13/12/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 02:21

Publicado Sentença em 28/11/2023.
28/11/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0802267-89.2021.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: NILSON DE SOUZA MODESTO JUNIOR e outros (2) REQUERIDO(A): CLEONICE RIBEIRO DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de inventário na forma de ARROLAMENTO SUMÁRIO, porém a inventariante não realizou a regularização da demanda conforme determinação judicial, providência essencial ao prosseguimento do feito, pois apesar de intimada, manteve-se inerte sem cumprir a diligência que lhe incumbia (ID. 94576706).

Diante da desídia da inventariante e a existência de outros herdeiros, foi determinada suas intimações para manifestar interesse em assumir o encargo de inventariante, havendo transcorrido o prazo “in albis” sem manifestação.

Assim sendo, na hipótese dos autos, ante a desídia da inventariante e não havendo interesse dos herdeiros em assumir tal cargo, resta inviável, no momento, a remoção e substituição da inventariante para prosseguimento do feito, pelo que se impõe o arquivamento dos autos.

Desse modo, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, tudo em consonância com os arts. 618, 622, II e 624, todos do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci- Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
24/11/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:51

Arquivamento
21/11/2023 10:27

Conclusos para julgamento
21/11/2023 10:27

Cancelada a movimentação processual
15/11/2023 22:22

Juntada de Petição de diligência
15/11/2023 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2023 20:02

Juntada de Petição de diligência
05/11/2023 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2023 20:34

Expedição de Mandado.
04/10/2023 20:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:29

Expedição de Mandado.
04/10/2023 20:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 04:20

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0802267-89.2021.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: NILSON DE SOUZA MODESTO JUNIOR e outros (2) DESPACHO Considerando que transcorreu o prazo “in albis” para emenda da inicial.

Intime-se os demais herdeiros para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse em assumir o encargo de inventariante.

Certifique-se o que ocorrer, em seguida, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci- Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar da 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
09/09/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 10:32

Conclusos para despacho
12/06/2023 10:32

Cancelada a movimentação processual
07/06/2023 12:42

Juntada de Petição de certidão
05/04/2023 17:06

Juntada de
29/03/2023 04:29

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0802267-89.2021.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: NILSON DE SOUZA MODESTO JUNIOR e outros (2) REQUERIDO(A): CLEONICE RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO Tendo em vista o pedido formulado no evento de Num. 86069321, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação judicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci- Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar da 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
27/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:23

Conclusos para despacho
22/03/2023 13:22

Juntada de Petição de certidão
06/02/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 14:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/11/2022 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2022 22:23

Expedição de Mandado.
10/11/2022 22:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 22:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 23:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2022 23:00

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
19/07/2022 09:24

Conclusos para despacho
14/06/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.
09/06/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 05:14

Decorrido prazo de CLEONICE RIBEIRO DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59.
14/03/2022 00:27

Publicado EDITAL em 14/03/2022.
12/03/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
10/03/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:00

Juntada de edital
11/02/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:46

Publicado Despacho em 08/02/2022.
08/02/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM - 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI Processo nº: 0802267-89.2021.8.14.0201 Classe: Inventário Requerente: Nilson de Souza Modesto Junior Requerido: Cleonice Ribeiro dos Santos DESPACHO Tendo em vista as primeiras declarações apresentadas, CUMPRA-SE o disposto no art. 626 e 627 do CPC.

Após, conclusos.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci-Belém (PA), 3 de fevereiro de 2022.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar da 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
04/02/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 23:58

Conclusos para despacho
03/01/2022 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 20:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:00

Publicado EDITAL em 01/10/2021.
01/10/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci PROC.

Nº. 0802267-89.2021.8.14.0201 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O Doutor CHARLES MENEZES BARROS, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci, no uso de atribuições legais, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo tramitam os autos cíveis de INVENTÁRIO (Processo nº. 0802267-89.2021.8.14.0201) proposto por NILSON DE SOUZA MODESTO JUNIOR E OUTROS, tendo por finalidade o presente EDITAL a CITAÇÃO de AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E TERCEIROS INTERESSADOS, para, querendo, no prazo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir do término do prazo deste EDITAL (trinta dias), a partir da publicação, oferecerem MANIFESTAÇÃO (art. 259, I, CPC c/c art. 216-A, § 4º, Lei 6.015/73, com redação dada pelo art. 1.071 do CPC); sob pena de revelia e, nesse caso, presumir-se-ão aceitos pelos requeridos como verdadeiros os fatos articulados pela requerente na petição inicial.

E para que não seja alegada ignorância no presente e no futuro, expediu-se o presente EDITAL em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, afixado no lugar de costume.

Dado e passado neste Distrito de Icoaraci – PA, aos vinte e nove (29) dias do mês de setembro de ano de dois mil e vinte e um (2021).

Eu, Alessandra C.

Silva, o digitei. (Artigo 1º, §3º do Provimento 006/2006-CJRMB).

ALISOLENE OLIVEIRA DA COSTA Diretora de Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci
29/09/2021 22:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 22:24

Juntada de edital
15/09/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE PROC.

Nº 0802267-89.2021.8.14.0201 Aos três (03) dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e um (2021), na sala de audiências da 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci, Comarca de Belém, Estado do Pará, onde estava presente o Dr.

CHARLES MENEZES BARROS – Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital Cível de Icoaraci, compareceu o (a) Senhor (a) CELICE DOS SANTOS MODESTO ALVES, brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 4581382 PC/PA, portador(a) do CPF nº *33.***.*90-44, residente e domiciliado(a) na Rodovia Augusto Montenegro nº 654, CEP:66.813-000, Campina/Icoaraci/Belém/PA, no ato desacompanhado de advogado, conforme decisão nos autos (cópia anexa), prestou compromisso de Inventariante dos bens deixados pelo “de cujus”, Sr(a).

CLEONICE RIBEIRO DOS SANTOS, portador(a) do CPF nº *90.***.*20-63 e RG nº 1756865 PC/PA, falecido(a) em 04.04.2021; pelo Doutor Juiz foi deferido o compromisso legal de seu cargo, pelo que se comprometeu a bem e fielmente servi-lo, sem dolo ou má fé, com boa e sã consciência, sob as penas da Lei.

Que para constar foi lavrado este Termo que depois de lido e se achado conforme vai devidamente assinado.

Eu, ALISOLENE OLIVEIRA DA COSTA – Diretora de Secretaria, o digitei, nos termos do art. 1º, § 3º do Provimento nº 006/2006 – CJRMB.

JUIZ(A) DE DIREITO:__________________________________ INVENTARIANTE: ____________________________________
13/09/2021 12:33

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2021 06:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI 1.

Processe-se o inventário. 2.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária, por força do art. 99, § 3º, CPC. 3.

Nomeio inventariante o(a) Sr(ª).

AUTORA: CELICE DOS SANTOS MODESTO, filha do falecido, qualificada na inicial, sob compromisso a ser prestado em 5 (cinco) dias, tudo em obediência ao disposto no art. 617, III e parágrafo único, do CPC. 4.

Prestado o compromisso, apresente a inventariante, no prazo de 20 dias, as primeiras declarações, acompanhado dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, das quais se lavrará termo circunstanciado, com observância às formalidades previstas no art. 620 do CPC. 5.

Feitas as primeiras declarações, procedam-se às citações do cônjuge, demais herdeiros e legatários (se houver), bem como dos interessados, bem como da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal e do Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, caso o finado tenha deixado testamento, com observância ao art. 626 do CPC.

O cônjuge ou o companheiro, os herdeiros e os legatários serão citados pelo correio, observado o disposto no art. 247, sendo, ainda, publicado edital, nos termos do inciso III do art. 259. 6.

Incumbe ao Diretor de Secretaria remeter cópias à Fazenda Pública, ao Ministério Público, ao testamenteiro (se houver) e ao advogado, se a parte já estiver representada nos autos (art. 626, § 4º, CPC).

Icoaraci (PA), 31 de agosto de 2021.

CHARLES MENEZES BARROS Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e empresarial de Icoaraci
02/09/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 11:24

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2021 16:28

Conclusos para decisão
30/08/2021 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008110-50.2007.8.14.0301

Marcus Vinicius Souza Martins

Fundacao Publica Estadual Hospital de Cl...

Advogado: Francisco de Assis Santos Goncalves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/04/2007 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0802013-13.2021.8.14.0009

Estado do para

Carmen Dolores Ferreira Borges

Advogado: Rangemem Costa da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/03/2022 01:14

Exibir Processo

Processo nº 0802013-13.2021.8.14.0009

Carmen Dolores Ferreira Borges

Estado do para

Advogado: Rangemem Costa da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/07/2021 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0802056-47.2021.8.14.0009

Estado do para

Simone de Cassia Gomes da Silva

Advogado: Rangemem Costa da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/11/2021 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0802056-47.2021.8.14.0009

Simone de Cassia Gomes da Silva

Estado do para

Advogado: Rangemem Costa da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/07/2021 13:59

Exibir Processo