25/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 03:43

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
13/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 06:08

Decorrido prazo de DEIZE CECILIA ALMEIDA SEABRA em 04/06/2025 23:59.
10/07/2025 11:47

Decorrido prazo de ROBERTO COUTINHO DRAGO DE LIMA em 05/06/2025 23:59.
02/07/2025 14:25

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)
02/07/2025 14:24

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:21

Juntada de Petição de termo de ciência
09/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.
07/05/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:52

Juntada de decisão
28/03/2023 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2023 12:03

Juntada de Certidão
13/03/2023 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.
10/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:28

Juntada de Petição de apelação
09/02/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 15:49

Juntada de Petição de termo de ciência
16/12/2022 03:58

Publicado Sentença em 16/12/2022.
16/12/2022 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 20:45

Julgado procedente o pedido
17/11/2022 11:22

Conclusos para julgamento
07/11/2022 12:47

Juntada de Petição de parecer
10/10/2022 04:31

Decorrido prazo de DEIZE CECILIA ALMEIDA SEABRA em 29/09/2022 23:59.
10/10/2022 02:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/10/2022 23:59.
09/10/2022 00:28

Decorrido prazo de DEIZE CECILIA ALMEIDA SEABRA em 21/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:15

Publicado Despacho em 14/09/2022.
15/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
12/09/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 09:37

Conclusos para despacho
22/08/2022 09:36

Expedição de Certidão.
08/08/2022 22:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 19:45

Publicado Despacho em 21/07/2022.
22/07/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 17:25

Decorrido prazo de ROBERTO COUTINHO DRAGO DE LIMA em 13/07/2022 23:59.
19/07/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 05:01

Decorrido prazo de ROBERTO COUTINHO DRAGO DE LIMA em 24/06/2022 23:59.
22/06/2022 13:35

Conclusos para despacho
22/06/2022 13:35

Cancelada a movimentação processual
21/06/2022 11:25

Juntada de Certidão
07/06/2022 20:38

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.
01/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2022 02:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/02/2022 23:59.
02/02/2022 15:09

Juntada de Petição de contestação
15/12/2021 00:59

Decorrido prazo de ROBERTO COUTINHO DRAGO DE LIMA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:59

Decorrido prazo de DEIZE CECILIA ALMEIDA SEABRA em 14/12/2021 23:59.
08/12/2021 01:15

Decorrido prazo de DEIZE CECILIA ALMEIDA SEABRA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 01:15

Decorrido prazo de ROBERTO COUTINHO DRAGO DE LIMA em 07/12/2021 23:59.
16/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
11/11/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 12:08

Cancelada a movimentação processual
09/11/2021 12:07

Declarada incompetência
09/11/2021 12:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2021 22:39

Conclusos para decisão
28/10/2021 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Certidão de Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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