25/08/2025 13:04

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
25/08/2025 13:01

Conta Atualizada
27/06/2025 14:17

Juntada de Petição de extrato de subcontas
25/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:31

Juntada de Petição de informação
28/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
23/05/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 07:17

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:09

Juntada de intimação de pauta
23/07/2024 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)
21/11/2021 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/11/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 11:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/10/2021 01:29

Decorrido prazo de JULIANA SUZUKI TAVARES em 28/10/2021 23:59.
21/10/2021 08:09

Conclusos para decisão
21/10/2021 08:05

Juntada de Certidão
20/10/2021 02:36

Decorrido prazo de JULIANA SUZUKI TAVARES em 19/10/2021 23:59.
18/10/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 04:36

Decorrido prazo de MARIO SERGIO MONTEIRO PEREIRA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 04:36

Decorrido prazo de JULIANA SUZUKI TAVARES em 13/10/2021 23:59.
02/10/2021 02:45

Decorrido prazo de MARIO SERGIO MONTEIRO PEREIRA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 02:45

Decorrido prazo de JULIANA SUZUKI TAVARES em 01/10/2021 23:59.
01/10/2021 00:17

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:17

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

CERTIDÃO / INTIMAÇÃO CERTIFICO que o RECURSO INOMINADO id 35967472 , foi apresentado no prazo legal, sem preparo, uma vez que, a parte recorrente está assistida pela Defensoria Pública e requereu os benefícios de Justiça Gratuita, assim procedo a intimação da parte recorrida MARIO SERGIO MONTEIRO PEREIRA, por meio de seus advogados habilitados nos autos, para apresentação das contra-razões no prazo de 10(dez) dias .
29/09/2021 14:36

Juntada de Petição de termo de ciência
29/09/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 10:02

Juntada de Certidão
29/09/2021 09:54

Juntada de Certidão
27/09/2021 13:23

Juntada de Petição de apelação
24/09/2021 09:36

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 09:36

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 09:36

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
21/09/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 09:50

Expedição de .
16/09/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos, etc ...

Trata-se de Embargos à Execução, no qual o Executado arguiu a impenhorabilidade dos valores bloqueados, uma vez que seriam oriundos de proventos de aposentadoria. É o breve relatório, como possibilita o art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

No mérito, decido: Analisando os autos, verifico que não há comprovação de que os valores bloqueados via SISBAJUD tenham recaído sobre proventos de aposentadoria, uma vez que tal fato não passou de mera alegação do Executado, desprovida de prova inequívoca, inexistindo qualquer excesso de execução ou impenhorabilidade a ser reconhecida nos autos.

Ante o exposto, CONHEÇO E JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, nos termos da fundamentação exposta.

Certificado o trânsito em julgado, retornem conclusos.

Intimem-se as partes.

Belém, 15 de Setembro de 2021.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
15/09/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 10:12

Julgado improcedente o pedido
19/08/2021 12:51

Juntada de Certidão
11/08/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 00:20

Decorrido prazo de MARIO SERGIO MONTEIRO PEREIRA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 00:20

Decorrido prazo de JULIANA SUZUKI TAVARES em 12/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:37

Decorrido prazo de MARIO SERGIO MONTEIRO PEREIRA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:37

Decorrido prazo de JULIANA SUZUKI TAVARES em 05/07/2021 23:59.
05/07/2021 11:43

Conclusos para julgamento
05/07/2021 11:42

Juntada de Certidão
25/06/2021 13:18

Juntada de Certidão
15/06/2021 01:29

Decorrido prazo de JULIANA SUZUKI TAVARES em 14/06/2021 23:59.
11/06/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 08:12

Expedição de .
10/06/2021 12:41

Juntada de Certidão
25/05/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 14:39

Conclusos para despacho
21/11/2020 00:36

Decorrido prazo de MARIO SERGIO MONTEIRO PEREIRA em 20/11/2020 23:59.
21/11/2020 00:36

Decorrido prazo de JULIANA SUZUKI TAVARES em 20/11/2020 23:59.
21/11/2020 00:36

Decorrido prazo de MARIO SERGIO MONTEIRO PEREIRA em 20/11/2020 23:59.
21/11/2020 00:36

Decorrido prazo de JULIANA SUZUKI TAVARES em 20/11/2020 23:59.
03/11/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 08:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 08:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 08:37

Juntada de Certidão
29/10/2020 09:19

Juntada de Certidão
20/03/2020 12:03

Juntada de Certidão
06/03/2020 00:45

Decorrido prazo de MARIO SERGIO MONTEIRO PEREIRA em 05/03/2020 23:59:59.
12/02/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 10:47

Conclusos para despacho
16/05/2019 00:25

Processo migrado do Sistema Projudi
16/05/2019 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 13:14

Evento Projudi: 118 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MAX NEY DO ROSARIO CABRAL
22/04/2019 13:14

Evento Projudi: 117 - Conclusos para Despacho
05/02/2019 11:04

Evento Projudi: 116 - Juntada de Alvará
04/02/2019 12:02

Evento Projudi: 115 - Juntada de Petição de Petição
17/01/2019 09:55

Evento Projudi: 111 - Expedição de Alvará - p/ ADVOGADA DO RECLAMANTE
23/05/2018 08:56

Evento Projudi: 106 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MAX NEY DO ROSARIO CABRAL
23/05/2018 08:56

Evento Projudi: 105 - Conclusos para Despacho
18/05/2018 17:29

Evento Projudi: 104 - Juntada de Petição de Petição
09/05/2018 20:32

Evento Projudi: 100 - Juntada de Mandado
09/05/2018 20:32

Evento Projudi: 100 - Juntada de Mandado
18/04/2018 12:21

Evento Projudi: 96 - Expedição de Mandado - p/ MANOEL VENTURA OLIVEIRA VIEIRA
29/03/2018 15:42

Evento Projudi: 92 - Juntada de Petição de Petição
13/03/2018 10:36

Evento Projudi: 88 - Expedição de Intimação - (Para MANOEL VENTURA OLIVEIRA VIEIRA)
13/03/2018 10:36

Evento Projudi: 86 - Julgada improcedente a ação
15/02/2018 14:08

Evento Projudi: 85 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular MAX NEY DO ROSARIO CABRAL
15/02/2018 14:08

Evento Projudi: 84 - Conclusos para Sentença
07/02/2018 14:54

Evento Projudi: 82 - Juntada de Petição de Petição
29/01/2018 12:08

Evento Projudi: 80 - Expedição de Intimação - (Para MANOEL VENTURA OLIVEIRA VIEIRA)
20/11/2017 11:02

Evento Projudi: 77 - Juntada de Petição de Petição
09/08/2017 11:14

Evento Projudi: 76 - Juntada de Petição de Petição
04/08/2017 08:12

Evento Projudi: 75 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MAX NEY DO ROSARIO CABRAL
04/08/2017 08:12

Evento Projudi: 74 - Conclusos para Pedido Urgência
02/08/2017 17:25

Evento Projudi: 73 - Juntada de Petição de Petição
18/07/2017 11:59

Evento Projudi: 71 - Juntada de Intimação
18/07/2017 11:38

Evento Projudi: 70 - Juntada de Cumprimento Genérico
05/07/2017 09:28

Evento Projudi: 67 - Juntada de Cálculos
09/04/2016 18:05

Evento Projudi: 59 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MAX NEY DO ROSARIO CABRAL
09/04/2016 18:05

Evento Projudi: 58 - Conclusos para Despacho
06/11/2014 10:31

Evento Projudi: 53 - Juntada de Certidão
29/08/2014 11:49

Evento Projudi: 49 - Expedição de Alvará - p/ MARIO SERGIO MONTEIRO PEREIRA
03/07/2014 21:54

Evento Projudi: 46 - Expedição de Intimação - (Para MANOEL VENTURA OLIVEIRA VIEIRA)
05/10/2013 12:20

Evento Projudi: 43 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PATRICIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA
05/10/2013 12:20

Evento Projudi: 42 - Conclusos para Despacho
02/10/2013 11:54

Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Petição
17/09/2013 10:05

Evento Projudi: 37 - Juntada de Mandado
07/08/2013 10:42

Evento Projudi: 34 - Expedição de Mandado - p/ MANOEL VENTURA OLIVEIRA VIEIRA
04/08/2013 11:55

Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Substabelecimento
16/07/2013 14:42

Evento Projudi: 30 - Expedição de MANDADO DE PENHORA - p/ MANOEL VENTURA OLIVEIRA VIEIRA
01/07/2013 09:39

Evento Projudi: 28 - Juntada de Certidão
03/06/2013 13:31

Evento Projudi: 24 - Expedição de Intimação - (Para MANOEL VENTURA OLIVEIRA VIEIRA)
03/06/2013 13:31

Evento Projudi: 22 - Ato ordinatório
13/05/2013 09:25

Evento Projudi: 20 - Juntada de Certidão
23/04/2013 11:47

Evento Projudi: 16 - Expedição de Intimação - (Para MANOEL VENTURA OLIVEIRA VIEIRA)
23/04/2013 11:47

Evento Projudi: 14 - Bloqueio/penhora on line
13/11/2012 09:43

Evento Projudi: 11 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PATRICIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA
13/11/2012 09:43

Evento Projudi: 10 - Conclusos para Despacho
09/11/2012 11:10

Evento Projudi: 8 - Expedição de Intimação - (Para MANOEL VENTURA OLIVEIRA VIEIRA)
09/11/2012 11:10

Evento Projudi: 6 - Mero expediente
08/11/2012 09:41

Evento Projudi: 5 - Juntada de Comprovante Intimação
23/10/2012 08:44

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PATRICIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA
23/10/2012 08:44

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor
23/10/2012 08:44

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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