15/07/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 15:35

Decorrido prazo de JUVENILSON BASTOS DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 15:35

Decorrido prazo de MARILENE MARILEYDE SOUZA DE FREITAS em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 15:35

Decorrido prazo de CLAUDIA FREIRE GALVAO em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 15:35

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DE CAMPOS em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 15:35

Decorrido prazo de ZELMACY PIMENTEL DANTAS em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 15:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ARAUJO FERREIRA em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 15:35

Decorrido prazo de IZOLDA MARIA RAQUEL GARCIA REIS em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 15:35

Decorrido prazo de GENIVALDO PINTO RODRIGUES em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 15:35

Decorrido prazo de PEDRO SILVIO CARVALHO SILVA em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 15:35

Decorrido prazo de CELIA DE LIMA CORDEIRO em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 15:35

Decorrido prazo de Jaimielson Lima Negidio em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 15:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOURA em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 15:35

Decorrido prazo de ASTROGILDO AMERICANO DE MIRANDA JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 15:35

Decorrido prazo de SILVIO CESAR SANTOS DE SOUSA em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 15:35

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA LIMA em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 15:34

Decorrido prazo de LENILDO DA SILVA SOUSA em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 15:34

Decorrido prazo de WILSON CAVALCANTE DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 15:34

Decorrido prazo de EDSON OZIRES FARIA NASCIMENTO em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 15:34

Decorrido prazo de DENILSON AUGUSTO DOS SANTOS DA PAIXAO em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 15:34

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MIRANDA DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 15:34

Decorrido prazo de ADALBERTO FERNANDES DE MEDEIROS BRANCO JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 15:34

Decorrido prazo de DINARTE DIAS DOURADO em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 15:34

Decorrido prazo de ANA CARMEN PALHETA ALVES em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 15:34

Decorrido prazo de EUCLIDES GUILHERME DE MEDEIROS CAVALCANTE JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 15:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO VALE SOUSA em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 15:34

Decorrido prazo de MARCELO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 15:34

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 15:34

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DO VALE SOUSA FERNANDES em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:02

Decorrido prazo de DENILSON AUGUSTO DOS SANTOS DA PAIXAO em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS LOPES RAMOS em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:02

Decorrido prazo de EDSON OZIRES FARIA NASCIMENTO em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:02

Decorrido prazo de WILSON CAVALCANTE DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:02

Decorrido prazo de LENILDO DA SILVA SOUSA em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:02

Decorrido prazo de SILVIO CESAR SANTOS DE SOUSA em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:02

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DO VALE SOUSA FERNANDES em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIOR em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de DELCIO CARLOS DA SILVA GOUVEA em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de MARCELO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO VALE SOUSA em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de EUCLIDES GUILHERME DE MEDEIROS CAVALCANTE JUNIOR em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de ANA CARMEN PALHETA ALVES em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de DINARTE DIAS DOURADO em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de ADALBERTO FERNANDES DE MEDEIROS BRANCO JUNIOR em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MIRANDA DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de DENILSON AUGUSTO DOS SANTOS DA PAIXAO em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS LOPES RAMOS em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de EDSON OZIRES FARIA NASCIMENTO em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de WILSON CAVALCANTE DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de LENILDO DA SILVA SOUSA em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de SILVIO CESAR SANTOS DE SOUSA em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DO VALE SOUSA FERNANDES em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIOR em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de DELCIO CARLOS DA SILVA GOUVEA em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de MARCELO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO VALE SOUSA em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de EUCLIDES GUILHERME DE MEDEIROS CAVALCANTE JUNIOR em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de ANA CARMEN PALHETA ALVES em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de DINARTE DIAS DOURADO em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de ADALBERTO FERNANDES DE MEDEIROS BRANCO JUNIOR em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MIRANDA DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de ASTROGILDO AMERICANO DE MIRANDA JUNIOR em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOURA em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de Jaimielson Lima Negidio em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de CELIA DE LIMA CORDEIRO em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de ASTROGILDO AMERICANO DE MIRANDA JUNIOR em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOURA em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de Jaimielson Lima Negidio em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:01

Decorrido prazo de CELIA DE LIMA CORDEIRO em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MAUES PEREIRA em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:00

Decorrido prazo de PEDRO SILVIO CARVALHO SILVA em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:00

Decorrido prazo de GENIVALDO PINTO RODRIGUES em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:00

Decorrido prazo de IZOLDA MARIA RAQUEL GARCIA REIS em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ARAUJO FERREIRA em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:00

Decorrido prazo de ZELMACY PIMENTEL DANTAS em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:00

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DE CAMPOS em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:00

Decorrido prazo de MARILENE MARILEYDE SOUZA DE FREITAS em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MAUES PEREIRA em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:00

Decorrido prazo de PEDRO SILVIO CARVALHO SILVA em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:00

Decorrido prazo de GENIVALDO PINTO RODRIGUES em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:00

Decorrido prazo de IZOLDA MARIA RAQUEL GARCIA REIS em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ARAUJO FERREIRA em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:00

Decorrido prazo de ZELMACY PIMENTEL DANTAS em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:00

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DE CAMPOS em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:00

Decorrido prazo de MARILENE MARILEYDE SOUZA DE FREITAS em 02/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.
10/07/2025 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.
10/07/2025 10:09

Decorrido prazo de DELCIO CARLOS DA SILVA GOUVEA em 25/06/2025 23:59.
10/07/2025 10:09

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS LOPES RAMOS em 25/06/2025 23:59.
10/07/2025 10:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MAUES PEREIRA em 25/06/2025 23:59.
10/07/2025 10:09

Decorrido prazo de CLAUDIA FREIRE GALVAO em 02/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:08

Decorrido prazo de JUVENILSON BASTOS DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
20/06/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
09/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:04

Juntada de RPV
04/04/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 01:18

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DO VALE SOUSA FERNANDES em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.
24/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
19/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 20:41

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DO VALE SOUSA FERNANDES em 28/01/2025 23:59.
13/02/2025 20:41

Decorrido prazo de DELCIO CARLOS DA SILVA GOUVEA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:21

Decorrido prazo de DELCIO CARLOS DA SILVA GOUVEA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:20

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CARVALHO VIEIRA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:20

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DO VALE SOUSA FERNANDES em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:20

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:20

Decorrido prazo de IZOLDA MARIA RAQUEL GARCIA REIS em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:20

Decorrido prazo de ZELMACY PIMENTEL DANTAS em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:20

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DE CAMPOS em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:20

Decorrido prazo de CLAUDIA FREIRE GALVAO em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HAROLDO JORGE BARBOSA VIEIRA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:20

Decorrido prazo de MARILENE MARILEYDE SOUZA DE FREITAS em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:20

Decorrido prazo de JUVENILSON BASTOS DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:19

Decorrido prazo de CELIA DE LIMA CORDEIRO em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MAUES PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:19

Decorrido prazo de PEDRO SILVIO CARVALHO SILVA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:19

Decorrido prazo de GENIVALDO PINTO RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO VALE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:14

Decorrido prazo de EUCLIDES GUILHERME DE MEDEIROS CAVALCANTE JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:14

Decorrido prazo de ANA CARMEN PALHETA ALVES em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:14

Decorrido prazo de DINARTE DIAS DOURADO em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:14

Decorrido prazo de ADALBERTO FERNANDES DE MEDEIROS BRANCO JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:14

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MIRANDA DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:14

Decorrido prazo de DENILSON AUGUSTO DOS SANTOS DA PAIXAO em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:14

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS LOPES RAMOS em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:14

Decorrido prazo de EDSON OZIRES FARIA NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:14

Decorrido prazo de LENILDO DA SILVA SOUSA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:14

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA LIMA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:14

Decorrido prazo de SILVIO CESAR SANTOS DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:14

Decorrido prazo de ASTROGILDO AMERICANO DE MIRANDA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 21:14

Decorrido prazo de Jaimielson Lima Negidio em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:26

Decorrido prazo de MARILENE MARILEYDE SOUZA DE FREITAS em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HAROLDO JORGE BARBOSA VIEIRA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:26

Decorrido prazo de CLAUDIA FREIRE GALVAO em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:23

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DE CAMPOS em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:23

Decorrido prazo de ZELMACY PIMENTEL DANTAS em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ARAUJO FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:23

Decorrido prazo de IZOLDA MARIA RAQUEL GARCIA REIS em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:23

Decorrido prazo de GENIVALDO PINTO RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:23

Decorrido prazo de PEDRO SILVIO CARVALHO SILVA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MAUES PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:23

Decorrido prazo de CELIA DE LIMA CORDEIRO em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:23

Decorrido prazo de Jaimielson Lima Negidio em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:23

Decorrido prazo de ASTROGILDO AMERICANO DE MIRANDA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:23

Decorrido prazo de SILVIO CESAR SANTOS DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:23

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA LIMA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:23

Decorrido prazo de LENILDO DA SILVA SOUSA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:23

Decorrido prazo de WILSON CAVALCANTE DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:23

Decorrido prazo de EDSON OZIRES FARIA NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:23

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS LOPES RAMOS em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:23

Decorrido prazo de DENILSON AUGUSTO DOS SANTOS DA PAIXAO em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:23

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MIRANDA DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:23

Decorrido prazo de ADALBERTO FERNANDES DE MEDEIROS BRANCO JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:23

Decorrido prazo de DINARTE DIAS DOURADO em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:23

Decorrido prazo de ANA CARMEN PALHETA ALVES em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO VALE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:23

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:23

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CARVALHO VIEIRA em 28/01/2025 23:59.
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo de EUCLIDES GUILHERME DE MEDEIROS CAVALCANTE JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:24

Decorrido prazo de MARCELO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOURA em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:24

Decorrido prazo de JUVENILSON BASTOS DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:24

Decorrido prazo de MARCELO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:24

Decorrido prazo de WILSON CAVALCANTE DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOURA em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ARAUJO FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.
24/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
19/12/2024 06:55

Juntada de Petição de termo de ciência
18/12/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 12:41

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:41

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 11:28

Cancelada a movimentação processual
22/09/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
31/08/2024 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA LIMA em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de SILVIO CESAR SANTOS DE SOUSA em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de ASTROGILDO AMERICANO DE MIRANDA JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOURA em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de Jaimielson Lima Negidio em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de CELIA DE LIMA CORDEIRO em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MAUES PEREIRA em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de PEDRO SILVIO CARVALHO SILVA em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de GENIVALDO PINTO RODRIGUES em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de IZOLDA MARIA RAQUEL GARCIA REIS em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ARAUJO FERREIRA em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de ZELMACY PIMENTEL DANTAS em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DE CAMPOS em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de CLAUDIA FREIRE GALVAO em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de MARILENE MARILEYDE SOUZA DE FREITAS em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de JUVENILSON BASTOS DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DO VALE SOUSA FERNANDES em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de DELCIO CARLOS DA SILVA GOUVEA em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de MARCELO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO VALE SOUSA em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de EUCLIDES GUILHERME DE MEDEIROS CAVALCANTE JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de ANA CARMEN PALHETA ALVES em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de DINARTE DIAS DOURADO em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de ADALBERTO FERNANDES DE MEDEIROS BRANCO JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MIRANDA DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de DENILSON AUGUSTO DOS SANTOS DA PAIXAO em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS LOPES RAMOS em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de EDSON OZIRES FARIA NASCIMENTO em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de WILSON CAVALCANTE DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de LENILDO DA SILVA SOUSA em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:09

Decorrido prazo de WILSON CAVALCANTE DE SOUZA em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:09

Decorrido prazo de EDSON OZIRES FARIA NASCIMENTO em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS LOPES RAMOS em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:09

Decorrido prazo de DENILSON AUGUSTO DOS SANTOS DA PAIXAO em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:09

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MIRANDA DE SOUZA em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:09

Decorrido prazo de ADALBERTO FERNANDES DE MEDEIROS BRANCO JUNIOR em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:09

Decorrido prazo de DINARTE DIAS DOURADO em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:09

Decorrido prazo de ANA CARMEN PALHETA ALVES em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:09

Decorrido prazo de EUCLIDES GUILHERME DE MEDEIROS CAVALCANTE JUNIOR em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO VALE SOUSA em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:09

Decorrido prazo de MARCELO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:09

Decorrido prazo de DELCIO CARLOS DA SILVA GOUVEA em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIOR em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:09

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DO VALE SOUSA FERNANDES em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:09

Decorrido prazo de JUVENILSON BASTOS DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:07

Decorrido prazo de MARILENE MARILEYDE SOUZA DE FREITAS em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:07

Decorrido prazo de CLAUDIA FREIRE GALVAO em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:07

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DE CAMPOS em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:07

Decorrido prazo de ZELMACY PIMENTEL DANTAS em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ARAUJO FERREIRA em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:07

Decorrido prazo de IZOLDA MARIA RAQUEL GARCIA REIS em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:07

Decorrido prazo de GENIVALDO PINTO RODRIGUES em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:07

Decorrido prazo de PEDRO SILVIO CARVALHO SILVA em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MAUES PEREIRA em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:07

Decorrido prazo de CELIA DE LIMA CORDEIRO em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:07

Decorrido prazo de Jaimielson Lima Negidio em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOURA em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:07

Decorrido prazo de ASTROGILDO AMERICANO DE MIRANDA JUNIOR em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:07

Decorrido prazo de SILVIO CESAR SANTOS DE SOUSA em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:07

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA LIMA em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:07

Decorrido prazo de LENILDO DA SILVA SOUSA em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:40

Publicado Despacho em 16/07/2024.
17/07/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 09:55

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:34

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:34

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:29

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:29

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 13:06

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 13:05

Expedição de Certidão.
21/07/2023 20:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO VALE SOUSA em 23/06/2023 23:59.
21/07/2023 11:31

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CARVALHO VIEIRA em 17/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO VALE SOUSA em 19/06/2023 23:59.
21/07/2023 10:29

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HAROLDO JORGE BARBOSA VIEIRA em 19/06/2023 23:59.
21/07/2023 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.
21/07/2023 07:15

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CARVALHO VIEIRA em 13/07/2023 23:59.
21/07/2023 07:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HAROLDO JORGE BARBOSA VIEIRA em 15/06/2023 23:59.
21/06/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:31

Publicado EDITAL em 12/06/2023.
12/06/2023 00:31

Publicado EDITAL em 12/06/2023.
09/06/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:28

Expedição de Edital.
17/04/2023 09:28

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
12/04/2023 21:24

Conclusos para decisão
12/04/2023 21:24

Cancelada a movimentação processual
14/03/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 12:20

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2022 23:59.
26/05/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 09:59

Juntada de Ofício
15/05/2022 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:44

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA LIMA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:44

Decorrido prazo de LENILDO DA SILVA SOUSA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:44

Decorrido prazo de WILSON CAVALCANTE DE SOUZA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:44

Decorrido prazo de EDSON OZIRES FARIA NASCIMENTO em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:44

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS LOPES RAMOS em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:44

Decorrido prazo de DENILSON AUGUSTO DOS SANTOS DA PAIXAO em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:44

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MIRANDA DE SOUZA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:44

Decorrido prazo de ADALBERTO FERNANDES DE MEDEIROS BRANCO JUNIOR em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:44

Decorrido prazo de JUVENILSON BASTOS DA SILVA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:44

Decorrido prazo de MARILENE MARILEYDE SOUZA DE FREITAS em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:44

Decorrido prazo de HAROLDO JORGE BARBOSA VIEIRA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:44

Decorrido prazo de CLAUDIA FREIRE GALVAO em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:44

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DE CAMPOS em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:44

Decorrido prazo de ZELMACY PIMENTEL DANTAS em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ARAUJO FERREIRA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:44

Decorrido prazo de IZOLDA MARIA RAQUEL GARCIA REIS em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:44

Decorrido prazo de GENIVALDO PINTO RODRIGUES em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:44

Decorrido prazo de PEDRO SILVIO CARVALHO SILVA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MAUES PEREIRA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:44

Decorrido prazo de CELIA DE LIMA CORDEIRO em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:44

Decorrido prazo de Jaimielson Lima Negidio em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOURA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:44

Decorrido prazo de ASTROGILDO AMERICANO DE MIRANDA JUNIOR em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:44

Decorrido prazo de SILVIO CESAR SANTOS DE SOUZA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:43

Decorrido prazo de MARCELO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:43

Decorrido prazo de DELCIO CARLOS DA SILVA GOUVEA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:43

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIOR em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:42

Decorrido prazo de ANA CARMEN PALHETA ALVES em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:42

Decorrido prazo de EUCLIDES GUILHERME DE MEDEIROS CAVALCANTE JUNIOR em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:42

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO VALE SOUSA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:39

Decorrido prazo de DINARTE DIAS DOURADO em 04/05/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIOR em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de DELCIO CARLOS DA SILVA GOUVEA em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de MARCELO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO VALE SOUSA em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de EUCLIDES GUILHERME DE MEDEIROS CAVALCANTE JUNIOR em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de ANA CARMEN PALHETA ALVES em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de DINARTE DIAS DOURADO em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de ADALBERTO FERNANDES DE MEDEIROS BRANCO JUNIOR em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MIRANDA DE SOUZA em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de DENILSON AUGUSTO DOS SANTOS DA PAIXAO em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS LOPES RAMOS em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de EDSON OZIRES FARIA NASCIMENTO em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de WILSON CAVALCANTE DE SOUZA em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de LENILDO DA SILVA SOUSA em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA LIMA em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de SILVIO CESAR SANTOS DE SOUZA em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de ASTROGILDO AMERICANO DE MIRANDA JUNIOR em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOURA em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de Jaimielson Lima Negidio em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de CELIA DE LIMA CORDEIRO em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MAUES PEREIRA em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de PEDRO SILVIO CARVALHO SILVA em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de GENIVALDO PINTO RODRIGUES em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de IZOLDA MARIA RAQUEL GARCIA REIS em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ARAUJO FERREIRA em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de ZELMACY PIMENTEL DANTAS em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DE CAMPOS em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de CLAUDIA FREIRE GALVAO em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de HAROLDO JORGE BARBOSA VIEIRA em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de MARILENE MARILEYDE SOUZA DE FREITAS em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:35

Decorrido prazo de JUVENILSON BASTOS DA SILVA em 26/04/2022 23:59.
30/03/2022 01:23

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 10:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/03/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0217292-61.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUVENILSON BASTOS DA SILVA e outros (30) REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de pedido de ABANDAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS formulado por RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES, já qualificado.

Para subsidiar o pleito, juntou cópia do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes (IDs 20176063, 20184799, 20186883, 20186884, 20186885, 20186886, 20186887, 20186888, 20186889, 32786308 e 32782625).

Na petição de ID 53181577 também destacou a renúncia dos exequentes ao recebimento do teto da RPV.

Passo à análise dos pedidos.

Do abandamento dos honorários contratuais.

O pedido em foco encontra fundamento expresso no comando do art. 22, § 4º da Lei n. 8.906/94, que assim dispõe: Art. 22.

A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

A Resolução 29/2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que disciplina o processamento das Requisições de Pequeno Valor na vigência do CPC/15 também admite essa possibilidade, senão vejamos: Art. 8º.

Os honorários contratuais podem ser identificados junto ao valor da condenação e pagos diretamente ao beneficiário desde que haja pedido expresso, instruído com cópia do respectivo contrato, apresentado na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, antes da expedição da requisição.

Na hipótese dos autos, verifico que a requisição de pequeno valor sequer foi expedido, de sorte que cabe a este Juízo, por imperativo legal, deferir o pedido, observadas as bases e limites estipulados nos contratos de prestação de serviços acostados aos autos.

Observo, todavia, que o destacamento permitido pela norma legal não autoriza a expedição de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor autônomo em benefício do advogado interessado, uma vez que tal procedimento constituiria evidente afronta ao comando do art. 100, § 8º, da CF, que expressamente veda o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para a expedição de Precatório ou RPV separado.

Vale mencionar, ainda, que essa hipótese de fracionamento sequer encontra guarida na interpretação que o Supremo Tribunal Federal confere à Súmula Vinculante 47, em que a Corte expressamente admite a possibilidade de destacamento dos honorários contratuais ajustados entre o cliente e seu advogado.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO.

SÚMULA VINCULANTE 47.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS.

EXPEDIÇO DE RPV EM SEPARADO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

A Súmula Vinculante 47 do STF não autoriza a expedição de requisição de pequeno valor em separado para adimplemento de honorários contratuais avençados entre jurisdicionado e causídico. 2.

Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 23188 AgR, Relator(a): Min.

EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 29/09/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-247 DIVULG 26-10-2017 PUBLIC 27-10-2017) AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

REQUISITÓRIO EXPEDIDO.

DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS INADIMPLIDOS.

IMPOSSIBILIDADE.

NO OPONIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO PRIVADO ALHEIO À FAZENDA PÚBLICA. 1.

A jurisprudência do STF não admite a expedição de requisitório em separado para pagamento de honorários advocatícios contratuais, à luz do art. 100, §8º, da Constituição da República. 2.

A possibilidade de oposição de contrato de honorários contratuais não honrado antes da expedição de requisitório decorre de legislação infraconstitucional, notadamente o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, e a controvérsia referente ao adimplemento de negócio jurídico entre causídico e respectivo cliente não possui relevância para a Fazenda Pública devedora e a operabilidade da sistemática dos precatórios. 3.

A presente controvérsia não guarda semelhança com o do RE 564.132, que deu fundamento à edição da Súmula Vinculante 47 do STF, pois a autonomia entre o débito a ser recebido pelo jurisdicionado e o valor devido a título de honorários advocatícios restringe-se aos sucumbenciais, haja vista a previsão legal destes contra a Fazenda Pública, o que não ocorre na avença contratual entre advogado e particular.

Precedente: Rcl-AgR 24.112, de relatoria do Ministro Teori Zavascki, Segunda Turma, DJe 20.09.2016. 4.

Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicaço de multa, nos termos do art. 1.021, §4º, do CPC. (RE 1035724 AgR, Relator(a): Min.

EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 11/09/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-214 DIVULG 20-09-2017 PUBLIC 21-09-2017) AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

ADMINISTRATIVO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.

EXPEDIÇO DE RPV OU PRECATÓRIO PARA PAGAMENTO EM SEPARADO.

IMPOSSIBILIDADE.

AGRAVO DESPROVIDO. 1. É firme o entendimento desta Corte no sentido da impossibilidade de expediço de requisição de pagamento de honorários contratuais dissociados do principal a ser requisitado. 2.

Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 1025776 AgR, Relator(a): Min.

EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 09/06/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-168 DIVULG 31-07-2017 PUBLIC 01-08-2017) Dessa forma, concluo que o destacamento deve ser deferido, mas não para a expedição de Precatório ou RPV separado do valor principal do crédito devido ao Exequente, mas para pagamento apartado dos honorários contratuais a quando da efetiva liberação do valor global inscrito, apenas para que o depósito seja realizado diretamente em favor do advogado beneficiário do crédito.

Da renúncia ao valor excedente ao teto do RPV.

Considerando que os exequentes expressamente renunciaram o valor que exceder o teto do RPV, conforme petição de ID 26729861, DEFIRO o pedido, com fundamento no art. 3° da Resolução n° 29/2016 – TJ-PA.

Dispositivo.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de abandamento dos honorários contratuais formulado no ID 53181577, determinando que, do valor a ser liberado ou pago como parcela de prioridade e liquidação do processo para os credores ANA CARMEM PALHETA ALVES e OUTROS, seja destacado o percentual de 15% (vinte por cento) em benefício de RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES, de acordo com os contratos de prestação de serviços (IDs 20176063, 20184799, 20186883, 20186884, 20186885, 20186886, 20186887, 20186888, 20186889, 32786308 e 32782625).

Expeça-se ofício requisitório para pagamento dos créditos restantes, determinados na sentença de ID 25900908, mediante RPV, em observância ao art. 3° da Resolução n° 29/2016 – TJ-PA.

Proceda-se as alterações cadastrais pertinentes no PJE para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Belém, 25 de março de 2022.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P9
28/03/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:08

Expedição de Certidão.
28/03/2022 11:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2022 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2022 10:33

Conclusos para decisão
25/03/2022 10:33

Cancelada a movimentação processual
08/03/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 11:14

Juntada de Ofício
03/03/2022 13:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/12/2021 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:53

Decorrido prazo de LENILDO DA SILVA SOUSA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:53

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA LIMA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:53

Decorrido prazo de SILVIO CESAR SANTOS DE SOUZA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de ASTROGILDO AMERICANO DE MIRANDA JUNIOR em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOURA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de Jaimielson Lima Negidio em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIOR em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de DELCIO CARLOS DA SILVA GOUVEA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de MARCELO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO VALE SOUSA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de EUCLIDES GUILHERME DE MEDEIROS CAVALCANTE JUNIOR em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de ANA CARMEN PALHETA ALVES em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de DINARTE DIAS DOURADO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de ADALBERTO FERNANDES DE MEDEIROS BRANCO JUNIOR em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MIRANDA DE SOUZA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de DENILSON AUGUSTO DOS SANTOS DA PAIXAO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS LOPES RAMOS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de EDSON OZIRES FARIA NASCIMENTO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de WILSON CAVALCANTE DE SOUZA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de CELIA DE LIMA CORDEIRO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MAUES PEREIRA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de PEDRO SILVIO CARVALHO SILVA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de GENIVALDO PINTO RODRIGUES em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de IZOLDA MARIA RAQUEL GARCIA REIS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ARAUJO FERREIRA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de ZELMACY PIMENTEL DANTAS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DE CAMPOS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de CLAUDIA FREIRE GALVAO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de HAROLDO JORGE BARBOSA VIEIRA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de MARILENE MARILEYDE SOUZA DE FREITAS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de JUVENILSON BASTOS DA SILVA em 12/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:43

Decorrido prazo de SILVIO CESAR SANTOS DE SOUZA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:43

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA LIMA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:43

Decorrido prazo de LENILDO DA SILVA SOUSA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:43

Decorrido prazo de WILSON CAVALCANTE DE SOUZA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:43

Decorrido prazo de EDSON OZIRES FARIA NASCIMENTO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS LOPES RAMOS em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:43

Decorrido prazo de DENILSON AUGUSTO DOS SANTOS DA PAIXAO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:43

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MIRANDA DE SOUZA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:43

Decorrido prazo de ADALBERTO FERNANDES DE MEDEIROS BRANCO JUNIOR em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:43

Decorrido prazo de DINARTE DIAS DOURADO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:43

Decorrido prazo de ANA CARMEN PALHETA ALVES em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:43

Decorrido prazo de EUCLIDES GUILHERME DE MEDEIROS CAVALCANTE JUNIOR em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO VALE SOUSA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:43

Decorrido prazo de MARCELO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:43

Decorrido prazo de DELCIO CARLOS DA SILVA GOUVEA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIOR em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:42

Decorrido prazo de JUVENILSON BASTOS DA SILVA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:42

Decorrido prazo de MARILENE MARILEYDE SOUZA DE FREITAS em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:42

Decorrido prazo de HAROLDO JORGE BARBOSA VIEIRA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:42

Decorrido prazo de CLAUDIA FREIRE GALVAO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:42

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DE CAMPOS em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:42

Decorrido prazo de ZELMACY PIMENTEL DANTAS em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ARAUJO FERREIRA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:42

Decorrido prazo de IZOLDA MARIA RAQUEL GARCIA REIS em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:42

Decorrido prazo de GENIVALDO PINTO RODRIGUES em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:42

Decorrido prazo de PEDRO SILVIO CARVALHO SILVA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MAUES PEREIRA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:42

Decorrido prazo de CELIA DE LIMA CORDEIRO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:42

Decorrido prazo de Jaimielson Lima Negidio em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOURA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:42

Decorrido prazo de ASTROGILDO AMERICANO DE MIRANDA JUNIOR em 09/11/2021 23:59.
13/10/2021 00:57

Publicado Sentença em 13/10/2021.
09/10/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
08/10/2021 12:03

Juntada de Petição de termo de ciência
07/10/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2021 09:48

Conclusos para julgamento
05/10/2021 09:48

Cancelada a movimentação processual
29/09/2021 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIOR em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:49

Decorrido prazo de DELCIO CARLOS DA SILVA GOUVEA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:49

Decorrido prazo de MARCELO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO VALE SOUSA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:49

Decorrido prazo de EDSON OZIRES FARIA NASCIMENTO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:49

Decorrido prazo de WILSON CAVALCANTE DE SOUZA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:49

Decorrido prazo de LENILDO DA SILVA SOUSA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:49

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA LIMA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:49

Decorrido prazo de SILVIO CESAR SANTOS DE SOUZA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:49

Decorrido prazo de ASTROGILDO AMERICANO DE MIRANDA JUNIOR em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOURA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:49

Decorrido prazo de EUCLIDES GUILHERME DE MEDEIROS CAVALCANTE JUNIOR em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:49

Decorrido prazo de ANA CARMEN PALHETA ALVES em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:49

Decorrido prazo de DINARTE DIAS DOURADO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:49

Decorrido prazo de ADALBERTO FERNANDES DE MEDEIROS BRANCO JUNIOR em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:49

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MIRANDA DE SOUZA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:49

Decorrido prazo de DENILSON AUGUSTO DOS SANTOS DA PAIXAO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS LOPES RAMOS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:48

Decorrido prazo de ZELMACY PIMENTEL DANTAS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:48

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DE CAMPOS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:48

Decorrido prazo de CLAUDIA FREIRE GALVAO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:48

Decorrido prazo de HAROLDO JORGE BARBOSA VIEIRA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:48

Decorrido prazo de MARILENE MARILEYDE SOUZA DE FREITAS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:48

Decorrido prazo de JUVENILSON BASTOS DA SILVA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:48

Decorrido prazo de Jaimielson Lima Negidio em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:48

Decorrido prazo de CELIA DE LIMA CORDEIRO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MAUES PEREIRA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:48

Decorrido prazo de PEDRO SILVIO CARVALHO SILVA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:48

Decorrido prazo de GENIVALDO PINTO RODRIGUES em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:48

Decorrido prazo de IZOLDA MARIA RAQUEL GARCIA REIS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ARAUJO FERREIRA em 28/09/2021 23:59.
20/09/2021 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2021 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 12:05

Juntada de Petição de termo de ciência
24/08/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 19:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/07/2021 13:40

Conclusos para julgamento
06/07/2021 13:40

Cancelada a movimentação processual
29/06/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2021 23:59.
17/06/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 02:52

Decorrido prazo de Jaimielson Lima Negidio em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MAUES PEREIRA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS LOPES RAMOS em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:52

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO VALE SOUSA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:52

Decorrido prazo de DELCIO CARLOS DA SILVA GOUVEA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:52

Decorrido prazo de MARILENE MARILEYDE SOUZA DE FREITAS em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:52

Decorrido prazo de DENILSON AUGUSTO DOS SANTOS DA PAIXAO em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:52

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA LIMA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:52

Decorrido prazo de ADALBERTO FERNANDES DE MEDEIROS BRANCO JUNIOR em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:52

Decorrido prazo de PEDRO SILVIO CARVALHO SILVA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:52

Decorrido prazo de HAROLDO JORGE BARBOSA VIEIRA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:52

Decorrido prazo de DINARTE DIAS DOURADO em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:52

Decorrido prazo de CLAUDIA FREIRE GALVAO em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:52

Decorrido prazo de MARCELO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:52

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DE CAMPOS em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:51

Decorrido prazo de EDSON OZIRES FARIA NASCIMENTO em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:51

Decorrido prazo de LENILDO DA SILVA SOUSA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:51

Decorrido prazo de ANA CARMEN PALHETA ALVES em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:51

Decorrido prazo de ASTROGILDO AMERICANO DE MIRANDA JUNIOR em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:51

Decorrido prazo de SILVIO CESAR SANTOS DE SOUZA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:51

Decorrido prazo de ZELMACY PIMENTEL DANTAS em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:51

Decorrido prazo de GENIVALDO PINTO RODRIGUES em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ARAUJO FERREIRA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOURA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:51

Decorrido prazo de JUVENILSON BASTOS DA SILVA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:51

Decorrido prazo de WILSON CAVALCANTE DE SOUZA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:51

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MIRANDA DE SOUZA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:51

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIOR em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:51

Decorrido prazo de CELIA DE LIMA CORDEIRO em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:51

Decorrido prazo de IZOLDA MARIA RAQUEL GARCIA REIS em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:51

Decorrido prazo de EUCLIDES GUILHERME DE MEDEIROS CAVALCANTE JUNIOR em 27/05/2021 23:59.
25/05/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 21:20

Juntada de Petição de termo de ciência
05/05/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2021 12:32

Conclusos para julgamento
23/04/2021 12:32

Cancelada a movimentação processual
01/03/2021 10:58

Expedição de Certidão.
24/02/2021 12:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 01:18

Decorrido prazo de ZELMACY PIMENTEL DANTAS em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:18

Decorrido prazo de SILVIO CESAR SANTOS DE SOUZA em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:18

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MIRANDA DE SOUZA em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:18

Decorrido prazo de DENILSON AUGUSTO DOS SANTOS DA PAIXAO em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:18

Decorrido prazo de PEDRO SILVIO CARVALHO SILVA em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:18

Decorrido prazo de CELIA DE LIMA CORDEIRO em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:18

Decorrido prazo de ASTROGILDO AMERICANO DE MIRANDA JUNIOR em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:18

Decorrido prazo de LENILDO DA SILVA SOUSA em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:18

Decorrido prazo de GENIVALDO PINTO RODRIGUES em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ARAUJO FERREIRA em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:18

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DE CAMPOS em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOURA em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:18

Decorrido prazo de DINARTE DIAS DOURADO em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:18

Decorrido prazo de MARILENE MARILEYDE SOUZA DE FREITAS em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:18

Decorrido prazo de WILSON CAVALCANTE DE SOUZA em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:18

Decorrido prazo de MARCELO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:18

Decorrido prazo de ANA CARMEN PALHETA ALVES em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MAUES PEREIRA em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:18

Decorrido prazo de DELCIO CARLOS DA SILVA GOUVEA em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:18

Decorrido prazo de HAROLDO JORGE BARBOSA VIEIRA em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:18

Decorrido prazo de Jaimielson Lima Negidio em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:18

Decorrido prazo de EUCLIDES GUILHERME DE MEDEIROS CAVALCANTE JUNIOR em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:18

Decorrido prazo de ADALBERTO FERNANDES DE MEDEIROS BRANCO JUNIOR em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:14

Decorrido prazo de IZOLDA MARIA RAQUEL GARCIA REIS em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIOR em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:14

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA LIMA em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:14

Decorrido prazo de JUVENILSON BASTOS DA SILVA em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:14

Decorrido prazo de EDSON OZIRES FARIA NASCIMENTO em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:14

Decorrido prazo de CLAUDIA FREIRE GALVAO em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS LOPES RAMOS em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 01:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO VALE SOUSA em 16/11/2020 23:59.
06/11/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2020 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2020 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2020 23:59.
22/10/2020 16:29

Conclusos para decisão
22/10/2020 16:29

Cancelada a movimentação processual
08/10/2020 09:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2020 01:00

Decorrido prazo de DENILSON AUGUSTO DOS SANTOS DA PAIXAO em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 01:00

Decorrido prazo de ANA CARMEN PALHETA ALVES em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 01:00

Decorrido prazo de DINARTE DIAS DOURADO em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 01:00

Decorrido prazo de SILVIO CESAR SANTOS DE SOUZA em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 01:00

Decorrido prazo de LENILDO DA SILVA SOUSA em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 01:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO VALE SOUSA em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 01:00

Decorrido prazo de CELIA DE LIMA CORDEIRO em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 01:00

Decorrido prazo de MARCELO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 01:00

Decorrido prazo de IZOLDA MARIA RAQUEL GARCIA REIS em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 01:00

Decorrido prazo de WILSON CAVALCANTE DE SOUZA em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 01:00

Decorrido prazo de HAROLDO JORGE BARBOSA VIEIRA em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 01:00

Decorrido prazo de ADALBERTO FERNANDES DE MEDEIROS BRANCO JUNIOR em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 01:00

Decorrido prazo de EUCLIDES GUILHERME DE MEDEIROS CAVALCANTE JUNIOR em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 01:00

Decorrido prazo de GENIVALDO PINTO RODRIGUES em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 00:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOURA em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIOR em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 00:59

Decorrido prazo de Jaimielson Lima Negidio em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 00:59

Decorrido prazo de DELCIO CARLOS DA SILVA GOUVEA em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 00:59

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MIRANDA DE SOUZA em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 00:59

Decorrido prazo de CLAUDIA FREIRE GALVAO em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 00:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MAUES PEREIRA em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 00:59

Decorrido prazo de ZELMACY PIMENTEL DANTAS em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 00:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ARAUJO FERREIRA em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 00:59

Decorrido prazo de PEDRO SILVIO CARVALHO SILVA em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 00:59

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DE CAMPOS em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS LOPES RAMOS em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 00:59

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA LIMA em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 00:59

Decorrido prazo de JUVENILSON BASTOS DA SILVA em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 00:59

Decorrido prazo de EDSON OZIRES FARIA NASCIMENTO em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 00:59

Decorrido prazo de ASTROGILDO AMERICANO DE MIRANDA JUNIOR em 02/10/2020 23:59.
03/10/2020 00:59

Decorrido prazo de MARILENE MARILEYDE SOUZA DE FREITAS em 02/10/2020 23:59.
16/09/2020 08:15

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 18:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2020 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/04/2020 14:17

Juntada de Certidão
08/04/2020 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 13:34

Processo migrado do Sistema Libra
06/03/2020 10:17

REMESSA INTERNA
05/03/2020 14:19

REMESSA INTERNA
05/03/2020 14:18

REMESSA INTERNA
05/03/2020 12:48

REMESSA INTERNA
27/02/2020 14:53

Remessa
21/02/2020 15:59

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - a) Nº volumes: 03 b) Nº folhas: 709 folhas c) anexos/apensos: 00
21/02/2020 15:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 02172926120168140301: - Justificativa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR - GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE - ADICIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - . - Ação Coletiva: N.
21/02/2020 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2020 15:57

CERTIDAO - CERTIDAO
21/02/2020 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte ZELMACY PIMENTEL DANTAS (6806137) no processo 02172926120168140301.
21/02/2020 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte WILSON CAVALCANTE DE SOUZA (5696032) no processo 02172926120168140301.
21/02/2020 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte SILVIO CESAR SANTOS DE SOUSA (5074719) no processo 02172926120168140301.
21/02/2020 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte PEDRO SILVIO CARVALHO SILVA (27314411) no processo 02172926120168140301.
21/02/2020 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte PAULO ROBERTO DE ARAUJO FERREIRA (7368959) no processo 02172926120168140301.
21/02/2020 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte MARIA DO SOCORRO DO VALE SOUSA (6298950) no processo 02172926120168140301.
21/02/2020 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte MARCIO DE SOUSA LIMA (8173275) no processo 02172926120168140301.
21/02/2020 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte MARCELO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO (6339526) no processo 02172926120168140301.
21/02/2020 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte LUIZ CARLOS MAUES PEREIRA (495396) no processo 02172926120168140301.
21/02/2020 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte LUIZ AUGUSTO MIRANDA DE SOUZA (18835856) no processo 02172926120168140301.
21/02/2020 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte LENILDO DA SILVA SOUSA (4005043) no processo 02172926120168140301.
21/02/2020 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte JUVENILSON BASTOS DA SILVA (8340681) no processo 02172926120168140301.
21/02/2020 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte JAIMIELSON LIMA NEGIDIO (7218061) no processo 02172926120168140301.
21/02/2020 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte IZOLDA MARIA RAQUEL GARCIA REIS DA LUZ (27313543) no processo 02172926120168140301.
21/02/2020 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte HAROLDO JORGE BARBOSA VIEIRA (24887270) no processo 02172926120168140301.
21/02/2020 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte GENIVALDO PINTO RODRIGUES (27313553) no processo 02172926120168140301.
21/02/2020 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte EUCLIDES GUILHERME DE M CAVALCANTE JUNIOR (27313587) no processo 02172926120168140301.
21/02/2020 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte EDSON OZIRES FARIA NASCIMENTO (6643418) no processo 02172926120168140301.
21/02/2020 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte DINARTE DIAS DOURADO (6800977) no processo 02172926120168140301.
21/02/2020 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte DENILSON AUGUSTO DOS SANTOS DA PAIXAO (7720704) no processo 02172926120168140301.
21/02/2020 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte DELCIO CARLOS DA SILVA GOUVEA (6779316) no processo 02172926120168140301.
21/02/2020 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte DANIEL LOPES DE CAMPOS (3866358) no processo 02172926120168140301.
21/02/2020 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte CLAUDIA FREIRE GALVAO (26956193) no processo 02172926120168140301.
21/02/2020 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte CELIA DE LIMA CORDEIRO (5097622) no processo 02172926120168140301.
21/02/2020 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOURA (8269934) no processo 02172926120168140301.
21/02/2020 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte ASTROGILDO AMERICANO DE MIRANDA JUNIOR (19155819) no processo 02172926120168140301.
21/02/2020 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte ANTONIO ELIAS LOPES RAMOS (7976982) no processo 02172926120168140301.
21/02/2020 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIOR (7209045) no processo 02172926120168140301.
21/02/2020 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte ADALBERTO FERNANDES DE MEDEIROS BRANCO JUNIOR (27314455) no processo 02172926120168140301.
06/02/2020 09:13

AGUARDANDO PRAZO
05/02/2020 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2020 10:53

CERTIDAO - CERTIDAO
05/02/2020 10:52

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/7807-45 foi dissociado do processo nº 02172926120168140301 pelo seguinte motivo: desistencia da petição
04/02/2020 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/02/2020 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/02/2020 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/02/2020 12:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4956-29
03/02/2020 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2020 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2020 12:40

Remessa
29/01/2020 11:07

AGUARDANDO PRAZO
28/01/2020 09:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
28/01/2020 09:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/01/2020 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2020 08:22

OUTROS
23/10/2019 08:48

AGUARDANDO PRAZO
22/10/2019 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2019 12:52

CERTIDAO - CERTIDAO
21/10/2019 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/10/2019 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/10/2019 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/10/2019 09:41

OUTROS
18/10/2019 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/10/2019 09:02

Remessa
18/10/2019 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/10/2019 13:54

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/10/2019 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/10/2019 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/10/2019 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/10/2019 12:14

AGUARDANDO JUNTADA
30/09/2019 14:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4214-58
30/09/2019 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2019 14:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/09/2019 14:34

Remessa
12/09/2019 13:20

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com III volumes e 687 folhas. Ricardo Jerônimo Froes OAB 8376 - Tel. 999888650
30/08/2019 11:19

AGUARDANDO PRAZO
30/08/2019 10:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/08/2019 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2019 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/08/2019 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/08/2019 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/08/2019 08:16

AGUARDANDO JUNTADA
27/08/2019 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2019 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2019 15:32

Remessa
08/08/2019 10:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA
05/08/2019 11:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
05/08/2019 11:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/08/2019 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2019 08:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/06/2019 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2019 13:59

CERTIDAO - CERTIDAO
17/06/2019 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/06/2019 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/06/2019 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/06/2019 19:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8867-87
11/06/2019 19:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/06/2019 19:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2019 19:52

Remessa
24/05/2019 08:20

AGUARDANDO PRAZO
23/05/2019 11:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte ANA CARMEM PALHETA ALVES (24115175) no processo 02172926120168140301.
02/05/2019 13:14

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
02/05/2019 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/05/2019 08:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/04/2019 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2019 08:55

Procedência - Procedência
28/11/2018 15:52

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
25/09/2018 11:07

CONCLUSOS
25/09/2018 11:06

CONCLUSOS
21/09/2018 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/09/2018 14:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/09/2018 14:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2018 14:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/09/2018 13:42

AGUARDANDO JUNTADA
11/09/2018 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4725-74
11/09/2018 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2018 12:36

Remessa
11/09/2018 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/07/2018 15:51

OUTROS
19/07/2018 15:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/07/2018 15:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/07/2018 15:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/07/2018 15:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/07/2018 15:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/07/2018 15:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/07/2018 12:40

AGUARDANDO JUNTADA
17/07/2018 19:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/07/2018 19:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/07/2018 19:32

Remessa
12/07/2018 12:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9339-81
12/07/2018 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2018 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/07/2018 12:34

Remessa
11/07/2018 13:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS À PGE 3 VOLUMES - 648 FLS
10/07/2018 09:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
09/07/2018 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/07/2018 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/07/2018 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/06/2018 10:31

AGUARDANDO JUNTADA
12/06/2018 15:10

AGUARDANDO PRAZO
28/05/2018 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9799-41
28/05/2018 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/05/2018 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/05/2018 12:51

Remessa
21/05/2018 08:45

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
16/05/2018 11:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/05/2018 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2018 10:57

Mero expediente - Mero expediente
02/10/2017 14:06

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
10/08/2017 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/08/2017 09:43

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
05/07/2017 12:26

CONCLUSOS
29/06/2017 13:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 3 VOLUMES
29/06/2017 13:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2 VOLUMES
29/06/2017 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/06/2017 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/06/2017 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/06/2017 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/06/2017 19:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7265-26
27/06/2017 19:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/06/2017 19:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/06/2017 19:15

Remessa
09/06/2017 09:10

AGUARDANDO PRAZO
06/06/2017 11:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIOLA DE MELO SIEMS (24324321), que representa a parte ESTADO DO PARA (9649256) no processo 02172926120168140301.
01/06/2017 09:10

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
20/04/2017 13:24

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
20/04/2017 09:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/04/2017 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2017 13:34

Mero expediente - Mero expediente
20/01/2017 15:15

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
17/11/2016 12:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/11/2016 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/11/2016 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/11/2016 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/11/2016 09:13

AGUARDANDO JUNTADA
04/11/2016 09:47

Remessa
04/11/2016 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2016 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/10/2016 13:44

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/10/2016 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/10/2016 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/10/2016 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/10/2016 10:10

AGUARDANDO JUNTADA
11/10/2016 18:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/10/2016 18:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2016 18:47

Remessa
19/09/2016 13:18

VISTA AO PROCURADOR - CARGA RAPIDA DO PROCESSO AO DR.RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES.OAB:008376.TEL: 32844955.
19/09/2016 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/09/2016 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2016 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/06/2016 09:50

AGUARDANDO PRAZO
20/06/2016 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2016 15:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/06/2016 15:52

Remessa
20/05/2016 10:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA À PGE, 621 FLS.
20/05/2016 10:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA AO IPAMB, 621 FLS.
20/05/2016 10:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA AO IPAMB, 621 FLS.
13/05/2016 12:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/05/2016 11:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/04/2016 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/04/2016 08:50

Mero expediente - Mero expediente
27/04/2016 14:08

OUTROS
27/04/2016 10:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/04/2016 08:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/04/2016 13:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/04/2016 13:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2016

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Instrumento de Procuração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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