04/03/2025 03:01

Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA PEREIRA em 19/02/2025 23:59.
04/03/2025 02:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:03

Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA PEREIRA em 05/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:03

Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA PEREIRA em 05/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 07/02/2025 23:59.
22/12/2024 19:36

Publicado Intimação em 18/12/2024.
22/12/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Bragança 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A REQUERENTE: LUIZ DA SILVA PEREIRA 0801102-98.2021.8.14.0009 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em ação anulatória de débito e indenização por danos morais proposta por LUIZ DA SILVA PEREIRA em face de BANCO BRADESCO S/A.

A parte autora requereu o cumprimento de sentença em ID 115442904 apresentando cálculos que totalizam o valor de R$ 21.480,58 (Vinte e um mil, quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos).

O executado apresentou impugnação à execução em ID 127950427, alegando excesso de execução, tendo apurado valor distinto do indicado pelo exequente e indicando excesso na execução, entendendo devido o valor de R$ 20.310,91 (vinte mil, trezentos e dez reais e noventa e um centavos).

Ademais, realizou o depósito judicial do montante e garantiu o juízo em ID 127950431.

O exequente, em petição de ID 128044586 e ID 132204493, concordou com os cálculos apresentado pelo demando e requereu a expedição de alvará.

Decido.

Assiste razão ao executado com relação ao excesso de execução.

As decisões de ID 98946214 e ID 114552203 condenaram o requerido a restituir, em dobro, todos os valores que houver indevidamente descontados dos rendimentos da parte autora relativos aos contratos ora declarados nulos, devidamente corrigidos pelo INPC-A desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação e a pagar à(o) autor(a), a título de indenização por danos morais, o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de correção monetária pelo INPC-A, a contar desta decisão, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso – primeiro desconto indevido (Súm. 54 do STJ).

Desta forma, constata-se que os cálculos apresentados pela demandante não levaram em consideração os parâmetros indicados na sentença condenatória, tendo o executado indicado cálculos nos quais foram apurados os juros e correção nos moldes estabelecidos na sentença, totalizando, assim, o montante de R$ 20.310,91 (vinte mil, trezentos e dez reais e noventa e um centavos).

Portanto, verifica-se que houve excesso de execução, sendo devido pelo requerido o valor de R$ 20.310,91 (vinte mil, trezentos e dez reais e noventa e um centavos), razão pela qual deve ser acolhida a impugnação apresentada.

Diante do exposto, com fundamento no art. 525, §1º, I c/c art. 924, II, todos do CPC, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte demanda para fins de declarar como valor devido ao exequente o montante de R$ 20.310,91 (vinte mil, trezentos e dez reais e noventa e um centavos).

Em consequência, DECLARO extinta a execução.

Tendo em vista que consta, nos autos, comprovante de depósito quantia devida, à Secretaria para certificar a existência do depósito judicial de ID 127950431 e, em caso positivo, expedir Alvará Judicial dos valores depositados judicialmente em favor da parte autora consoante dados indicados no feito.

Determino que a secretaria realize o estorno do valor remanescente da garantia apresentada pelo Banco no ID 127950431, expedindo alvará, ordem de transferência ou simples transferência bancária em favor do banco requerido, devendo o banco ser intimado para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os dados para devolução da quantia.

INTIME-SE, pessoalmente, a parte autora acerca da presente sentença.

Custas e honorários nos termos da decisão de ID 98946214.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

Bragança, data registrada no sistema.

FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau - Núcleo de Empréstimos Consignados e Contratos Bancários, Saúde, Violência Doméstica e Ações Com Aplicação Do Precedente Firmado No IRDR nº 4, auxiliando a 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança (Portaria nº 3.357/2024-GP, de 09 de julho de 2024) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
16/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 07:53

Conclusos para julgamento
23/11/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:11

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:47

Conclusos para despacho
02/05/2024 07:45

Juntada de sentença
24/10/2023 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
21/10/2023 03:34

Decorrido prazo de ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:34

Decorrido prazo de ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR em 16/10/2023 23:59.
20/09/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 03:55

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:01

Decorrido prazo de ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 10:25

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:40

Juntada de Petição de apelação
21/08/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 20:54

Julgado procedente em parte do pedido
17/08/2023 15:21

Conclusos para julgamento
17/08/2023 15:21

Cancelada a movimentação processual
24/06/2023 00:47

Publicado Despacho em 23/06/2023.
24/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
21/06/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 11:41

Conclusos para despacho
18/01/2023 08:32

Cancelada a movimentação processual
17/01/2023 12:08

Cancelada a movimentação processual
07/08/2022 02:06

Decorrido prazo de ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR em 01/08/2022 23:59.
25/07/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2022 12:21

Conclusos para decisão
12/07/2022 12:21

Cancelada a movimentação processual
28/05/2022 06:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/05/2022 23:59.
12/05/2022 15:36

Juntada de Informações
06/05/2022 11:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2022 15:42

Conclusos para decisão
14/02/2022 15:42

Cancelada a movimentação processual
23/10/2021 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 00:42

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 22/10/2021 23:59.
08/10/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 00:06

Publicado Despacho em 29/09/2021.
30/09/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
27/09/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 13:14

Publicado Despacho em 21/09/2021.
24/09/2021 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
21/09/2021 10:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 10:51

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 10:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 09:28

Conclusos para despacho
20/09/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 10:58

Conclusos para despacho
15/09/2021 15:27

Juntada de Petição de contestação
26/08/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 13:09

Não Concedida a Medida Liminar
25/08/2021 13:39

Conclusos para decisão
25/08/2021 13:39

Cancelada a movimentação processual
19/04/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 09:57

Cancelada a movimentação processual
15/04/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 15:50

Conclusos para decisão
15/04/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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