TJPA - 0800637-06.2021.8.14.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:12
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.
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03/06/2025 00:36
Decorrido prazo de ANTONIA VANDERLANIA AZEVEDO VIANA em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 00:36
Decorrido prazo de ANTONIA SANDRA CAVALCANTE COSTA em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 00:24
Decorrido prazo de CLEIDE DE JESUS SILVA em 02/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 00:24
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MARQUES em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 00:24
Decorrido prazo de ANTONIO OSVALDO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
-
29/05/2025 08:59
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 08:15
Juntada de Petição de parecer
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07/05/2025 10:56
Juntada de Petição de petição
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01/05/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.
P.
R.
I.
Cumpra-se.
Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.
Belém (Pa), data de registro no sistema.
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora -
30/04/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 08:53
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
25/04/2025 10:52
Conclusos ao relator
-
25/04/2025 10:07
Recebidos os autos
-
25/04/2025 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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