27/01/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 10:22

Transitado em Julgado em 27/01/2025
27/12/2024 03:27

Decorrido prazo de SUPERMERCADO KI PRECO LTDA em 25/11/2024 23:59.
31/10/2024 23:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA expedido nos autos da AÇÃO FALIMENTAR DA EMPRESA SUPERMERCADO KI PRECO LTDA, sociedade empresarial inscrita no CNPJ/MF nº 83.***.***/0002-73.

Processo nº 0025766-59.2003.8.14.0301 O Excelentíssimo Senhor Cristiano Arantes e Silva, Juiz de Direito titular da 13ª Vara Cível e Empresarial da Capital do Estado do Pará, na forma da Lei etc., FAZ SABER a todos os credores da empresa SUPERMERCADO KI PRECO LTDA, - CNPJ/MF nº 83.***.***/0002-73 quantos virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento e interessar possa, o ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA da referida empresa, nos termos do artigo 132 do Decreto-lei 7.661/1945 e da sentença (id 117468859) a seguir transcrita: “Trata-se de processo de FALÊNCIA decretada em desfavor do SUPERMERCADO KI PREÇO LTDA, por sentença proferida em 03.04.2006 (fls. 197 – id 34663265).

Durante a tramitação, foi adotado o rito da “falência frustrada” (fls. 418, id 34663704), tendo inclusive, sido publicado o respectivo Edital (fls. 419, id 34663704).

Vale destacar que, conforme Certidão fls. 171 (id 34663258), existem três decretos de falência em desfavor do SUPERMERCADO KI PREÇO LTDA, sendo que o primeiro foi expedido nos autos n. 0008021-66.2003.8.14.0301, em 22.09.2004, com efeitos retroativos para o 60º dia anterior ao primeiro protesto, lavrado em 01.10.2002.

Considerando que a decisão proferida neste processo se deu somente em 03.04.2006, quase 2 anos após a primeira, tenho que o processamento da Falência aqui se torna prejudicado diante dos efeitos da coisa julgada operada nos autos n. 0008021-66.2003.8.14.0301, cabendo à credora FRIGORÍFICO SERRA NORTE LTDA habilitar lá o seu crédito, na fase de verificação de crédito. É certo que a medida ora mencionada também se revelaria inócua, infelizmente, considerando que nesta data também está sendo decretado o encerramento daquele processo de Falência por ausência de ativos a serem arrecadados (falência frustrada).

Mas, tecnicamente, essa seria a solução processual concedia pela lei ao credor interessado.

ISTO POSTO, decreto a EXTINÇÃO deste processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamente no art. 485, V, do CPC, e determino o seu arquivamento em definitivo, após o respectivo trânsito em julgado.

Intimem-se, inclusive, os credores via EDITAL.

Ciência ao Síndico e Ministério Público por publicação.

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Havendo apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante ATO ORDINATÓRIO, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

Após, certifique-se e façam os autos conclusos para análise de pedido de retratação.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.” E para que chegue ao conhecimento de todos, e os interessados não aleguem ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, que será afixado no átrio do Fórum local, lugar de costume e publicado conforme determina a Lei.

Dado e passado nesta cidade de Belém do Pará, aos 26 dias do mês de outubro de 2024.

Eu, Fabiana Gouveia Ribeiro, Analista Judiciário da 3ª UPJ – Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões, digitei.

Cristiano Arantes e Silva Juiz de Direito titular da 13ª Vara Cível e Empresarial da Capital.
29/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:54

Expedição de Edital.
11/08/2024 02:51

Decorrido prazo de MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.
27/07/2024 08:00

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA. em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 22:55

Juntada de Certidão
09/07/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 03:56

Decorrido prazo de SUPERMERCADO KI PRECO LTDA em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 11:29

Juntada de Petição de termo de ciência
14/06/2024 02:30

Publicado Sentença em 14/06/2024.
14/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0025766-59.2003.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA.

Endereço: RUA BARAO DE RIO BRANCO 1071, 5º ANDAR, CENTRO, FORTALEZA - CE - CEP: 60025-903 REQUERIDO: Nome: SUPERMERCADO KI PRECO LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de processo de FALÊNCIA decretada em desfavor do SUPERMERCADO KI PREÇO LTDA, por sentença proferida em 03.04.2006 (fls. 197 – id 34663265).

Durante a tramitação, foi adotado o rito da “falência frustrada” (fls. 418, id 34663704), tendo inclusive, sido publicado o respectivo Edital (fls. 419, id 34663704).

Vale destacar que, conforme Certidão fls. 171 (id 34663258), existem três decretos de falência em desfavor do SUPERMERCADO KI PREÇO LTDA, sendo que o primeiro foi expedido nos autos n. 0008021-66.2003.8.14.0301, em 22.09.2004, com efeitos retroativos para o 60º dia anterior ao primeiro protesto, lavrado em 01.10.2002.

Considerando que a decisão proferida neste processo se deu somente em 03.04.2006, quase 2 anos após a primeira, tenho que o processamento da Falência aqui se torna prejudicado diante dos efeitos da coisa julgada operada nos autos n. 0008021-66.2003.8.14.0301, cabendo à credora FRIGORÍFICO SERRA NORTE LTDA habilitar lá o seu crédito, na fase de verificação de crédito. É certo que a medida ora mencionada também se revelaria inócua, infelizmente, considerando que nesta data também está sendo decretado o encerramento daquele processo de Falência por ausência de ativos a serem arrecadados (falência frustrada).

Mas, tecnicamente, essa seria a solução processual concedia pela lei ao credor interessado.

ISTO POSTO, decreto a EXTINÇÃO deste processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamente no art. 485, V, do CPC, e determino o seu arquivamento em definitivo, após o respectivo trânsito em julgado.

Intimem-se, inclusive, os credores via EDITAL.

Ciência ao Síndico e Ministério Público por publicação.

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Havendo apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante ATO ORDINATÓRIO, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

Após, certifique-se e façam os autos conclusos para análise de pedido de retratação.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
12/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
12/06/2024 14:44

Conclusos para julgamento
12/06/2024 14:44

Cancelada a movimentação processual
22/11/2022 14:37

Cancelada a movimentação processual
22/11/2022 09:33

Expedição de Certidão.
02/04/2022 02:00

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA. em 01/04/2022 23:59.
21/03/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 01:22

Publicado Despacho em 11/03/2022.
12/03/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
09/03/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 16:26

Conclusos para despacho
26/01/2022 16:26

Cancelada a movimentação processual
28/09/2021 09:11

Juntada de Petição de petição inicial
25/09/2021 09:14

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA. em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 09:14

Decorrido prazo de SUPERMERCADO KI PRECO LTDA em 24/09/2021 23:59.
24/09/2021 09:37

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2021.
24/09/2021 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
16/09/2021 08:50

Apensado ao processo 0008021-66.2003.8.14.0301
16/09/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO 0025766-59.2003.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE.

Belém,15 de setembro de 2021.

SACHA DE GOES E CASTRO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES.
15/09/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 11:53

Processo migrado do sistema Libra
15/09/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00257668520038140301: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 899 para 10671. - Justificativa: Lei 5474/68 **ATIVAÇÃO AUTOM
02/09/2021 14:55

REMESSA INTERNA
30/08/2021 09:52

Remessa
27/08/2021 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2021 13:07

Mero expediente - Mero expediente
27/08/2021 09:17

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
27/08/2021 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2021 09:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00257668520038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 899. - Justificativa: Lei 5474/68 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
18/05/2021 12:20

CONCLUSOS
18/05/2021 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/05/2021 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/05/2021 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/05/2021 08:30

CONCLUSOS
17/05/2021 13:36

CONCLUSOS
26/03/2021 19:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
14/10/2020 09:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00257668520038140301: - Classe Antiga: 108, Classe Nova: 156.
14/10/2020 08:15

CUMPRIMENTO INICIADO - Baixa processual
17/12/2019 09:36

CONCLUSOS
30/10/2019 09:51

CONCLUSOS
25/09/2019 10:44

CONCLUSOS
21/11/2018 14:09

CONCLUSOS
12/01/2018 11:13

CONCLUSOS
16/09/2016 10:26

CONCLUSOS
05/04/2016 11:21

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
20/08/2015 09:46

Remessa - Lei 5474/68 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**
20/08/2015 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2015 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/06/2015 10:12

CONCLUSOS
08/04/2014 11:58

OUTROS
03/05/2013 15:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Última Tramitação Interna Tipo da Tramitação Interna: AGUARDANDO CONCLUSAO Local Interno: LOCAL INTERNO #1 Data Tramitação: 24/04/2013 - 08:30:38 Observação: ARM 06 - LOTE 05
24/04/2013 08:30

AGUARDANDO CONCLUSAO
07/03/2013 09:08

AGUARDANDO MANDADO
22/02/2013 13:22

PREPARACAO DE MANDADO
19/10/2012 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/07/2012 09:26

AGUARDANDO CONCLUSAO
26/07/2012 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/07/2012 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/07/2012 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/07/2012 09:58

Remessa
24/07/2012 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/07/2012 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/07/2012 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/07/2012 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/07/2012 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/07/2012 12:00

PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO - De: Maria Filomena de Almeida Buarque. Enviada em: quinta-feira, 12 de julho de 2012 17:14. Para: _MAIL_INFORMATICA_dad; Marcus William dos Santos Lima. Assunto: Mudança de fase para Execução.
11/07/2012 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/07/2012 13:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/07/2012 13:57

Mero expediente - Mero expediente
21/06/2012 10:08

Remessa
21/06/2012 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/06/2012 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/06/2012 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/06/2012 09:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2011 13:22

AO SINDICO - Kay Dione - 3222.2920 - processo com 426 fls
08/11/2011 14:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/11/2011 14:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/11/2011 09:54

A SECRETARIA
07/11/2011 09:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/10/2011 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2011 10:29

Mero expediente - Mero expediente
03/10/2011 14:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/02/2011 13:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCOS ROBERTO DE MELO (4018572), que representa a parte FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA. (2827023) no processo 00257668520038140301.
22/02/2011 13:42

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA (1555430) do processo 00257668520038140301.
22/02/2011 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2011 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2011 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/02/2011 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2011 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2011 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2011 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2011 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2011 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2011 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2011 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/12/2010 11:38

Remessa
14/12/2010 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2010 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2010 13:39

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
19/07/2010 10:43

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 201010405591
16/07/2010 12:51

AGUARDANDO PRAZO - EDITAL CX 03
15/07/2010 15:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/07/2010 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MIDAS COELHO - SEC. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
09/07/2010 18:39

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/07/2010 18:39

Despacho
09/07/2010 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/07/2010 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CHARLEI GOMES DE SOUZA MIRANDA - GAB. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
30/06/2010 15:29

AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 02
28/06/2010 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/06/2010 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MIDAS COELHO - SEC. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
23/06/2010 17:03

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/06/2010 17:03

Despacho
07/06/2010 10:44

OUTROS - GABINETE - ARMARIO - PRATELEIRA 04 - LADO ESQUERDO
07/06/2010 10:43

OUTROS - GABINETE - ARMARIO - PRATELEIRA 04 - LADO ESQUERDO
04/06/2010 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/06/2010 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CELIANA DA SILVA ALVES - GAB. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
26/05/2010 12:04

OUTROS - mesa iniciais
26/05/2010 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/05/2010 09:01

A SECRETARIA - Redistribuído e encaminhado à secretaria correspondente.. Recebido por: FABRICIO GOMES DA SILVA - SEC. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
20/05/2010 09:00

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001200310113408 Valores Antigos: Vara: 1083 Cartorio: 59
20/05/2010 09:00

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Redistribuição por Apensamento ao processo número 001200310113408 Valores Novos: Vara: 8043 Cartorio: 83
10/05/2010 08:31

À DISTRIBUIÇÃO
07/05/2010 12:18

AGUARDANDO PUBLICACAO - Resenha do dia 07/05/2010
07/05/2010 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/05/2010 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MAYRA KALED MOREIRA - SEC. DA 12ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
06/05/2010 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/05/2010 13:29

Despacho
06/05/2010 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/05/2010 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LUCIANA CUNHA FERREIRA - GAB. DA 12ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
06/05/2010 11:32

VINCULAÇÃO - Of. 182/2010 - 13ª Vara
06/05/2010 09:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 16
05/05/2010 13:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410363012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 12ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*47-61
05/05/2010 13:16

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 699188722- Alteração da Parte de número :FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA inclusão do AdvogadoALBERTO DA SILVA CAMPOS
05/05/2010 11:45

AGUARDANDO PUBLICACAO - RESENHA: 05/05/2010
05/05/2010 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/05/2010 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MAYRA KALED MOREIRA - SEC. DA 12ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
03/05/2010 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/05/2010 10:03

Despacho
03/05/2010 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/05/2010 09:59

SentençaTIPO A COM MERITO
12/04/2010 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/04/2010 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA CRISTINA BARROSO FIGUEIRA - GAB. DA 12ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
12/03/2010 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/03/2010 12:37

MANDADO CUMPRIDO
11/02/2010 12:20

AGUARDANDO MANDADO - Caixa 19
08/02/2010 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/12/2009 10:52

Intimação
11/12/2009 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
09/12/2009 08:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: SALOMAO VITOR BATISTA AMARAL - SEC. DA 12ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
09/12/2009 08:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SALOMAO VITOR BATISTA AMARAL - SEC. DA 12ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
26/11/2009 11:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CX 06
19/11/2009 14:08

AGUARDANDO PUBLICACAO - Resenha de 17.11.2009
19/11/2009 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/11/2009 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JADER DOS SANTOS FREITAS - SEC. DA 12ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
16/11/2009 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/11/2009 11:45

Despacho
05/08/2009 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/08/2009 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SALOMAO VITOR BATISTA AMARAL - GAB. DA 12ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
04/08/2009 08:35

VINCULAÇÃO - ofício da justiça federal - comunicando penhora no rosto dos autos
03/08/2009 12:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 12ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*81-90
23/06/2008 10:19

PARALISADO - Cx - 110
23/06/2008 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/06/2008 09:43

A SECRETARIA - redistribuído e encaminhado à secretaria da 12ª vara cível. Recebido por: LUCIO MAURO PAREDES LEITE - SEC. DA 12ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
16/06/2008 09:42

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 8021 - 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL para Vara: 1083 - 12ª VARA CIVEL DA CAPITAL Justificativa: conforme despacho de fl. dos autos (resolução 23/07
16/06/2008 09:42

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :588 Falência- TpVara 1 CÍVEL E COMÉRCIO - Justificativa : conforme despacho de fl. 398 dos autos (resolução 23/07 ).
16/06/2008 09:15

A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB
10/06/2008 16:47

AGUARD. REMES. DISTRIB. - encaminhar a distribuiçao
10/06/2008 16:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/06/2008 16:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/06/2008 16:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALEXANDRE NASCIMENTO SAMPAIO - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
10/06/2008 13:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALEXANDRE NASCIMENTO SAMPAIO - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
10/06/2008 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/06/2008 13:45

REDISTRIBUA-SE
10/06/2008 11:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/06/2008 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/06/2008 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2008 11:50

DespachoS ORDINATORIOS
21/09/2006 14:18

VINCULAÇÃO -
20/09/2006 12:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*53-62
29/08/2006 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - processo em carga ao dr. alberto antonio campos. Recebido por: NEIBE LIANI FURTADO QUEIROZ - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
28/08/2006 14:51

AGUARDANDO CONCLUSAO
16/08/2006 15:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/08/2006 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/08/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2006 00:00

MANIFESTACAO
09/08/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: HELEM CRISTINA MORAES EVANGELISTA - SEC. DO 16º OF. CIVEL.
20/06/2006 18:53

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/05/2006 15:05

VINCULAÇÃO
23/05/2006 14:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*28-95
03/04/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/04/2006 00:00

Despacho
28/03/2006 14:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/03/2006 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - processo em carga ao dr. alberto campos. Recebido por: HELEM CRISTINA MORAES EVANGELISTA - Cartório do 16º Ofício Cível.
06/12/2005 12:07

MANDADO CUMPRIDO
20/10/2005 11:41

SEQUESTRO DE BENS
20/10/2005 11:41

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
23/09/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2005 00:00

Despacho
30/03/2004 18:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/03/2004 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - processo com carga ao esc. alberto campos
02/02/2004 10:56

MANDADO CUMPRIDO
09/12/2003 11:21

Citação
09/12/2003 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
27/11/2003 19:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/11/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2003 00:00

Citação
25/11/2003 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/11/2003 09:17

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 8021 - 16ª Vara Cível-Registros Públicos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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Exibir Processo