17/10/2024 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
17/10/2024 15:03

Transitado em Julgado em 17/10/2024
30/08/2024 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024
29/08/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/08/2024 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024
28/08/2024 21:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM
17/07/2024 18:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
17/07/2024 18:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
09/07/2024 15:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Carla Vanessa Santa Rosa do Lago

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Armando Aquino Araujo Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/11/2021 10:15

Joelcio Saldanha dos Santos

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Weverson Rodrigues da Cruz

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 23/11/2023 08:00

Danilo Domingues Botelho de Abreu

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Antonio Vitor Cardoso Tourao Pantoja

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/03/2022 14:45

Danilo Domingues Botelho de Abreu

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Antonio Vitor Cardoso Tourao Pantoja

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 11/02/2022 12:00

Municipio de Belem

Advogado: Idjacy Laurindo de Souza

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/01/2025 08:43