14/10/2021 12:10

Arquivado Definitivamente
14/10/2021 12:09

Baixa Definitiva
14/10/2021 00:18

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:18

Decorrido prazo de MARILENE DE MORAES SOUSA em 13/10/2021 23:59.
21/09/2021 11:32

Publicado Decisão em 20/09/2021.
21/09/2021 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Nº 0809872-10.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR AGRAVADO: MARILENE DE MORAES SOUSA RELATORA: Desa.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo Interno interposto por BANCO VOLKSWAGEN S.A. contra decisão monocrática que conheceu e deu provimento ao Agravo de Instrumento (nº 0801825-47.2021.8.14.0000) interposto por MARILENE DE MORAES SOUSA, no sentido de anular a decisão agravada, determinando que o juízo de origem oportunizasse a autora a emenda da inicial.

Em suas razões (Id. 6327361), o agravante aduz que a decisão vergastada não pode subsistir, pois é inequívoca a nulidade por cerceamento de defesa, tendo em vista que não foi dada a oportunidade ao banco para apresentar sua contraminuta, onde seria demonstrada a desnecessidade de juntar o contrato original nos autos, bem como seria esclarecido que todos os requisitos necessários ao regular prosseguimento da busca e apreensão foram observados pelo banco agravante.

Brevemente Relatado.

Decido.

Compulsando detidamente os autos, verifico que um dos pressupostos de admissibilidade do presente recurso não restou devidamente preenchido.

Observo que a decisão monocrática atacada pelo agravante (Id. 4671931 do autos nº 0801825-47.2021.8.14.0000), foi publicada em 10 de março de 2021, contado inclusive com certidão de transito em julgado em 22 de abril de 2021, todavia, o presente recurso de agravo interno somente foi interposto em 13 de setembro de 2021 (conforme consulta no sistema PJE), estando, portanto, nitidamente intempestivo, nos termos do §5º do art. 1.003 c/c art. 219 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, não conheço do recurso de agravo interno por sua manifesta intempestividade, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intime-se Belém, 16 de setembro de 2021.

Desa.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora
16/09/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 09:10

Não conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AGRAVANTE)
13/09/2021 11:03

Conclusos ao relator
13/09/2021 10:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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