativa de ausência da parte querelante.

Após, requer vistas dos autos.

Pede deferimento”.

A seguir, o MM.

Juiz deliberou nos seguintes termos: “Aguarde-se, em Secretaria, pelo prazo de 48 horas, eventual justificativa de ausência da vítima.

Após o prazo, vistas ao MP”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, _______, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

Juiz: Ministério Público:
22/08/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2023 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
22/08/2023 08:00

Expedição de Certidão.
21/08/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 09:54

Decorrido prazo de MARLU REGINA SERRA ALMEIDA em 07/08/2023 23:59.
19/07/2023 16:48

Decorrido prazo de MARLU REGINA SERRA ALMEIDA em 26/05/2023 23:59.
19/07/2023 16:48

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DO SOCORRO MONTEIRO MESQUITA em 26/05/2023 23:59.
16/05/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 04:24

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0815876-24.2021.8.14.0401 Despacho: Deixo para analisar as alegações e pedidos da petição 92470465 por ocasião da audiência de instrução e julgamento designada, momento em que se farão presentes as partes e o Ministério Público, na qualidade de fiscal da ordem jurídica.

Feitas estas considerações, acautelem-se os autos em secretaria até a data da audiência.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 10 de maio de 2023.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
12/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:39

Conclusos para despacho
10/05/2023 10:39

Cancelada a movimentação processual
10/05/2023 08:32

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 17:03

Expedição de Certidão.
24/03/2023 11:45

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DO SOCORRO MONTEIRO MESQUITA em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 07:49

Decorrido prazo de MARLU REGINA SERRA ALMEIDA em 15/03/2023 23:59.
09/03/2023 21:09

Decorrido prazo de MARLU REGINA SERRA ALMEIDA em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 11:51

Expedição de Carta precatória.
03/03/2023 12:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2023 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
03/03/2023 02:14

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0815876-24.2021.814.0401 QUERELADA: MARIA JOSE DO SOCORRO MONTEIRO MESQUITA QUERELANTE: MARLU REGINA SERRA ALMEIDA, CPF: *27.***.*92-72 Advogado da querelante: Leonardo Noronha Grangense, OAB/PA: 35052 Artigos: 139 E 140 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 16/02/2023, às 09:30 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM.

Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presente somente a querelante, acompanhada de seu advogado e a estagiária de direito Angela Fernanda Valadares Coelho (CPF: *45.***.*95-40).

Aberta a audiência, restou impossibilitada a tentativa de conciliação/composição civil entre as partes, em face da ausência da querelada.

Na oportunidade, a querelante ratificou seu interesse no prosseguimento do feito.

Em seguida, o Ministério Público passou a se manifestar nos seguintes termos: “MM.

Juíza, considerando que a querelada não foi citada, nos termos da lei processual penal, tendo em vista que ela se mudou para a cidade do Rio de Janeiro e, após pesquisa no sistema SIEL, foi encontrado seu novo endereço, o MP opina pela redesignação da presente audiência, e que a querelada seja citada por meio de carta precatória, na forma da lei. É a manifestação”.

A seguir, a MM.

Juíza decidiu nos seguintes termos: “Em face da ausência da querelada, que atualmente reside no Rio de Janeiro, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 73681904), redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/08/2023 às 09:30 horas.

Proceda-se a citação da querelada, na forma da lei, por meio de carta precatória, no endereço constante do SIEL (em anexo).

Dispensada a intimação das testemunhas, diante do compromisso do advogado da querelantes em apresentar as mesmas espontaneamente, sem a necessidade de intimação.

Cientes e intimados os presentes.

Publicada em audiência”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, _______, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.
01/03/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 03:27

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 12:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/02/2023 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
16/02/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0815876-24.2021.8.14.0401 Despacho: Analisando a petição de id. 86554742, verifico que se trata de pedido de habilitação de advogado LEONARDO NORONHA GRANGESE nos autos, em favor de THIAGO JOSÉ XIMENES MACHADO.

No entanto, aparentemente, o sr.

THIAGO JOSÉ XIMENES MACHADO não é parte nos autos deste processo, razão pela qual se infere que se trata de um equívoco.

Feitas estas considerações, determino a intimação do advogado LEONARDO NORONHA GRANGESE para que efetive a correção do equívoco mencionado, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Belém, 15 de fevereiro de 2023.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
15/02/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:42

Conclusos para despacho
13/02/2023 13:40

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 04:49

Decorrido prazo de SIMONE AMARO OLIVEIRA CAMPOS em 03/11/2022 23:59.
01/11/2022 03:13

Juntada de Petição de diligência
01/11/2022 03:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 12:30

Juntada de Petição de diligência
31/08/2022 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 14:01

Decorrido prazo de JORGE ELIAS PINTO SOUZA em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 19:47

Juntada de Petição de diligência
16/08/2022 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2022 23:07

Juntada de Petição de diligência
07/08/2022 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2022 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 19:24

Expedição de Mandado.
03/08/2022 19:21

Desentranhado o documento
03/08/2022 19:21

Cancelada a movimentação processual
03/08/2022 19:19

Expedição de Mandado.
03/08/2022 19:19

Expedição de Mandado.
03/08/2022 19:19

Expedição de Mandado.
01/08/2022 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2022 04:13

Decorrido prazo de MARLU REGINA SERRA ALMEIDA em 25/07/2022 23:59.
19/07/2022 19:50

Publicado Despacho em 13/07/2022.
19/07/2022 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 11:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/02/2023 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
11/07/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 12:21

Audiência Preliminar realizada para 05/07/2022 10:10 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
05/07/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 03:43

Decorrido prazo de MARLU REGINA SERRA ALMEIDA em 09/12/2021 23:59.
07/12/2021 21:58

Juntada de Petição de termo de ciência
23/11/2021 13:34

Audiência Preliminar designada para 05/07/2022 10:10 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
23/11/2021 01:26

Publicado Despacho em 23/11/2021.
23/11/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0815876-24.2021.8.14.0401 Despacho: Considerando a juntada dos comprovantes de renda do querelante, que demonstram a impossibilidade de pagar as custas, defiro o pedido de gratuidade da justiça em favor do querelante, nos termos do art. 40, da Lei Estadual 8328/2015 e do art. 99, §2º, do CPC.

Designo para o DIA 05 DE JULHO DE 2022, ÀS 10:10 HORAS, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Int.

Cumpra-se.

Belém, 28 de outubro de 2021.

FÁBIO PENEZI PÓVOA Juiz de Direito, respondendo pela 4ª Vara do JECrim de Belém.
19/11/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 08:58

Conclusos para despacho
26/10/2021 08:57

Expedição de Certidão.
15/10/2021 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811970-65.2021.8.14.0000

Lilian de Brito Conceicao Nunes

Departamento de Transito do Estado do Pa...

Advogado: Suane Maria Mafra Couto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/10/2021 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0802621-38.2021.8.14.0000

Moises da Conceicao Lima Chaves

Francy Maria Lima Chaves

Advogado: Erick Rommel Gomes Cota

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/04/2021 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0002838-65.2013.8.14.0301

Estado do para

Hermann Duarte Ribeiro

Advogado: Jorge de Mendonca Rocha

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/09/2014 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0002838-65.2013.8.14.0301

Hermann Duarte Ribeiro

Estado do para

Advogado: Fernanda Alice Ramos Marques

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/01/2013 08:26

Exibir Processo

Processo nº 0851055-28.2021.8.14.0301

Veridiany Nonato da Silva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/08/2021 15:23

Exibir Processo