TJPA - 0807296-14.2021.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 20:13
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 19/02/2025 23:59.
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25/02/2025 20:13
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/02/2025 23:59.
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11/02/2025 15:36
Publicado Sentença em 05/02/2025.
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11/02/2025 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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10/02/2025 08:59
Arquivado Definitivamente
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04/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0807296-14.2021.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Cancelamento de vôo, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: THAYANE ELIZABETH FERREIRA DE PARIJOS Endereço: Travessa Quatorze de Abril, 1186, Apto. 412, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-460 Nome: DECOLAR.
COM LTDA.
Endereço: Alameda Grajaú, 219, 2 anda, Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville., BARUERI - SP - CEP: 06454-050 Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A.
Endereço: Praça Senador Salgado Filho, s/n, Térreo Aérea Pública Ent.
Eixos 46-48 O-p, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-340 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma art. 38 da Lei nº 9.099/1995.
Decido.
Considerando o pagamento voluntário da condenação no valor total de R$ 22.949,05 (ID 133706211 e 134414654, p. 3), aliado ao fato de que a parte exequente concordou com o valor pago (ID 134428654), já tendo sido, inclusive, expedido o respectivo alvará (ID 135983872), verifica-se a satisfação da obrigação.
Daí por que extingo a execução (artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil).
Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais).
Publique-se.
Intimem-se.
Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.
Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.
Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min.
Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min.
Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21012516104220800000021377452 ANEXO 2 de 3 voucher flight 49073180 Petição 21012516104233100000021377455 ANEXO 1 de 3 PASSAGEM CANCELAMENTO COMUNICACOES SIMULACAO ALTERACAO...
Documento de Comprovação 21012516104249300000021377456 ASSINADO ATERMACAO JUIZADO THAYANE X DECOLAR GOL 1 Documento de Comprovação 21012516104274100000021377457 ANEXO 3 de 3 RG COM CPF E COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Identificação 21012516104278600000021377459 Decisão Decisão 21012613061871300000021393343 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21031014274909200000022771069 Citação Citação 21031209175261700000022770498 Intimação Intimação 21031014274909200000022771069 Certidão Certidão 21031810475287300000023047054 Comprovante de Email Documento de Comprovação 21031810475294200000023047061 PROC.
N 807296 14.2021.8.14.0301 8 V JE NOVOS DOCUMENTOS OBTIDOS APOS AJUIZAMENTO Petição 21031810475299100000023047065 COMPROVANTE PROTOCOLO(1) Documento de Comprovação 21031810475314300000023047066 Petição Petição 21040516331589000000023605221 PETIÇÃO REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - THAYANE ELIZABETH FERREIRA DE PARIJOS Petição 21040516331593800000023605222 Termo de Audiência Termo de Audiência 21040710434641300000023676464 Ata de audiência 0807296-14.2021.8.14.0301 (4) Ata de Audiência 21040710434647500000023676466 Audiência Una - Processo 0807296-14.2021.8.14.0301-20210405 113033-Gravação De Reunião-1 Mídia de audiência 21040710434656100000023676470 Identificação de AR Identificação de AR 21040811561327200000023733158 28 - Thyane Identificação de AR 21040811561333300000023733159 Petição Petição 21042310092022700000024291867 THAYANE ELIZABETH FERREIRA DE PARIJOS - 0807296-14.2021.8.14.0301 - REQUER NOVA AUDIÊNCIA Petição 21042310092030900000024291868 Identificação de AR Identificação de AR 21052708501586800000025613190 05 - Gol Identificação de AR 21052708501603500000025613191 Identificação de AR Identificação de AR 21060708314730300000025938120 04 - Decolar Identificação de AR 21060708314735600000025938121 Certidão Certidão 21061509102850400000026292216 Despacho Despacho 21061721522900800000026310578 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21091611113233800000032638927 Intimação Intimação 21091611113233800000032638927 Intimação Intimação 21091611113233800000032638927 AR Identificação de AR 21100108113327500000034293966 AR Identificação de AR 21100108113331800000034293967 AR Identificação de AR 21100808155080800000035008080 AR Identificação de AR 21100808155087400000035008081 Contestação Contestação 21111120345441200000038757478 CONTESTAÇÃO - THAYANE ELIZABETH FERREIRA DE PARIJOS - COVID 19 - CANCELAMENTO - REGRAS TARIFÁRIAS - Contestação 21111120345457500000038764479 CARTA - EVELYN CHAGAS DE SOUZA - EVY - GLA Instrumento de Procuração 21111120345530600000038764480 KIT GOL- ATUALIZADO - comp_compressed Instrumento de Procuração 21111120345561300000038764481 SUBS GOL - GUGA Instrumento de Procuração 21111120345649900000038764482 SUBS GOL - TIAGO NEVES Instrumento de Procuração 21111120345680700000038764483 Contestação Contestação 21111212033667700000038835595 THAYANE ELIZABETH FERREIRA DE PARIJOS - 0807296-14.2021.8.14.0301 - CONTESTACAO (1) Contestação 21111212033706000000038835609 DECOLAR - Carta de Preposição Documento de Identificação 21111212033759800000038835610 SUBS Documento de Identificação 21111212033805700000038835612 DOCS HABILITAÇÃO - Assinado Documento de Comprovação 21111212033847300000038852181 Petição Petição 21111614572365200000039296836 THAYANE ELIZABETH FERREIRA DE PARIJOS - 0807296-14.2021.8.14.0301 - JUNTADA Petição 21111614572385900000039296837 DECOLAR - Substabelecimento Substabelecimento 21111614572434100000039296838 Audiência Una - Processo 0807296-14.2021.8.14.0301-20211116 120418-Gravação De Reunião-1 Mídia de audiência 21120310154462900000039907297 Despacho Despacho 21120310154607200000039558861 Sentença Sentença 22051914032381700000058964881 Sentença Sentença 22051914032381700000058964881 Petição Petição 22060113511283300000060760880 RI - THAYANE ELIZABETH FERREIRA DE PARIJOS - COVID - REGRAS TARIFÁRIAS - CANCELAMENTO - COMPRA POR A Recurso Inominado 22060113511301300000060760883 20220526_0118277_CUSTAS PARA RI_THAYANE ELIZABETH FERREIRA DE PARIJOS Documento de Comprovação 22060113511343100000060760884 Petição Petição 22060612473066100000061409474 0807296-14.2021.8.14.0301 - RECURSO INOMINADO - THAYANE ELIZABETH FERREIRA DE PARIJOS Recurso Inominado 22060612473088500000061409475 0807296-14.2021.8.14.0301 - COMPROVANTE - THAYANE ELIZABETH FERREIRA DE PARIJOS Documento de Comprovação 22060612473212800000061409478 0807296-14.2021.8.14.0301 - GUIA RI - THAYANE ELIZABETH FERREIRA DE PARIJOS Documento de Comprovação 22060612473247500000061412329 Certidão Certidão 22060614031317800000061421404 AR Identificação de AR 22061306203808800000062487667 AR Identificação de AR 22061306203814300000062487668 AR Identificação de AR 22063006085369000000064967337 AR Identificação de AR 22063006085375200000064967338 Contrarrazões Contrarrazões 22071112363398600000066155710 RG Thayane Parijós Documento de Identificação 22071112363523500000066158081 Procuração (2) Instrumento de Procuração 22071112363595500000066158083 Certidão Certidão 22071113105847200000066161276 Despacho Despacho 22071513482676500000066435575 Petição Petição 24073018411000000000124309283 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24100115030600000000124309284 Petição Petição 24100908575800000000124309285 Acórdão Acórdão 24103116300700000000124309286 Voto do Magistrado Voto 24103116300800000000124309287 Intimação Intimação 24110106302800000000124309288 Certidão de julgamento Carta 24110720183600000000124309289 Petição Petição 24112612565600000000124309290 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24120723532700000000124309291 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120909341572300000124313743 Cumprimento de sentença Petição 24121012270031100000124426377 Planilha de débitos judiciais Thayane Documento de Comprovação 24121012270048800000124428579 Petição Petição 24121012383509500000124428616 Petição Petição 24121413251599200000124717896 0807296-14.2021.8.14.0301 - commprovante - thayane Documento de Comprovação 24121413251641300000124717897 0807296-14.2021.8.14.0301 - CALC.
CONDENAÇÃO - THAYANE Documento de Comprovação 24121413251670500000124717898 0807296-14.2021.8.14.0301 - GUIA DE CONDENAÇÃO - THAYANE Documento de Comprovação 24121413251698700000124717899 Petição Petição 24121610165189100000124755649 Despacho Despacho 24121714204459200000124795938 Petição Petição 24121721170612900000124910611 Petição Petição 25010712325074500000125373254 Petição Petição 25010714420018600000125386399 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 25011007444596000000125533298 Certidão Certidão 25011413093169800000125725136 Alvará Alvará 25013113035779700000126781436 -
03/02/2025 14:23
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 10:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/01/2025 13:04
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 13:03
Juntada de Alvará
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14/01/2025 13:09
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 07:44
Juntada de Outros documentos
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07/01/2025 14:42
Juntada de Petição de petição
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07/01/2025 12:32
Juntada de Petição de petição
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23/12/2024 03:03
Publicado Despacho em 19/12/2024.
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23/12/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
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20/12/2024 10:36
Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.
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20/12/2024 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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18/12/2024 11:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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17/12/2024 21:17
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 14:30
Conclusos para despacho
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16/12/2024 14:30
Cancelada a movimentação processual
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16/12/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
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14/12/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 08:59
Juntada de petição
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19/07/2022 10:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/07/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 13:11
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 13:10
Expedição de Certidão.
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11/07/2022 12:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/06/2022 06:08
Juntada de identificação de ar
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17/06/2022 00:36
Decorrido prazo de THAYANE ELIZABETH FERREIRA DE PARIJOS em 15/06/2022 23:59.
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13/06/2022 06:20
Juntada de identificação de ar
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06/06/2022 14:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/06/2022 14:03
Expedição de Certidão.
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06/06/2022 12:47
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2022 01:12
Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 03/06/2022 23:59.
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01/06/2022 13:51
Juntada de Petição de petição
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23/05/2022 01:22
Publicado Sentença em 23/05/2022.
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22/05/2022 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
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20/05/2022 10:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/05/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 14:03
Julgado procedente o pedido
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24/01/2022 11:04
Conclusos para julgamento
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03/12/2021 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2021 12:57
Audiência Una realizada para 16/11/2021 11:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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16/11/2021 14:57
Juntada de Petição de petição
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12/11/2021 12:03
Juntada de Petição de contestação
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11/11/2021 20:34
Juntada de Petição de contestação
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08/10/2021 08:15
Juntada de identificação de ar
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01/10/2021 08:11
Juntada de identificação de ar
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16/09/2021 11:12
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2021 11:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/09/2021 11:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/09/2021 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/09/2021 11:08
Audiência Una designada para 16/11/2021 11:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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17/06/2021 21:52
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2021 09:11
Conclusos para despacho
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15/06/2021 09:10
Expedição de Certidão.
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07/06/2021 08:31
Juntada de Petição de identificação de ar
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27/05/2021 08:50
Juntada de Petição de identificação de ar
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23/04/2021 10:09
Juntada de Petição de petição
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08/04/2021 11:56
Juntada de Petição de identificação de ar
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07/04/2021 10:47
Audiência Una realizada para 05/04/2021 10:50 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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07/04/2021 10:43
Juntada de Outros documentos
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05/04/2021 16:33
Juntada de Petição de petição
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18/03/2021 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2021 12:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/03/2021 09:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/03/2021 09:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/03/2021 09:17
Expedição de Mandado.
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10/03/2021 14:27
Ato ordinatório praticado
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26/01/2021 13:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/01/2021 16:10
Conclusos para decisão
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25/01/2021 16:10
Audiência Una designada para 05/04/2021 10:50 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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25/01/2021 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2021
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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