TJPA - 0804273-51.2021.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Edwiges Miranda Lobato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2023 13:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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22/04/2023 13:45
Baixa Definitiva
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20/04/2023 00:25
Decorrido prazo de FRANCICLEBER PEREIRA DE MEDEIROS em 19/04/2023 23:59.
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03/04/2023 12:16
Juntada de Petição de petição
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31/03/2023 00:04
Publicado Ementa em 31/03/2023.
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31/03/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
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30/03/2023 00:00
Intimação
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
AMEAÇA.
DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA.
RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
PLEITO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA.
EXORDIAL QUE OBEDECE AO DISPOSTO NO ART. 41 DO CPP.
ELEMENTOS INFORMATIVOS QUE APONTAM A MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA.
RECURSOS CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR DECISÃO DE 1º GRAU.
RETORNO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Egrégia 1ª Turma de Direito Penal, à unanimidade de votos, conhecimento do recurso, e provimento para anular a decisão de rejeição da denúncia, devendo os autos retornar ao juízo a quo para prosseguir no seu devido processamento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora julgado na 6ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Penal de 2023.
Desª Maria Edwiges Miranda Lobato Relatora -
29/03/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 12:55
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e provido
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27/03/2023 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/03/2023 09:18
Juntada de Petição de certidão
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09/03/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 16:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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28/11/2022 10:34
Conclusos para julgamento
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28/11/2022 10:30
Juntada de Petição de parecer
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22/11/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
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16/11/2022 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2022 16:37
Recebidos os autos
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14/11/2022 16:37
Conclusos para decisão
-
14/11/2022 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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