TJPA - 0002823-57.2017.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OCRIM S.A PRODUTOS ALIMENTICIOS

Advogados

SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS

OAB: 12764/PA

CPF *21.***.*88-68

JOAO FELIPE DE PAULA CONSENTINO

OAB: 196797/SP

CPF *67.***.*95-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

ESTADO DO PARA - SEFA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2023 03:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

  • 14/07/2023 22:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 16:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 21:44

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0002823-57.2017.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: OCRIM S.A PRODUTOS ALIMENTICIOS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ R.H. 1- Considerando a petição do ID. 91269896, expeça-se alvará judicial do valor remanescente em subconta judicial à empresa, OCRIM S.A.

    PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, nos termos da sentença do ID. 86463257. 2- Certificado o trânsito em julgado e nada mais havendo a providenciar no feito, arquive-se, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. 3- PRIC.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 25/04/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2023 12:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 10:50

    Classe Processual alterada de CAUTELAR INOMINADA (183) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/04/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 00:12

    Publicado Decisão em 18/04/2023.

  • 19/04/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 14/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 11:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 11:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 10:17

    Desentranhado o documento

  • 14/03/2023 10:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 13:28

    Homologada a Transação

  • 10/02/2023 12:27

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2023 12:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/02/2023 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 16:25

    Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

  • 06/02/2023 16:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 06/02/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2023 09:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/01/2023 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 10:06

    Juntada de decisão

  • 28/10/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 12:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/01/2022 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2021 04:37

    Decorrido prazo de OCRIM S.A PRODUTOS ALIMENTICIOS em 25/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 00:04

    Publicado Decisão em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 10:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/11/2021 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 08:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 12:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/11/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2021 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 15:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/10/2021 10:01

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 15:28

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/10/2021 00:29

    Publicado Decisão em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 20/10/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2021 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2021 09:45

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2021 18:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2021 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2020 10:50

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 10:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/08/2020 21:54

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2019 12:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/02/2019 11:45

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2018 00:11

    Decorrido prazo de OCRIM S.A PRODUTOS ALIMENTICIOS em 06/11/2018 23:59:59.

  • 06/11/2018 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2018 00:15

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ em 31/10/2018 23:59:59.

  • 23/10/2018 18:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2018 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/10/2018 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2018 16:22

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 19/10/2018 12:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/10/2018 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2018 11:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/10/2018 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2018 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2018 10:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/10/2018 09:05

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2018 12:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/10/2018 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2018 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2018 11:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/10/2018 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2018 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2018 13:40

    Apensado ao processo 0836405-78.2018.8.14.0301

  • 19/09/2018 00:04

    Decorrido prazo de SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS em 18/09/2018 23:59:59.

  • 10/09/2018 13:36

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2018 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2018 10:30

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 10:24

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 31/08/2018 10:23

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2018 07:49

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2018 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2018 12:17

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 23/08/2018 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2018 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2018 11:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/05/2018 06:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/03/2018 23:59:59.

  • 27/04/2018 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2018 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2018 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2018 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2018 10:36

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 10:36

    Movimento Processual Retificado

  • 19/01/2018 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 23/12/2017 14:34

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 23/12/2017 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 08:50

    Evento Projudi: 56 - Documento analisado

  • 25/05/2017 08:50

    Evento Projudi: 57 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 24/05/2017 15:58

    Evento Projudi: 55 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

  • 20/05/2017 00:01

    Evento Projudi: 54 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARA - SEFA(Leitura Automática)) em 22/05/17 *Referente ao evento Despacho(09/05/17)

  • 20/05/2017 00:01

    Evento Projudi: 53 - Intimação lido(a) - (Por OCRIM S.A PRODUTOS ALIMENTICIOS(Leitura Automática)) em 22/05/17 *Referente ao evento Despacho(09/05/17)

  • 09/05/2017 12:17

    Evento Projudi: 52 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 09/05/2017 12:17

    Evento Projudi: 51 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARA - SEFA)

  • 09/05/2017 12:17

    Evento Projudi: 50 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de OCRIM S.A PRODUTOS ALIMENTICIOS)

  • 09/05/2017 12:17

    Evento Projudi: 49 - Despacho

  • 08/04/2017 00:01

    Evento Projudi: 48 - Intimação lido(a) - (Por OCRIM S.A PRODUTOS ALIMENTICIOS(Leitura Automática)) em 10/04/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(28/03/17)

  • 31/03/2017 09:47

    Evento Projudi: 47 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 31/03/2017 09:47

    Evento Projudi: 46 - Documento analisado

  • 30/03/2017 11:21

    Evento Projudi: 45 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 28/03/2017 08:02

    Evento Projudi: 44 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de OCRIM S.A PRODUTOS ALIMENTICIOS)

  • 28/03/2017 08:02

    Evento Projudi: 43 - Ato ordinatório

  • 28/03/2017 08:01

    Evento Projudi: 42 - Certidão expedido(a)

  • 28/03/2017 07:58

    Evento Projudi: 41 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO 7494 P/PA (Advogado Habilitado) - Requerido ESTADO DO PARA - SEFA

  • 27/03/2017 17:36

    Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 22/03/2017 10:56

    Evento Projudi: 39 - Juntada de Intimação

  • 22/03/2017 10:56

    Evento Projudi: 39 - Juntada de Intimação

  • 18/03/2017 00:00

    Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por OCRIM S.A PRODUTOS ALIMENTICIOS(Leitura Automática)) em 20/03/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(07/03/17)

  • 17/03/2017 00:01

    Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por OCRIM S.A PRODUTOS ALIMENTICIOS(Leitura Automática)) em 17/03/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(06/03/17)

  • 17/03/2017 00:01

    Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARA - SEFA(Leitura Automática)) em 17/03/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(06/03/17)

  • 14/03/2017 08:10

    Evento Projudi: 35 - Ofício expedido(a)

  • 10/03/2017 12:51

    Evento Projudi: 34 - Documento analisado

  • 10/03/2017 10:43

    Evento Projudi: 33 - Documento analisado

  • 10/03/2017 10:25

    Evento Projudi: 32 - Juntada de Comprov. pagam. custas, preparo p/ recurso

  • 07/03/2017 07:52

    Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de OCRIM S.A PRODUTOS ALIMENTICIOS)

  • 07/03/2017 07:52

    Evento Projudi: 30 - Ato ordinatório

  • 06/03/2017 16:21

    Evento Projudi: 29 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 06/03/2017 13:08

    Evento Projudi: 28 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 06/03/2017 13:08

    Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

  • 06/03/2017 13:07

    Evento Projudi: 25 - Citação expedido(a)

  • 06/03/2017 13:07

    Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARA - SEFA)

  • 06/03/2017 13:02

    Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Requerido ESTADO DO PARA - SEFA

  • 06/03/2017 13:02

    Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Requerido ESTADO DO PARA - SEFA

  • 06/03/2017 10:38

    Evento Projudi: 22 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARA - SEFA)

  • 06/03/2017 10:38

    Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de OCRIM S.A PRODUTOS ALIMENTICIOS)

  • 06/03/2017 10:38

    Evento Projudi: 19 - Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/03/2017 10:38

    Evento Projudi: 20 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARA - SEFA

  • 17/02/2017 19:53

    Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 07/02/2017 00:04

    Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por OCRIM S.A PRODUTOS ALIMENTICIOS(Leitura Automática)) em 07/02/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(25/01/17)

  • 07/02/2017 00:01

    Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por OCRIM S.A PRODUTOS ALIMENTICIOS(Leitura Automática)) em 07/02/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(25/01/17)

  • 03/02/2017 22:56

    Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 02/02/2017 11:12

    Evento Projudi: 14 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 02/02/2017 11:12

    Evento Projudi: 13 - Documento analisado

  • 01/02/2017 20:16

    Evento Projudi: 12 - Juntada de Comprov. pagam. custas, preparo p/ recurso

  • 25/01/2017 10:24

    Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

  • 25/01/2017 10:24

    Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de OCRIM S.A PRODUTOS ALIMENTICIOS)

  • 25/01/2017 09:09

    Evento Projudi: 9 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 23/01/2017 08:57

    Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por SOLANGE MARIA ALVESMOTA SANTOS) em 23/01/17 *Referente ao evento Despacho(23/01/17)

  • 23/01/2017 08:44

    Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARA - SEFA)

  • 23/01/2017 08:44

    Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de OCRIM S.A PRODUTOS ALIMENTICIOS)

  • 23/01/2017 08:44

    Evento Projudi: 4 - Despacho

  • 23/01/2017 08:44

    Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 22/01/2017 17:43

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 22/01/2017 17:43

    Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12764NPA

  • 22/01/2017 17:43

    Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2017

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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