30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
05/04/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 12:04

Expedição de Certidão.
31/03/2023 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2023.
31/03/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Secretaria da Vara Única de Garrafão do Norte (Fórum Juiz Olavo G.

Nunes: Trav.

Luiz Miranda,s/n,Centro,Garrafão do Norte/PA,CEP 68665-000.Fone 91-3434-4220.E-mail: [email protected]) ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0800690-61.2021.8.14.0109 EXEQUENTE: JOSE LINO DA PENHA EXECUTADO: BANCO CETELEM S.A.

Fica INTIMADO (A) o(a) advogado(a) da parte autora para ciência da expedição e assinatura digital, na data de 29/03/2023, do ALVARÁ JUDICIAL em nome da parte autora, referente aos presentes autos e conforme discriminado no retro despacho.

Ficando ciente que a liberação para saque no banco correspondente se encontrará disponível em até 48h (quarenta e oito horas), sendo cancelado o respectivo Alvará automaticamente em caso de não levantamento dos valores até 15 (quinze) dias da data da liberação do saque, tudo conforme Portaria nº 4.174/2014-GP (TJPA).

Por fim, fica CIENTE que o(s) Alvará(s) se encontra(m) disponível(is) nos autos digitais, anexo(s) a este expediente, para impressão pelo(s) próprio(s) interessado(s), bem como pode ser recebido pessoalmente em Secretaria pela (o) beneficiária (o). (Art. 1º, do Provimento 006/2006 – CJRMB/TJPA c/c Provimento n° 006/2009-CJCI/TJPA).

Garrafão do Norte, 29 de março de 2023.

ANA BEATRIZ SANTOS DE SOUSA Analista Judiciária
29/03/2023 09:06

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
28/03/2023 09:36

Transitado em Julgado em 14/03/2023
16/03/2023 07:15

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 14/03/2023 23:59.
01/03/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 04:33

Publicado Sentença em 28/02/2023.
28/02/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800690-61.2021.8.14.0109 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [DIREITO DO CONSUMIDOR] REQUERENTE: JOSE LINO DA PENHA Endereço: COLÔNIA DO PITORÓ, S/N, ZONA RURAL, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 REQUERIDO: BANCO CETELEM S.A.

Endereço: Alameda Rio Negro, 161, 17 e 18 andar, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Consta dos autos que a fase executiva fora plenamente satisfeita com base no pagamento da condenação conforme consta em ID Num. 82862201..

Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e EXTINTA A OBRIGAÇÃO, em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (aplicado subsidiariamente).

Determino a expedição de Alvará Judicial dos valores depositados em nome da parte beneficiária (ou do patrono, caso haja expresso na procuração poderes específicos para tal, a teor do disposto no artigo 2º da Portaria Conjunta nº 02/2015 do TJ/PA) e intime-se a exequente, através do seu advogado, para proceder o levantamento dos valores, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Sem custas e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte
24/02/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 21:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2023 13:00

Conclusos para julgamento
01/02/2023 13:00

Cancelada a movimentação processual
24/01/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 03:07

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 03:07

Decorrido prazo de JOSE LINO DA PENHA em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 05:29

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 16/12/2022 23:59.
02/12/2022 02:01

Publicado Sentença em 01/12/2022.
02/12/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 14:25

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2022 16:46

Conclusos para julgamento
18/10/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2022 10:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
17/10/2022 21:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 04:06

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 23/09/2022 23:59.
12/09/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 01/09/2022.
02/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
30/08/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/10/2022 10:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
26/06/2022 23:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 13:53

Conclusos para decisão
13/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800690-61.2021.8.14.0109 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [DIREITO DO CONSUMIDOR] REQUERENTE: Nome: JOSE LINO DA PENHA Endereço: COLÔNIA DO PITORÓ, S/N, ZONA RURAL, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 REQUERIDO: Nome: BANCO CETELEM S.A.

Endereço: Alameda Rio Negro, 161, 17 e 18 andar, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - VÁLIDA COMO MANDADO Vistos os autos.

Recebo a inicial (ID Num.

Num. 38610254) e sua emenda (ID Num. 41379851) por estarem os requisitos do artigo 14 da Lei n° 9099/95.

A parte autora postulou pela antecipação parcial dos efeitos da tutela, para * CANCELAMENTO E/OU SUSPENSÃO DOS CONTRATOS FRAUDULENTOS ABAIXO: CONTRATADO SOB O Nº 51-822274880/17, no valor de R$ 558,00, divido em 72 parcelas, no valor de R$ 17,00, com seu desconto iniciado em 25/01/2017 e CONTRATADO SOB O Nº 97-822121283/17, no valor de R$ 55,00 mensal, com seu desconto iniciado em 31/01/2017* (ID Num. 41379851 - Pág. 9), alegando que não efetuou o contrato.

Embora o autor tenha informado que *todas as tentativas de solucionar a questão amigavelmente restaram infrutíferas, posto que a parte autora permanece negativada (...)* (ID Num. 41379851 - Pág. 2), verifico que não contém nos autos comprovante de questionamento do débito em sede administrativa (Via SAC, Central de Atendimento, ouvidoria, e-mail e assim por diante), o que corroboraria suas alegações de fato.

Assim, entendo por necessário oportunizar à parte requerida oferecer o contraditório.

Assim, verifico que estão ausentes os requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência, preconizados no artigo 300 do Código de Processo Civil razão pela qual INDEFIRO o pleito provisório.

Para viabilizar uma melhor análise de mérito, determino a inversão do ônus da prova, devendo a parte ré suportar o ônus decorrente da ausência de se provar o ponto controvertido da demanda.

Ainda assim, as alegações autorais devam estar de acordo com a boa-fé objetiva.

Ademais, INDEFIRO o pedido de item i de ID Num. 41379851 - Pág. 10, em razão de se tratar de LITISPENDÊNCIA, como bem reconhecido pelo próprio causídico em ID Num. 41379851 - Pág. 1.

Com relação à designação de audiência UNA (conciliação e instrução e julgamento), considerando que a pauta de audiências desta Vara, em virtude das sucessivas remarcações decorrentes da pandemia, já está quase alcançando o segundo semestre do ano de 2022, a fim de evitar que eventual audiência a ser designada nestes autos com muita antecedência venha a ser novamente redesignada bem como na tentativa de prestigiar os processos mais antigos que se encontram aguardando vaga na pauta, determino o acautelamento destes autos em Secretaria pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Findo o prazo, retornem conclusos para designação da audiência.

Intime-se o Reclamante, através do seu advogado.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito
09/12/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 16:04

Não Concedida a Medida Liminar
19/11/2021 10:24

Conclusos para decisão
19/11/2021 10:23

Expedição de Certidão.
17/11/2021 08:14

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:20

Publicado Decisão em 16/11/2021.
15/11/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800690-61.2021.8.14.0109 DECISÃO Vistos os autos.

Visando prestigiar o princípio da não-surpresa insculpido no artigo 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a eventual existência de LITISPENDÊNCIA entre as ações de n.s 0800690-61.2021.8.14.0109 e 0800691-46.2021.8.14.0109.

Decorrido o prazo assinalado anteriormente, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte, data e horário do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte
11/11/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2021 11:41

Conclusos para decisão
22/10/2021 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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