15/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 19/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
22/02/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 03:41

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.
22/02/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada, por seu advogado, para se manifestar acerca do pagamento da RPV expedida nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Alenquer - Pará, 18/02/2025.

Rafael Bentes Pinto Analista Judiciário - Mat. 124885
18/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 19/11/2024 23:59.
09/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:49

Juntada de RPV
02/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 17:16

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
20/05/2024 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 15/05/2024 23:59.
12/05/2024 09:57

Decorrido prazo de HEVERTON DOS SANTOS SILVA em 08/05/2024 23:59.
12/05/2024 09:57

Decorrido prazo de ADENILSON CARNEIRO SOARES em 08/05/2024 23:59.
12/05/2024 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 05:04

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800263-91.2021.8.14.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] REQUERENTE: Nome: MARA ZILAR LIMA DA SILVA Endereço: Rua Pedro Vicente, 617, centro, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 REQUERIDO: Nome: HEVERTON DOS SANTOS SILVA Endereço: Praça Eloy Simões, 751, Centro, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: ADENILSON CARNEIRO SOARES Endereço: Praça Eloy Simões, 751, Centro, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: MUNICIPIO DE ALENQUER Endereço: AV F S/N, TES, CAMARA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença interposto por MARA ZILAR LIMA DA SILVA, em desfavor do Município de Alenquer; 2.

Devidamente intimado, o requerido apresentou impugnação no ID 101683328, oportunidade em que alegou excesso nos cálculos apresentados pela autora, mas não apresentou os valores que entendia cabíveis; 3.

Dito isto, ausente o valor que o requerido entendia correto, não conheço da arguição pleiteada, nos termos do artigo 535, §2º, do CPC, razão pela qual homologo os valores indicados pelo(a) autor(a), referentes ao débito principal e aos honorários advocatícios; 4.

Requisite-se o pagamento do débito principal e das custas processuais por intermédio do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Eg.

TJPA (CPC, inciso I do § 3º do art. 535), expedindo-se Ofício Requisitório de natureza alimentar, vez que contraprestação pelo esforço laboral; 5.

Esclareço que deixo de ordenar a intimação da entidade devedora para informar a existência de débitos a compensar, uma vez que os §§9º e 10 do art. 100 da CF (introduzidos pela EC n. 62/2009) foram declarados inconstitucionais pelo Plenário do STF no julgamento das ADIs n. 4357 e 4425; 6.

Os honorários devidos aos advogados, por constituírem condenação autônoma em relação ao crédito de seus clientes (Lei n. 8.906/1994, art. 23), devem ser objeto de RPV, visto que inferiores a 40 salários mínimos (teto da RPV no âmbito estadual); 7.

Do exposto, expeça-se ofício requisitório pertinente (RPV ou precatório, conforme o caso) à Procuradoria do ente público devedor, requisitando-lhe o pagamento dos honorários advocatícios no prazo de dois meses, nos termos do inciso II do § 3º do art. 535 do CPC; 8.

Caso esgotado o prazo acima, sem cumprimento da obrigação, intime-se a parte credora para, em 05 (cinco) dias, requerer o que de direito; 9.

Intimem-se e cumpra-se.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito
13/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 10:28

Conclusos para decisão
12/04/2024 10:28

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 09:00

Expedição de Certidão.
08/02/2024 21:41

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 26/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:38

Decorrido prazo de ADENILSON CARNEIRO SOARES em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:38

Decorrido prazo de HEVERTON DOS SANTOS SILVA em 01/09/2023 23:59.
22/08/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:21

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2023 03:24

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 10:36

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:36

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 08:35

Expedição de Certidão.
23/03/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 17:08

Publicado Despacho em 06/02/2023.
09/02/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
02/02/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 07:30

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 11:54

Conclusos para despacho
01/02/2023 11:54

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 09:14

Juntada de despacho
16/03/2022 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2022 13:39

Expedição de Certidão.
15/12/2021 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 14/12/2021 23:59.
13/11/2021 01:24

Decorrido prazo de MARA ZILAR LIMA DA SILVA em 12/11/2021 23:59.
20/10/2021 12:22

Juntada de Petição de termo de ciência
18/10/2021 00:10

Publicado Sentença em 18/10/2021.
16/10/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
14/10/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 16:24

Concedida a Segurança a MARA ZILAR LIMA DA SILVA - CPF: *51.***.*50-34 (IMPETRANTE)
03/09/2021 09:58

Conclusos para julgamento
03/09/2021 09:58

Cancelada a movimentação processual
15/06/2021 16:08

Expedição de Certidão.
10/05/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 03:17

Decorrido prazo de ADENILSON CARNEIRO SOARES em 20/04/2021 23:59.
19/04/2021 00:48

Decorrido prazo de MARA ZILAR LIMA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
18/04/2021 04:25

Decorrido prazo de Município de Alenquer em 16/04/2021 23:59.
18/04/2021 04:25

Decorrido prazo de HEVERTON DOS SANTOS SILVA em 16/04/2021 23:59.
06/04/2021 12:43

Juntada de Petição de diligência
06/04/2021 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2021 12:41

Juntada de Petição de diligência
06/04/2021 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2021 12:38

Juntada de Petição de diligência
06/04/2021 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2021 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2021 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2021 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2021 12:04

Expedição de Mandado.
26/03/2021 12:04

Expedição de Mandado.
26/03/2021 12:04

Expedição de Mandado.
26/03/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 23:34

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2021 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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