03/05/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 13:13

Juntada de Certidão
06/11/2021 01:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLA FIRENZE em 05/11/2021 23:59.
04/11/2021 22:10

Arquivado Definitivamente
29/10/2021 01:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLA FIRENZE em 28/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:15

Publicado Decisão em 13/10/2021.
14/10/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0810311-03.2021.8.14.0006) Exequente: Condomínio Villa Firenze Adv.: Dr.

Enoy Carnaval Fonseca - OAB/PA nº 14.680 Executado: Richardson Luiz Rebelo de Moraes Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

DECIDO.

Os litigantes conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos.

A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal.

Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO VILLA FIRENZE e RICHARDSON LUIZ REBELO DE MORAES, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento cadastrado sob o Id nº 34466702.

Em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único).

Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Ananindeua, 07/10/2021.

IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua
08/10/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 12:15

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
13/09/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2021 21:13

Conclusos para decisão
01/08/2021 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2021

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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