17/10/2023 09:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/10/2023 09:47

Baixa Definitiva
16/10/2023 12:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/10/2023 12:24

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/10/2023 11:55

Juntada de Certidão
30/08/2023 00:08

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:38

Cancelada a movimentação processual
28/08/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2023 09:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
07/06/2023 00:11

Decorrido prazo de CALMIT MINERACAO E PARTICIPACAO LTDA. em 06/06/2023 23:59.
19/05/2023 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.
16/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de recurso de RECURSO ESPECIAL, estando facultada a apresentação de contrarrazões.
12/05/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:11

Decorrido prazo de CALMIT MINERACAO E PARTICIPACAO LTDA. em 11/05/2023 23:59.
10/05/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:06

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

RELATÓRIO: Trata-se de Embargos de Declaração, opostos por CALMIT MINERACAO E PARTICIPACAO LTDA., em face de Acórdão que negou provimento ao recurso de Apelação interposto pelo embargante por LUIZ GEOLAS DE MOURA CARVALHO JUNIOR Alega o embargante em seus Embargos Aclaratórios que a decisão se mostra omissa, pois deixou de fixar honorários advocatícios, conforme art. 85, § 2º do CPC.

Por todo o exposto, requer que seja sana a omissão, para dar provimento ao referido recurso, reformando a decisão.

Contrarrazões ID Num. 11750013.

Vieram-me os autos conclusos para voto. É o relatório.

Passo a decidir: É imprescindível para a apreciação de um recurso que se analise, primeiramente, se o recorrente possui, de fato, o direito de recorrer e se estão presentes ou não, as exigências impostas por lei para o desenvolvimento hígido dos atos processuais e para que o juízo ad quem possa examinar o inconformismo do recorrente.

Assim, antes é preciso analisar primeiro se o recurso atende a todos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos.

No caso dos autos observa-se que a sentença extinguiu o feito sem resolução de mérito, haja vista que, regularmente intimada para emendar a inicial, a parte autora não cumpriu a diligência, na forma do art. 485, inciso I combinado com o art. 321, parágrafo único do novo Código de Processo Civil.

Nesses termos, observa-se que não há que se falar em honorários, posto que não havendo a angularização da relação processual, mediante a citação do réu, e tendo havido o indeferimento da inicial, incabível a fixação dos honorários, motivo pelo qual o magistrado de primeiro grau não fixou, e consequentemente esta magistrada não se manifestou.

Por tais fundamentos, entendo ser incabível os presentes embargos , razão pela qual DEIXO DE CONHECÊ-LO, nos termos do art.932, III do NCPC.

Belém, de de 2023.

DESA.GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora
14/04/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:32

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CALMIT MINERACAO E PARTICIPACAO LTDA. - CNPJ: 25.***.***/0001-41 (APELADO) e LUIZ GEOLAS DE MOURA CARVALHO JUNIOR - CPF: *64.***.*47-00 (APELANTE)
14/04/2023 12:07

Conclusos para decisão
14/04/2023 12:07

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 15:27

Cancelada a movimentação processual
25/11/2022 00:18

Decorrido prazo de LUIZ GEOLAS DE MOURA CARVALHO JUNIOR em 24/11/2022 23:59.
10/11/2022 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2022 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.
04/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos autos. 30 de outubro de 2022
30/10/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2022 00:02

Publicado Acórdão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 11:12

Conhecido o recurso de LUIZ GEOLAS DE MOURA CARVALHO JUNIOR - CPF: *64.***.*47-00 (APELANTE) e não-provido
17/10/2022 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/03/2022 10:11

Conclusos para julgamento
04/03/2022 10:06

Cancelada a movimentação processual
23/02/2022 11:24

Juntada de Certidão
23/02/2022 00:36

Decorrido prazo de LUIZ GEOLAS DE MOURA CARVALHO JUNIOR em 21/02/2022 23:59.
20/01/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 09:50

Outras Decisões
15/12/2021 13:40

Conclusos para decisão
15/12/2021 13:40

Cancelada a movimentação processual
07/10/2021 12:00

Cancelada a movimentação processual
30/09/2021 00:11

Decorrido prazo de LUIZ GEOLAS DE MOURA CARVALHO JUNIOR em 29/09/2021 23:59.
29/09/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 00:01

Publicado Despacho em 22/09/2021.
22/09/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

Analisando detidamente os autos, verifiquei que o apelante recolheu as custas processuais quando propôs a ação objeto deste recurso, indicando, pois, plenas condições financeiras para tanto.

Nesses termos, uma vez que tenha havido mudança nesta capacidade econômica, deveria o recorrente comprovar tal situação, para que assim fosse beneficiado com a gratuidade pretendida neste recurso.

Desse modo, determino a intimação da parte, no prazo de 05(cinco) dias, a fim de que traga aos autos documentos capazes de comprovar sua hipossuficiência, ante a presunção juris tantum de veracidade da declaração de hipossuficiência.

Belém, de de 2021.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA Desembargadora
20/09/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 09:39

Cancelada a movimentação processual
20/09/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 09:09

Cancelada a movimentação processual
23/02/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 11:13

Cancelada a movimentação processual
04/05/2020 09:18

Recebidos os autos
04/05/2020 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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