26/10/2023 00:26

Decorrido prazo de IGEPREV em 25/10/2023 23:59.
27/09/2023 08:45

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 08:45

Baixa Definitiva
27/09/2023 00:01

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 21:32

Determinado o arquivamento
21/09/2023 13:04

Conclusos para decisão
21/09/2023 12:09

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:04

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0803095-43.2020.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: JOÃO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ DE MATTOS NETO (OAB/PA 4.906) e OUTROS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADORA AUTARQUICA: MILENE CARDOSO FERREIRA (OAB/PA 9.943) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Após o deferimento da ordem de sequestro de verbas públicas o IGEPREV apresentou ordens bancárias alusivas ao Ofício nº 448/2023-SEJUD (ID 9793057).

Assim, no prazo legal, digam os patronos da parte exequente sobre o recebimento dos valores devidos (e eventual quitação), inclusive se ainda há interesse na efetivação da ordem constritiva.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
11/09/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:32

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:32

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0803095-43.2020.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: JOÃO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ DE MATTOS NETO (OAB/PA 4.906) e OUTROS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADORA AUTARQUICA: MILENE CARDOSO FERREIRA (OAB/PA 9.943) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de PEDIDO DE SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS (ID 11900300), formalizado pela parte exequente em desfavor do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV, relativamente ao alegado decurso do prazo legal e ausência de pagamento da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, Ofício nº 448/2022-SJ (ID 9793057).

Enquanto providência preliminar a Secretaria Judiciária informou ter realizado a intimação eletrônica do ente público, via Sistema PJE, não havendo manifestação comprovação da realização dos respectivos pagamentos no prazo estabelecido pelo art. 535, §3º, II, do CPC (ID 10822971).

A Resolução 303/2019 CNJ assim dispõe: Art. 49.

A requisição será encaminhada pelo juízo da execução à entidade devedora citada para a causa, que terá o prazo de sessenta dias para providenciar a disponibilização dos recursos necessários ao pagamento. (...) § 2º Compete ao juízo da execução decidir eventuais incidentes, realizar o pagamento e, desatendida a ordem, determinar imediatamente o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, sem prejuízo da adoção de medidas previstas no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. § 3º O sequestro alcançará o valor atualizado do crédito requisitado, sobre o qual incidirão também juros de mora.

Presente essa moldura fática (inadimplemento) e conforme o balizamento normativo acima referido houve remessa à Contadoria deste Juízo para atualização do crédito requisitado na RPV, Ofício nº 448/2022-SJ (ID 9793057), sobre o qual também deverão incidir juros de mora, na forma prevista pelo §3º do art. 49, da Resolução 303/2019 CNJ.

Voltaram os autos com valores atualizados (ID 14508628).

ANTE O EXPOSTO, desatendida a ordem de pagamento (RPV), tampouco apresentada qualquer escusa não resta outro caminho senão DEFERIR O PEDIDO DE SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS ordenando o bloqueio judicial via SISBAJUD, nas contas do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV, para satisfação dos seguintes valores aos respectivos beneficiários: Mattos Sociedade de Advogados (CNPJ 00.***.***/0001-27), R$ 18.376,11 (dezoito mil, trezentos e setenta e seis reais e onze centavos); Manoele Carneiro Portela (CPF *10.***.*01-84) R$ 4.594,02 (quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e dois centavos).

Decorrido o prazo retornem os autos conclusos para efetivação do bloqueio judicial.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
21/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2023 13:46

Conclusos para decisão
14/06/2023 13:38

Cancelada a movimentação processual
07/06/2023 15:59

Realizado Cálculo de Liquidação
06/02/2023 15:04

Juntada de Certidão
04/02/2023 19:50

Decorrido prazo de IGEPREV em 01/02/2023 23:59.
07/12/2022 00:05

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 00:31

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 30/11/2022 23:59.
25/11/2022 12:02

Conclusos ao relator
23/11/2022 00:12

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0803095-43.2020.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: JOÃO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ DE MATTOS NETO (OAB/PA 4.906) e OUTROS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADORA AUTARQUICA: MILENE CARDOSO FERREIRA (OAB/PA 9.943) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Diante do teor da certidão (ID 11416032) manifeste-se a parte exequente.

P.

R.

I.

C.

Data hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
21/11/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 22:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:02

Conclusos ao relator
17/10/2022 19:52

Juntada de Certidão
30/09/2022 00:15

Decorrido prazo de IGEPREV em 29/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:09

Decorrido prazo de IGEPREV em 28/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:09

Decorrido prazo de IGEPREV em 23/09/2022 23:59.
16/09/2022 10:00

Juntada de Petição de diligência
16/09/2022 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 16:22

Expedição de Mandado.
01/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 22:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:38

Conclusos ao relator
29/08/2022 12:22

Juntada de Certidão
13/06/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 10:35

Juntada de Ofício
06/06/2022 14:12

Juntada de Certidão
06/06/2022 12:05

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 10:03

Realizado Cálculo de Liquidação
18/02/2022 00:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/02/2022 00:35

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 09:38

Juntada de Certidão
14/02/2022 16:10

Juntada de Certidão
09/02/2022 16:14

Juntada de Certidão
09/02/2022 00:04

Publicado Despacho em 09/02/2022.
09/02/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0803095-43.2020.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: JOÃO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ DE MATTOS NETO (OAB/PA 4.906) e OUTROS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADORA AUTARQUICA: MILENE CARDOSO FERREIRA (OAB/PA 9.943) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Retorne à Secretaria para providências cabíveis.

P.R.I.C.

Belém/PA, 31 de janeiro de 2022.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
07/02/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:52

Conclusos ao relator
26/01/2022 15:51

Juntada de Certidão
26/01/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 16:13

Juntada de Certidão
15/12/2021 00:07

Decorrido prazo de IGEPREV em 14/12/2021 23:59.
27/11/2021 00:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/11/2021 00:05

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0803095-43.2020.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: JOÃO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ DE MATTOS NETO (OAB/PA 4.906) e OUTROS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADORA AUTARQUICA: MILENE CARDOSO FERREIRA (OAB/PA 9.943) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DECISÃO MONOCRÁTICA A parte autora/exequente formalizou pedido de cumprimento (obrigação de pagar) em razão de acordo firmado nos autos do mandado de segurança coletivo, processo nº 0004396-97.2016.8.14.0000, transitado em julgado, movido em desfavor do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV.

Na decisão proferida por esta relatoria (ID 3450283) houve: 1) homologação do valor devido em R$ 158.812,09 (cento e cinquenta e oito mil oitocentos e doze reais e nove centavos); 2) arbitramento, em prol dos patronos do exequente de honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do mencionado crédito homologado.

Não conformado o IGEPREV interpôs Agravo Interno que restou desprovido pelo egrégio Plenário (acórdão ID 5185290 – Pags. 1/10).

O mencionado acórdão não foi impugnado pelas partes transitando em julgado consoante certidão (ID 6016491).

Autos remetidos ao Serviço de Contadoria do Juízo que apresentou os respectivos cálculos acompanhado do correspondente demonstrativo (ID 6241185 – Pags. 1/5).

Partes intimadas para se manifestarem (ID 6574073).

O IGEPREV (ID 6847170) manifestou concordância quanto aos cálculos.

Por sua vez, o autor/exequente embora intimado não se manifestou (ID 6864575).

Destarte, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Serviço de Contadoria e Partilha deste juízo (ID 6241185 – Pags. 1/5).

Após o trânsito em julgado desta decisão a Secretaria Judiciária deverá: Expedir as correspondes ordens de pagamento em favor do exequente e seu patrono observados os créditos respectivos.

P.

R.

I.

C.

Belém/PA, 16 de novembro de 2021.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
17/11/2021 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2021 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2021 12:15

Outras Decisões
28/10/2021 09:43

Conclusos ao relator
27/10/2021 14:29

Juntada de Certidão
26/10/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 00:15

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 19/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:01

Publicado Despacho em 08/10/2021.
08/10/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0803095-43.2020.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: JOÃO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ DE MATTOS NETO (OAB/PA 4.906) e OUTROS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADORA AUTARQUICA: MILENE CARDOSO FERREIRA (OAB/PA 9.943) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Recebo os cálculos elaborados pelo Serviço de Contadoria do Juízo e Partilha do Fórum Cível da Comarca da Capital (ID 6241185).

Faculto às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre os referidos cálculos.

Após, em tudo certificado, venham os autos conclusos.

P.

R.

I.

C.

Belém/PA, 29 de setembro de 2021.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
06/10/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 21:14

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 10:23

Conclusos ao relator
03/09/2021 13:48

Realizado Cálculo de Liquidação
18/08/2021 12:43

Juntada de Certidão
24/06/2021 00:05

Decorrido prazo de IGEPREV em 23/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:03

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 15/06/2021 23:59.
21/05/2021 00:00

Publicado Acórdão em 21/05/2021.
20/05/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 17:44

Conhecido o recurso de IGEPREV (EXECUTADO) e não-provido
19/05/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2021 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 13:07

Juntada de Petição de parecer
03/05/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/04/2021 08:14

Conclusos para julgamento
23/04/2021 08:13

Cancelada a movimentação processual
13/04/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2020 00:01

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 11/09/2020 23:59.
08/09/2020 23:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 00:04

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 01/09/2020 23:59.
10/08/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 19:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/07/2020 02:25

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 00:38

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.
03/06/2020 09:27

Conclusos para decisão
03/06/2020 09:19

Cancelada a movimentação processual
02/06/2020 12:45

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 18:03

Conclusos para decisão
06/04/2020 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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