09/11/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 20:15

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 20:15

Expedição de Certidão.
18/09/2023 06:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
18/09/2023 06:29

Juntada de Certidão
17/07/2023 03:58

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 23/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:58

Decorrido prazo de PALAZZO INVESTIMENTOS LTDA em 23/05/2023 23:59.
16/07/2023 01:01

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGO BARROS DE CASTILHO em 19/05/2023 23:59.
26/05/2023 10:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/05/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:21

Transitado em Julgado em 23/05/2023
02/05/2023 02:03

Publicado Sentença em 02/05/2023.
02/05/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

THIAGO RODRIGO BARROS DE CASTILHO, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação de Procedimento Comum em face de PALAZZO INVESTIMENTOS LTDA e CNK ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, igualmente identificados nos autos.

Os réus ofereceram contestação em Id.53228676 e Id.51456277, e o autor apresentou réplica à contestação (Id.54784136 e Id.55127651).

Em seguida, as partes pleitearam a homologação da transação anexa em Id.75554813, juntando, ainda, comprovante de transferência bancária (Id.75554817). É o relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Procedimento Comum, em que as partes celebraram o acordo de Id.75554813, com vistas ao pagamento integral da obrigação.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta os seus efeitos jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno igualmente as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, com fundamento no art. 90, §2ª do Código de Processo Civil, entretanto, suspendo a exigibilidade da parte autora por ser beneficiária da gratuidade de justiça, anotando-se a dispensa ao pagamento das custas remanescentes, haja vista a transação ter ocorrido antes de prolatada a sentença (art. 90, §3º do CPC).

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
27/04/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:54

Homologada a Transação
04/04/2023 09:40

Conclusos para julgamento
04/04/2023 09:40

Cancelada a movimentação processual
25/08/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:18

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 12:02

Juntada de Certidão
21/03/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.
18/03/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 13:38

Juntada de Certidão
08/03/2022 17:12

Juntada de Petição de contestação
25/02/2022 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.
25/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 06:02

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 21/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 23 de fevereiro de 2022.

BENILMA GUTERRES NOGUEIRA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
23/02/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 09:28

Expedição de Certidão.
21/02/2022 18:27

Juntada de Petição de contestação
12/02/2022 02:41

Decorrido prazo de PALAZZO INVESTIMENTOS LTDA em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 08:23

Juntada de identificação de ar
07/02/2022 14:23

Juntada de Petição de diligência
07/02/2022 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/12/2021 01:07

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGO BARROS DE CASTILHO em 07/12/2021 23:59.
29/11/2021 08:14

Juntada de identificação de ar
19/11/2021 14:26

Juntada de Informações
17/11/2021 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2021 00:09

Publicado Despacho em 16/11/2021.
13/11/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
12/11/2021 13:48

Expedição de Mandado.
12/11/2021 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL 0857951-87.2021.8.14.0301 Nome: THIAGO RODRIGO BARROS DE CASTILHO Endereço: Rua dos Coqueiros, 61, São João do Outeiro (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66840-305 Nome: PALAZZO INVESTIMENTOS LTDA Endereço: Passagem Alegre, 5500, Ed.

Equilibrium, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-520 Nome: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Endereço: Rua Vitório Veneto, 305, A, Vila Nossa Senhora das Vitórias, MAUá - SP - CEP: 09370-090 DESPACHO Defiro a justiça gratuita.

Reservo a apreciação da tutela para após a apresentação da defesa ou o decurso de seu prazo.

Cite-se o requerido para, querendo, apresentar contestação escrita no prazo de 15 (quinze) dias, com termo inicial na forma do art. 335, III, c/c 231 do CPC.

Advertindo-se de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Requerente na inicial (Art. 344 do CPC).

Transcorrido o decurso do prazo de defesa, certifique-se a secretaria o oferecimento ou não da peça contestatória, bem como sua tempestividade e retornem os autos para análise das providências preliminares (art. 347 do CPC).

Deixo de designar data para audiência de conciliação em decorrência da declarada pandemia e do estado de calamidade pública, ficando as partes cientes de que poderão requerer a realização do ato em momento posterior.

Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação/intimação.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. (Provimentos nºs. 003 e 011/2009 – CJRMB).

Belém, 14 de outubro de 2021 FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito respondendo pela 14ª Vara Cível e Empresarial da Capital
11/11/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 09:32

Cancelada a movimentação processual
14/10/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 16:02

Conclusos para decisão
29/09/2021 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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