TJPA - 0800273-04.2021.8.14.9100
1ª instância - Vara Distrital de Monte Dourado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2022 04:11
Decorrido prazo de FAGNE SOARES DE SOUSA em 15/07/2022 23:59.
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23/07/2022 03:10
Decorrido prazo de FAGNE SOARES DE SOUSA em 12/07/2022 23:59.
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18/07/2022 09:19
Arquivado Definitivamente
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18/07/2022 09:19
Transitado em Julgado em 14/07/2022
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14/07/2022 15:02
Juntada de Petição de petição
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29/06/2022 01:12
Publicado Sentença em 29/06/2022.
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29/06/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
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28/06/2022 02:56
Publicado Sentença em 28/06/2022.
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28/06/2022 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
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27/06/2022 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 11:54
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2022 15:50
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de FAGNE SOARES DE SOUSA - CPF: *11.***.*42-40 (REU)
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21/06/2022 12:37
Conclusos para julgamento
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27/05/2022 15:09
Juntada de Petição de petição
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24/05/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
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24/05/2022 10:43
Expedição de Certidão.
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16/05/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2022 10:43
Juntada de Outros documentos
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19/04/2022 08:35
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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20/03/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 09:09
Juntada de Outros documentos
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24/02/2022 11:04
Juntada de Outros documentos
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07/02/2022 10:22
Juntada de Outros documentos
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05/02/2022 04:51
Decorrido prazo de FAGNE SOARES DE SOUSA em 04/02/2022 23:59.
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26/01/2022 16:27
Homologada a Transação Penal
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26/01/2022 14:27
Audiência Preliminar realizada para 25/01/2022 11:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
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25/01/2022 16:41
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2022 08:23
Juntada de Petição de diligência
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20/01/2022 08:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/01/2022 08:18
Juntada de Petição de certidão
-
20/01/2022 08:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/01/2022 08:15
Juntada de Petição de certidão
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20/01/2022 08:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/01/2022 18:06
Juntada de Petição de certidão
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17/01/2022 18:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/12/2021 01:59
Decorrido prazo de ALIPIO CONCEICAO SANTOS em 03/12/2021 23:59.
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05/12/2021 01:12
Decorrido prazo de FAGNE SOARES DE SOUSA em 03/12/2021 23:59.
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05/12/2021 01:12
Decorrido prazo de BENAELCIO LOBATO DE OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.
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05/12/2021 01:12
Decorrido prazo de ELDA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO em 03/12/2021 23:59.
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26/11/2021 00:13
Publicado Despacho em 26/11/2021.
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26/11/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
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25/11/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO: 0800273-04.2021.8.14.9100 CLASSE: RECEPTAÇÃO CULPOSA AUTOR(A): ALIPIO CONCEICAO SANTOS ELDA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO FAGNE SOARES DE SOUSA BENAELCIO LOBATO DE OLIVEIRA TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 04 (quatro) dias do mês de novembro (11) do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 11:00 horas, neste Distrito de Monte Dourado, Comarca de Almeirim, na sala de Audiência da Vara de Monte Dourado.
Presente a Exma.
Sra.
Juíza de Direito Titular da Vara Distrital de Monte Dourado/PA, Dra.
RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA.
Ausência justificada do Promotor de Justiça da 9ºPJ de Santarém, respondendo por Almeirim e Monte Dourado/PA, Dr.
DIEGO BELCHIOR FERREIRA SANTANA.
Ausente os(as) autor(as) ALIPIO CONCEICAO SANTOS, ELDA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, FAGNE SOARES DE SOUSA e BENAELCIO LOBATO DE OLIVEIRA A MM.
Juíza proferiu a seguinte DELIBERAÇÃO: 1 – Considerando que o Oficial de Justiça não teve hábil para cumprimento dos mandados por se tratar de comunidade muito distante da sede deste Distrito, redesigno a presente audiência para oferecimento de transação penal para o dia 25/01/2022, as 11:00 horas.
Nada mais havendo, encerro o presente termo que vai assinado pela M.M Juíza de Direito, Dra.
RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA.
Eu……………… Lidiane do S.
Souza Lima, digitei. -
24/11/2021 09:49
Audiência Preliminar designada para 25/01/2022 11:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
-
24/11/2021 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/11/2021 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/11/2021 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/11/2021 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/11/2021 09:47
Expedição de Mandado.
-
24/11/2021 09:46
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 09:45
Expedição de Mandado.
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17/11/2021 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 17:46
Audiência Preliminar realizada para 04/11/2021 10:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
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06/11/2021 14:33
Juntada de Petição de petição
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03/11/2021 12:10
Juntada de Petição de certidão
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03/11/2021 12:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/11/2021 12:09
Juntada de Petição de certidão
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03/11/2021 12:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/11/2021 12:09
Juntada de Petição de certidão
-
03/11/2021 12:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/11/2021 12:05
Juntada de Petição de certidão
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03/11/2021 12:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2021 01:24
Decorrido prazo de ALIPIO CONCEICAO SANTOS em 28/10/2021 23:59.
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29/10/2021 01:24
Decorrido prazo de FAGNE SOARES DE SOUSA em 28/10/2021 23:59.
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29/10/2021 01:23
Decorrido prazo de BENAELCIO LOBATO DE OLIVEIRA em 28/10/2021 23:59.
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29/10/2021 01:23
Decorrido prazo de ELDA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO em 28/10/2021 23:59.
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28/10/2021 10:59
Juntada de Petição de termo de ciência
-
19/10/2021 12:30
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/10/2021 02:45
Decorrido prazo de ALIPIO CONCEICAO SANTOS em 18/10/2021 23:59.
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19/10/2021 02:45
Decorrido prazo de FAGNE SOARES DE SOUSA em 18/10/2021 23:59.
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19/10/2021 02:45
Decorrido prazo de BENAELCIO LOBATO DE OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59.
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19/10/2021 02:45
Decorrido prazo de ELDA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO em 18/10/2021 23:59.
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14/10/2021 01:15
Publicado Decisão em 13/10/2021.
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14/10/2021 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
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11/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO Nº: 0800273-04.2021.8.14.9100 ASSUNTO: Receptação culposa RÉU: ALIPIO CONCEICAO SANTOS Endereço: COMUNIDADE BURITIZAL, ESTRADA NOVA, RURAL, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 RÉU: FAGNE SOARES DE SOUSA Endereço: COMUNIDADE PIMENTAL, RURAL, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 RÉU: BENAELCIO LOBATO DE OLIVEIRA Endereço: COMUNIDADE BURITIZAL, RURAL, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 RÉU: ELDA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Endereço: COMUNIDADE BURITIZAL, RURAL, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 72, da Lei nº 9.099/95, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 04/11/2021, às 10:00 horas.
Na audiência preliminar, sendo o caso, haverá a possibilidade da aplicação imediata de pena não privativa de liberdade, podendo o(a) autor(a) do fato aceitar ou não a proposta.
Intimem-se o(s) AUTOR(ES) DO FATO conforme endereço informado, que deverão comparecer acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), senão ser-lhe-ão nomeado defensor dativo.
Intime-se o(s) advogado(s) por meio de publicação no DJe.
Dê ciência ao Ministério Público.
Junte-se antecedentes atualizado.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Monte Dourado (PA), 6 de outubro de 2021.
RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO -
08/10/2021 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/10/2021 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/10/2021 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/10/2021 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/10/2021 13:38
Audiência Preliminar designada para 04/11/2021 10:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
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08/10/2021 13:37
Expedição de Mandado.
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08/10/2021 13:36
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 01:49
Publicado Decisão em 08/10/2021.
-
08/10/2021 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
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07/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO Nº: 0800273-04.2021.8.14.9100 ASSUNTO: Receptação culposa RÉU: ALIPIO CONCEICAO SANTOS Endereço: COMUNIDADE BURITIZAL, ESTRADA NOVA, RURAL, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 RÉU: FAGNE SOARES DE SOUSA Endereço: COMUNIDADE PIMENTAL, RURAL, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 RÉU: BENAELCIO LOBATO DE OLIVEIRA Endereço: COMUNIDADE BURITIZAL, RURAL, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 RÉU: ELDA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Endereço: COMUNIDADE BURITIZAL, RURAL, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 72, da Lei nº 9.099/95, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 04/11/2021, às 10:00 horas.
Na audiência preliminar, sendo o caso, haverá a possibilidade da aplicação imediata de pena não privativa de liberdade, podendo o(a) autor(a) do fato aceitar ou não a proposta.
Intimem-se o(s) AUTOR(ES) DO FATO conforme endereço informado, que deverão comparecer acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), senão ser-lhe-ão nomeado defensor dativo.
Intime-se o(s) advogado(s) por meio de publicação no DJe.
Dê ciência ao Ministério Público.
Junte-se antecedentes atualizado.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Monte Dourado (PA), 6 de outubro de 2021.
RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO -
06/10/2021 21:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 21:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 21:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/10/2021 12:34
Conclusos para decisão
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06/10/2021 12:34
Cancelada a movimentação processual
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27/09/2021 16:35
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2021 10:34
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/09/2021 23:59.
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23/08/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 10:57
Ato ordinatório praticado
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23/08/2021 10:52
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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20/08/2021 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2021
Ultima Atualização
25/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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